DILMA AMPLIA VITÓRIA EM SERRA DO MEL
A candidata eleita Presidente do Brasil, Dilma Rousseff (PT), ampliou sua vitória em Serra do Mel. No segundo Turno, esse foi o resultado:
SERRA DO MEL:
Eleitores - 8.536
Votos válidos - 6.110
Abstenção - 2.125
Votos em Branco - 96
Votos Nulos - 205
Dilma Rousseff (PT) - 4.148 - 67,89%
José Serra (PSDB) - 1.962 - 32,11%
domingo, 31 de outubro de 2010
Dilma Rousseff é a nova Presidente do Brasil
PRIMEIRA PRESIDENTE MULHER
Dilma Rousseff (PT) vence as eleições para a presidência da República e é a primeira mulher Presidente do Brasil.
Até esse momento, 19:30 hs., Dilma tem 56% dos votos, contra 44% de José Serra.
Iberê, Garibaldi, João Maia e Henrique Alves acompanharão apuração ao lado de Dilma Rousseff
PRONTOS PARA A VITÓRIA
Vários políticos do Rio Grande do Norte acompanharão a apuração deste domingo em Brasília (DF), ao lado da presidenciável Dilma Roussef. Muitos deles já votaram e estão embarcando, como por exemplo, o governador Iberê Ferreira (PSB), o senador Garibaldi Filho (PMDB), e os deputados federais João Maia (PR) e Henrique Eduardo (PMDB).
Iberê votou logo cedo em Santa Cruz, acompanhado do seu filho, vice-prefeito da cidade Joca Ferreira. Garibaldi, João Maia e Henrique também votaram cedo em Natal e já estão a caminho da Capital Federal.
Dilma, confiante na vitória, acompanhará todo o processo de apuração num hotel, em Brasília.
Eleitores importantes no momento do voto
Ao votar, Serra defende alternância do poder
Foto: Reuters
O candidato do PSDB à Presidência, José Serra(foto), votou por volta das 11h30 deste domingo no Colégio Santa Cruz, em Pinheiros (zona oeste de São Paulo).
Segundo o tucano, o povo vota, escolhe e decide. "O que vamos fazer agora é aguardar essa decisão. Se motivação houve para essa batalha desigual, o elemento fundamental é a confiança que eu sentia nas ruas, no abraço das pessoas."
Ele disse torcer para que hoje, além da "beleza da democracia", haja também a "beleza da alternância do poder".
Serra votou acompanhado de sua mulher, Mônica, e de seus companheiros de coligação: o governador eleito, Geraldo Alckmin (PSDB), o atual governador Alberto Goldman (PSDB), o prefeito da Capital, Gilberto Kassab (DEM), e o senador eleito por São Paulo Aloysio Nunes (PSDB).
Depois de confirmar seu voto, ele posou para fotos acompanhado dos netos - Antonio e Gabriela-, fazendo com as mãos o gesto que simboliza a vitória.
Fonte: folha Online
Michel Temer vota e diz que "está animado"
Foto: Agência Estado
O presidente nacional do PMDB e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (de branco)), candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff (PT), disse neste domingo (31), ao votar, que estava "bastante animado".
"A primeira animação é com o exercício da democracia, a segunda animação é a perspectiva da vitória", afirmou, ao chegar à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em Perdizes, na zona oeste de São Paulo, na manhã deste domingo.
Temer, no entanto, fez uma ressalva: "Vamos esperar as 17 horas para, se for o caso, comemorar."
Ele disse ainda que falou com Dilma mais cedo. "Conversei com a Dilma e ela está animadíssima."
Sobre o possível impacto do feriado prolongado de Finados no índice de abstenção, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que "tira votos na nossa chapa e na do outro candidato (José Serra, do PSDB)". "É uma igualdade de perdas."
Temer informou ainda que, às 14 horas, segue para Brasília, onde acompanhará a apuração.
Os primeiros resultados das eleições presidenciais devem começar a ser divulgados a partir das 19 horas.
Fonte: Portal G1
Governador Iberê Ferreira vota em Santa Cruz e demonstra confiança na vitória de Dilma Rousseff
Foto: Demis Roussos

“Acredito que o brasileiro fará a escolha para o melhor do país, que é eleger Dilma presidente. Votar em Dilma é dar continuidade a todos os programas desenvolvidos pelo presidente Lula”.
Declaração foi dada pelo governador Iberê Ferreira, depois de votar na cidade de Santa Cruz, na manhã deste domingo(31).
Demonstrando otimismo quanto a uma vitória de Dilma, o governador fez o “V” da vitória e cumprimentou diversos eleitores em sua seção.
Após votar, Iberê retornou a Natal e viajou para Brasília.
Na capital federal, o governador vai acompanhar a apuração dos votos ao lado de políticos do RN e da campanha de Dilma.
Ao chegar no Colégio Geo, em Mossoró, para votar, a governadora eleita, Rosalba Ciarlini (DEM) elogiou a tranqüilidade das eleições, neste domingo, e também convocou o eleitor a votar no segundo turno para o fortalecimento da democracia.
A governadora afirmou, ainda, que, espera que essa calmaria vá até o final do pleito. “Vamos deixar as urnas falarem”, ressaltou Rosalba, dizendo que o importante é que a vontade do povo seja respeitada. A governadora reafirmou voto em Serra.
Presidente Lula vota e descarta participar de um eventual Governo de Dilma Rousseff
Foto: Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou, neste domingo (31), após votar em São Bernardo do Campo, a possibilidade de participar de um eventual governo da candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.
“Não existe nenhuma possibilidade de um ex-presidente participar de um governo. A Dilma, eleita, precisa construir um governo que seja a cara dela. A um ex-presidente, só cabe torcer para que ela faça mais do que eu fiz”, afirmou, em entrevista coletiva após votar no colégio João Firmino Correia de Araújo, em São Bernardo do Campo.
Num outro momento, no entanto, ele disse que é “companheiro” da petista e que irá “conversar com ela”.
Lula também criticou o candidato do PSDB, José Serra, afirmando que campanha do tucano teve “agressividade” e que o ex-governador de São Paulo sairá “menor” da disputa.
“Essa campanha foi muito mais violenta de uma parte à outra. Sinceramente, acho que o candidato Serra sai menor dessa campanha porque a agressividade deles à companheira Dilma Rousseff é uma coisa que eu imaginava que já tivesse terminado na política brasileira”, disse.
'Governo republicano'
Lula também defendeu um “governo republicano” que não discrimine governadores e prefeitos de partidos de oposição.
“Quando vou tratar com governador, não quero saber de que partido é o governador, de que partido é o prefeito, eu quero saber é que aquela pessoa representa uma comunidade e tenho que tratar com o mesmo respeito com quem pertence ao meu partido ou a algum partido aliado”.
Em seguida, afirmou que Dilma seguirá essa mesma linha, se for eleita. “A Dilma sabe disso, aprendeu isso. Eu não tenho dúvida nenhuma de que ela vai fazer um grande governo para este país”, afirmou Lula.
Fonte: Portal G1
Plínio anula o voto e diz: "Os dois são ruins"
Deu na Folha Online
Derrotado no primeiro turno nas eleições presidenciais, Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) anulou seu voto na manhã deste domingo. Plínio votou no Colégio Santa Cruz, mesmo local onde José Serra (PSDB) ainda hoje.
O socialista, que teve menos de 1 milhão de votos no primeiro turno, digitou 50, o número do PSOL, na urna.
O neto do candidato, Antonio José, 5, queria que o avô votasse em Serra. "Sou contra o regime, não sou contra nenhum dos candidatos aí", disse Plínio.
Segundo ele, independentemente do vitorioso nas urnas neste domingo, o próximo governo será um "desastre". "Tem diferenças entre os dois, mas as diferenças não são benéficas para o povo. Os dois são ruins", afirmou.
Segundo Plínio, Serra "reprime mais" e Dilma "representa um sistema que coopta".
Derrotado no primeiro turno nas eleições presidenciais, Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) anulou seu voto na manhã deste domingo. Plínio votou no Colégio Santa Cruz, mesmo local onde José Serra (PSDB) ainda hoje.
O socialista, que teve menos de 1 milhão de votos no primeiro turno, digitou 50, o número do PSOL, na urna.
O neto do candidato, Antonio José, 5, queria que o avô votasse em Serra. "Sou contra o regime, não sou contra nenhum dos candidatos aí", disse Plínio.
Segundo ele, independentemente do vitorioso nas urnas neste domingo, o próximo governo será um "desastre". "Tem diferenças entre os dois, mas as diferenças não são benéficas para o povo. Os dois são ruins", afirmou.
Segundo Plínio, Serra "reprime mais" e Dilma "representa um sistema que coopta".
Expectativa quanto ao resultado da eleição do segundo turno no Rio Grande do Norte
No primeiro turno da eleição presidencial no Estado, Dilma Rousseff venceu em 160 dos 167 municípios.
Já José Serra ganhou apenas em Parelhas, Ruy Barbosa, Senador Georgino Avelino, Rio do Fogo, Barcelona, Goianinha e Parnamirim.
No geral, Dilma obteve no primeiro turno no RN 846.416 votos ou (51,76%) e Serra 460.170 votos ou (28,14%). Já Marina teve 313.360 votos, o equivalente a 19,1% dos votos válidos.
Otimismo dos partidários de Serra
É bom ressaltar que no primeiro turno os partidários de Serra no Estado quase não fizeram campanha em favor do candidato do PSDB.
Neste segundo turno, a governadora eleita Rosalba Ciarlini e o senador José Agripino coordenaram a campanha de Serra e comandaram algumas manifestações em defesa da candidatura do presidenciável tucano.
Por essa razão, a expectativa dos ‘serristas’ é a de que o candidato do PSDB tenha um desempenho melhor nas urnas deste domingo.
Time de Dilma
Por outro lado, o time de Dilma intensificou a campanha em favor da candidata do PT neste segundo turno.
Agora é aguardar o resultado das urnas.
É bom ressaltar que no primeiro turno os partidários de Serra no Estado quase não fizeram campanha em favor do candidato do PSDB.
Neste segundo turno, a governadora eleita Rosalba Ciarlini e o senador José Agripino coordenaram a campanha de Serra e comandaram algumas manifestações em defesa da candidatura do presidenciável tucano.
Por essa razão, a expectativa dos ‘serristas’ é a de que o candidato do PSDB tenha um desempenho melhor nas urnas deste domingo.
Time de Dilma
Por outro lado, o time de Dilma intensificou a campanha em favor da candidata do PT neste segundo turno.
Agora é aguardar o resultado das urnas.
Em quem irão votar as principais lideranças políticas do Estado no pleito presidencial deste domingo(31)?
Quem vai votar no candidato do PSDB, José Serra:
- Governadora eleita Rosalba Ciarlini;
- Senadores José Agripino, João Faustino e José Bezerra Júnior;
- Deputados federais Felipe Maia, Betinho Rosado e Rogério Marinho.
Quem votará na candidata do PT, Dilma Rousseff:
- Governador Iberê Ferreira;
- Vice-governador eleito Robinson Faria;
- Prefeita Micarla de Souza;
- Senador Garibaldi Filho;
- Deputados federais Henrique Alves, Fábio Faria, Fátima Bezerra, Sandra Rosado e João Maia.
- Ex-prefeito Carlos Eduardo Alves.
Aguardemos o resultado, mais tarde.
sábado, 30 de outubro de 2010
Eleitor "esfrega" o Brasil real na face de Dilma e Serra
Felipe Dana/AP

Nem Dilma Rousseff nem José Serra. No último debate presidencial da temporada de 2010, a grande atração foram os eleitores indecisos. Escalados como inquiridores, eles esfregaram no nariz dos candidatos um país que ambos se abstiveram de debater nos quatro meses de campanha.
“Já fui assaltada com uma arma na cabeça, na porta da minha casa”, a costureira Vera Lúcia disparou. O bandido queria a bolsa. Ela não entregou. Livrou-se do tiro porque a gritaria de um irmão afugentou o bandido. Como resolver o problema da segurança?
O convívio de Vera com a morte converteu numa espécie de abstração o Ministério da Segurança de Serra. A idéia de Dilma de estimular o policiamento comunitário soou etérea.
Na publicidade eleitoral, a miséria foi útil para que os marqueteiros fabricassem o país vago e imaginário que associaram a Dilma e Serra. Na rotina de Madalena de Fátima, porém, a impaciência prevalece sobre a ilusão. Depois de se apresentar, a cabeleireira mineira demarcou as diferenças.
“Na propaganda dos candidatos, vimos uma saúde pública maravilhosa”, ela realçou. Fora do ambiente edulcorado do vídeo, “tem gente morrendo”. Ela pintou o quadro: hospitais cheios, falta de médicos, gente convertida em “lixo”... Até quando seremos tratados “como animais”?
Serra há de tê-la deixado mais desalentada: “Nunca vai chegar à perfeição. A batalha tem que ser para que hoje seja melhor do que ontem e amanhã melhor do que hoje”. Dilma tampouco há de tê-la reanimado: “De fato, temos um problema sério de qualidade da saúde no Brasil. Se a gente não reconhecer, não melhora”.
Numa das vezes em que levou o dedo indicador à tela do computador, Dilma “escolheu” a pergunta de Melissa Bonavita, uma jovem carioca, operadora de telemarketing. As palavras dela como que espalharam coliformes fecais pelo cenário asséptico do estúdio da Globo.
“Moro num bairro onde tem um valão nas proximidades”, ela contou. Quando chove, o valão “transborda”, inundando de “esgoto” as ruas. O que será feito?
Dilma: “Vou triplicar os investimentos em saneamento. [...] A meta é zerar o déficit de saneamento. É uma vergonha termos esse problema no século 21”. Cifras? Não mencionou. Tipo de metas? Não especificou. Prazos? Nada.
Serra: “Deve multiplicar, sim, os investimentos. Mas o governo federal duplicou os impostos em saneamento. Isso tira R$ 2 bilhões das companhias estaduais por ano”. A dupla mencionou também a necessidade de combater as enchentes, cada um à sua maneira.
Não foi possível saber se Melissa decidiu em quem votar. Mas voltou para casa com uma sólida certeza: o “valão” que verte esgoto na sua rua terá vida longa.
Ouvindo os indecisos, percebeu-se o quanto Dilma e Serra desperdiçaram o tempo de campanha. Enquanto discutiam religião e espalhavam cascas de banana na internet, o eleitor inceciso levava o revólver na cara, assistia à morte no corredor do hospital, sujava o sapato no esgoto da rua, indignava-se com o enriquecimento sem causa.
Diante da incógnita escondida atrás das duas “opções”, o indeciso revelou-se o eleitor mais sábio. As campanhas lhes venderam uma Bélgica. Mas eles sabem que, depois de 16 anos de tucanos e petistas, ainda vivem no Brasil.
Do Blog do Josias de Souza
sexta-feira, 29 de outubro de 2010
OAB: "Seja quem for o presidente eleito, o grande perdedor destas eleições é o eleitor brasileiro"
"A IMPUNIDADE É O FERMENTO DA CORRUPÇÃO"
Em entrevista concedida ao Site Congresso em Foco, o presidente da OAB diz que o alento desta eleição foi a Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa, que restringiu a candidatura de políticos com condenação em órgão colegiado ou que renunciaram a mandato para escapar da cassação.
O combate à impunidade no Brasil está avançando? É possível dizer que o Judiciário está mais eficiente?
Ophir Cavalcante, presidente da OAB Nacional
Dilma Rousseff ou José Serra? Qualquer que seja o presidente eleito no próximo domingo, o grande perdedor destas eleições não será a petista nem o tucano: será o eleitor brasileiro.
A avaliação é do presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior. Para ele, o marketing eleitoral encobriu a falta de propostas das duas candidaturas, intensificou a troca de acusações pessoais e tratou o cidadão como “consumidor” de uma “democracia de consumo”.
“Não se viram programas consistentes, que tivessem até parâmetros do próprio orçamento do Estado. Na tentativa de conseguir votos, a campanha sai com um saldo negativo no que diz respeito a propostas factíveis. A maioria das propostas é para tentar ter votos”, considera o advogado.
Em entrevista concedida ao Site Congresso em Foco, o presidente da OAB diz que o alento desta eleição foi a Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa, que restringiu a candidatura de políticos com condenação em órgão colegiado ou que renunciaram a mandato para escapar da cassação.
Segundo Ophir, a Ficha Limpa despertou um sentimento que parecia adormecido na sociedade – o de que, por meio da mobilização popular, é possível transformar a realidade e exigir posicionamentos dos seus representantes.
Confira a entrevista do presidente da OAB:
Congresso em Foco – Como o senhor avalia o nível da campanha para presidente da República?
Ophir Cavalcante – Com muita preocupação. Infelizmente, as campanhas de um modo geral se preocuparam muito mais em vender a imagem dos candidatos do que propriamente em discutir propostas, como se o eleitor fosse um consumidor e estivesse participando de uma democracia de consumo. Isso nos traz preocupação e nos faz continuar na fiscalização, direcionando um olhar crítico em relação ao próximo governo para que sejam cumpridas as propostas, principalmente as políticas sociais.
Faltou grandeza aos candidatos para se sobreporem ao marketing eleitoral?
Ophir - A partir do momento em que o marketing passou a ter uma preponderância sobre a política de um modo geral – a política concebida dentro de uma grandeza maior –, muito menos se deu ênfase à discussão de programas. Deu-se ênfase muito mais a ataques pessoais. Evidente que uma campanha dessas é tensionada, é sempre nervosa, sempre implica embates, mas embates que não deveriam ser travados no campo pessoal, mas no campo das ideias, das propostas, dos programas. Não se viram programas consistentes, que tivessem até parâmetros do próprio orçamento do Estado. Na tentativa de conseguir votos, a campanha sai com um saldo negativo no que diz respeito a propostas factíveis. A maioria das propostas é para tentar ter votos.
Quem sai perdendo mais?
Ophir - Saímos perdendo todos nós, eleitores, a sociedade de modo geral. O debate se tornou apequenado pela postura que os candidatos adotaram, de confronto direto, pessoal, e não pelo confronto de planos, ideias e programas de governo feitos com critérios.
Isso reforça o descrédito da sociedade em relação aos políticos brasileiros?
Ophir - Ajuda a aumentar o descrédito. Creio que, eleito o próximo presidente da República, no próximo domingo, ele deverá ter uma postura republicana, de grandeza, no sentido de resgatar essa imagem e fazer um governo para todos os brasileiros.
Depois da ficha limpa, qual deve ser o próximo alvo da sociedade civil?
Ophir - A reforma eleitoral. Para nós, é importante que a sociedade discuta o sistema eleitoral, o sistema partidário. A sociedade precisa participar disso, discutir a validade da reeleição ou não, se o voto deve ser obrigatório ou facultativo. A partir da ficha limpa, temos um campo aberto para maior participação popular. Com essa participação popular, haverá pressão muito forte em relação ao próximo presidente da República, ao próximo Congresso, a respeito da importância de se modificarem os atos políticos a partir de uma reforma eleitoral.
Como a OAB pretende se mobilizar nesse sentido?
Ophir - Já está trabalhando. Entre os dias 16 e 18 de novembro, vamos realizar um seminário em que vamos debater com toda a sociedade civil uma proposta de reforma política para entregar aos próximos presidentes da República e do Congresso, para que essa matéria continue pautada institucionalmente no país, a fim de que possamos enfrentá-la já no primeiro ano de governo. Acreditamos que ela só sairá se for objeto de pressão popular neste primeiro ano. Uma das prioridades da Ordem, em 2011, será exigir do próximo governo a reforma política, juntamente com outras demandas que acontecerão.
A OAB apoia tradicionalmente o Prêmio Congresso em Foco, que premia os parlamentares que mais bem exerceram o mandato ao longo do ano? Que importância tem esse tipo de iniciativa?
Ophir - Todas as iniciativas que estimularem o mérito devem ser incentivadas. O Congresso em Foco tem sido referência para a avaliação dos parlamentares brasileiros. É muito importante continuar prestigiando esse tipo de iniciativa, para que os congressistas, a partir de uma legítima e saudável competição interna, façam o melhor para a sociedade brasileira. Façam mais e melhor para a sociedade. O prêmio quebra o discurso de que todos são iguais, demonstra que é importante que haja diferenças, sobretudo, quando elas criam uma cultura para melhorar a condição de vida da população brasileira.
O senhor disse que a reforma política é uma das prioridades da OAB em 2011. No Judiciário, o combate à morosidade é o grande desafio a ser enfrentado?
Ophir - É preciso fortalecer o Poder Judiciário, buscando cada vez mais a autonomia e a independência do Judiciário. Isso passa também pela autonomia e pelo fortalecimento do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem sido muito importante para a Justiça brasileira nestes últimos cinco anos.
Ophir - A impunidade é o fermento da corrupção. Enquanto não houver um posicionamento firme do Judiciário no combate à impunidade, seja internamente, seja em relação a outros poderes, nós vamos, infelizmente, continuar com essa descrença da sociedade em relação à Justiça. É fundamental que haja total alinhamento entre o Judiciário e esse reclame da sociedade a fim de que a impunidade deixe de ser um fato para ser alguma coisa que, se cometida alguma falta, a pessoa saiba que vai ser efetivamente punida.
Esse problema pode ser resolvido com mudanças na legislação?
Ophir - Precisamos discutir a atualização das leis processuais, isso pode ajudar. Mas não será o bastante. O que precisamos é mudar a cultura do Judiciário e fazer com que a lei seja aplicada da forma mais efetiva, como a sociedade exige.
Resolução do COMDICA disciplina processo de escolha dos Conselheiros Tutelares
REGRAS E PRAZOS
No intuito de difundir e dar eficácia e publicidade ao processo eleitoral para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares da cidade, transcrevo, abaixo, a Resolução nº 04/2010, da Comissão Eleitoral, que define regras e datas para o pleito. Eis o teor:
RESOLUÇÃO Nº 04/2010
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra do Mel/RN – COMDICA, através de sua Comissão Eleitoral, definida pela Resolução nº 02/2007, de 06 de setembro de 2010,
Considerando o disposto nos Arts. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90),
Considerando, ainda, o disposto no Art. 12, parágrafo único, da Lei Municipal nº 209/2004, no que se refere à atribuição de regulamentar o processo de escolha e posse do Conselho Tutelar,
RESOLVE:
Art. 1º - A presente Resolução regulamenta o processo de escolha e posse dos Conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra do Mel-RN, órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto de 5 (cinco) membros, eleitos para um mandato de 3 (três) anos, permitida um recondução para igual período.
Art. 2º - A escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, composto de 5 (cinco) conselheiros titulares realizar-se-á no dia 19 de dezembro de 2010, pelo sufrágio universal, facultativo e secreto dos cidadãos do Município, maiores de 16 (dezesseis) anos.
Art. 3º - O processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar, será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal e fiscalização do Ministério Público.
Art. 4º - O COMDICA, elegerá, na forma de seu Regimento Interno, 03 (três) Conselheiros, para, juntamente com o Presidente do mesmo, formarem uma Comissão encarregada da condução de todo o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, atuando também na função de Junta Apuradora, na contagem e apuração de votos, e denominada simplesmente Comissão Eleitoral.
I – para recebimento de votos, a Comissão Eleitoral formará uma Mesa Receptora, composta de cidadãos de ilibada conduta, 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes.
II – A Mesa Receptora será presidida por um dos seus integrantes, escolhida pelos mesmos, no momento de sua formação.
DO REGISTRO DAS CANDIDATURAS
Art. 5º - Poderão inscrever-se como candidatos ao Conselho Tutelar, os candidatos que preencham os requisitos, conforme estabelece a Lei Municipal nº 209/2004, incisos I a VI:
I – idoneidade moral, firmado pela apresentação de Certidão Negativa Criminal;
II – idade superior a 21 anos;
III – residir no município há mais de 2 (dois) anos;
IV – está em gozo de seus direitos políticos e não exercer cargo ou função em agremiação político-partidária;
V – apresentar, no momento da inscrição, certificado de conclusão de equivalente ao ensino médio, ou certidão de está cursando o último ano do ensino médio;
VI – submeter-se a uma prova de conhecimento, de caráter eliminatório, sobre o Estatuto da criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº 209/2004, a ser formulada pela Comissão Eleitoral, designada pelo COMDICA, com a fiscalização do Ministério Público.
Art. 6º - As inscrições estarão abertas no período de 11 a 27 de outubro de 2010, na sede do COMDICA, localizada na Rua José Samuel Bezerra, nº 21 – Vila Brasília, no horário de 08:00 às 13:00 horas.
Art. 7º - Encerrado o prazo para inscrições, a Comissão Eleitoral, no dia 29 de outubro de 2010, fixará no mural de publicações da Prefeitura Municipal e na sede do COMDICA, a nominata dos candidatos que requereram inscrição, remetendo cópias da relação ao Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, que, igualmente aos conselheiros, poderão, até o dia 3 (três) de novembro, impugnar, fundamentadamente, as inscrições, nos moldes da Lei Municipal nº 209/2004.
Art. 8º - Decorrido os prazos acima, a Comissão Eleitoral reunir-se-á para avaliar os requisitos, documentos, currículos e impugnações, e, até o dia 05 (cinco) de novembro de 2010, deferirá os registros dos candidatos que preencherem os requisitos exigidos por lei, indeferindo os que não preencherem ou apresentarem documentação incompleta.
Art. 9º - Após a avaliação do disposto no artigo anterior, a Comissão Eleitoral fará publicar edital contendo a nominata dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas, o qual será afixado no mural de publicações da Prefeitura Municipal e do COMDICA.
Art. 10 – Os inscritos com o devido deferimento de suas candidaturas se submeterão à avaliação de caráter eliminatório, de conhecimento sobre Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e a Lei Municipal nº 209/2004, que será aplicada pela Comissão Eleitoral, no dia 07 (sete) de novembro de 2010.
Art. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra do Mel/RN, 08 de outubro de 2010.
ALDO ARAÚJO DA SILVA
Presidente da Comissão Eleitoral
37 inscritos ao cargo de Conselheiro Tutelar
AVALIAÇÃO SERÁ NO DOMINGO, DIA 07
Terminado o período de inscrições para o Conselho Tutelar de Serra do Mel, 37 pessoas se inscreveram e irão, agora, se submeterem a uma avaliação de conhecimentos para confirmarem suas candidaturas.
A avaliação consta de uma prova objetiva, composta de 20 questões sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei Municipal nº 209/2004 (Que define a política de Direitos da Criança e do Adolescente em Serra do Mel/RN).
A avaliação terá caráter eliminatório, visto ser um pressuposto para realmente dianosticar o nível de conhecimento dos candidatos para a prática do trabalho no Conselho Tutelar durante o período do mandato de Conselheiro.
NOTA DO BLOG:
Independentemente de ser o Presidente da Comissão Eleitoral que cuidará do processo de escolha dos futuros Conselheiros, farei um mine-curso com os pretendentes, acerca da Lei Municipal nº 209/2004, na próxima Quarta-feira, dia 04 de novembro, na Escola Municipal da Vila RN, a partir de 08:00 horas.
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
Minúcias da Ação de Improbidade que envolve políticos de Serra do Mel
INQUÉRITO CIVIL N° 07/2010
Da 4a. Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público
Como prometi, trago aos leitores mais detalhes do caso envolvendo ex-vereadores de Serra do Mel.
A ação (acima), diz respeito a um suposto ato de improbidade administrativa que teria sido praticado pelos vereadores e prefeito de Serra do Mel, no ano de 2001.
O CASO
No final da gestão Sílvio Romero de Lucena (ano 2000), a Câmara de Vereadores ajuizou uma ação (Mandado de Segurança), cobrando do Município de Serra do Mel o repasse do duodécimo (repasse da Câmara) dos meses de outubro, novembro e dezembro/2000.
A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME
Julgando o processo (Mandado de Segurança), a Justiça determinou o pagamento de R$ 49 mil reais pela Prefeitura à Câmara de Vereadores, decisão esta, no ano de 2001, quando o município já tinha novo prefeito (Cortez Pereira) e novos Vereadores.
Ocorreu que a Prefeitura (administração Cortez Pereira) e a Câmara Municipal (adiministração Aldeci Ferreira Nunes - Nenêgo), homologaram um acordo para o pagamento dos valores, em 30 mil reais, dividido em 5 parcelas de 6 mil.
Nesse caso, a Câmara abdicou de receber o restante, ou seja, R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais), como forma de facilitar o desembolso ao tesouro do Legislativo.
Pois bem; é esse ponto específico (a renúncia, por parte da Câmara Municipal em receber o restante), que o Ministério Público entende como prática do ato de improbidade administrativa, tanto por parte do Executivo, em não ter repassado a totalidade dos valores, quanto da Câmara, em ter abdicado de receber aquilo que lhe era de direito (dinheiro público aos cofres do Legislativo).
A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME
Na ótica do Ministério Público, o crime foi caracterizado, pois infringiu norma constitucional, pois, de acordo com esta, os créditos suplementares repassados aos poderes Legislativo e Judiciário não podem ser menor ou maior ao percentual previsto por lei, além do que, o ato praticado contraria os princípios da Administração Pública, quais sejam, da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Na peça apresentada pelo Dr. José Hercí, este diz entender por improbidade, não apenas a prática de enriquecimento ilícito mas, também, desonestidade aos princípios constitucionais, enfatizando, assim, a ilegalidade do acordo celebrado entre a prefeitura e a Câmara de vereadores para o repasse/recebimento dos valores em atrasado à época.
O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO À JUSTIÇA
Como pena ao suposto crime cometido, o Ministério Público pede na Ação, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, a proibição do direito de ser contratado direta ou indiretamente pelo Poder Público e o pagamento de multa de até 100 vezes o valor das respectivas remunerações dos agentes políticos.
OBS: Peço a compreensão dos leitores em NÃO mencionar os nomes dos Vereadores, pois, a própria ação do Ministério Público não menciona todos os vereadores da época, mas apenas 8 (os que assinaram o acordo celebrado).
OBS2: Um outro motivo tem conotação de cunho ético-profissional, pois, na condição de advogado, apresentei a defesa de um dos vereadores envolvidos.
Alvaro Dias acusa governo Lula de tentar controlar a imprensa brasileira

MORDAÇA
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou o governo Lula em Plenário, pelo que classificou de "tentativas de cerceamento da imprensa nacional, ocorridas a partir de 2003".
De acordo com o parlamentar, o Palácio do Planalto agiu contra a liberdade de imprensa em várias ocasiões. Ele mencionou algumas.
Entre elas a do episódio da quase expulsão, do país, do jornalista norte-americano Larry Rohter, do jornal The New York Times, quando este noticiou, em 2004, o gosto de Lula por bebidas alcoólicas.
O senador apontou ainda para o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei estabelecendo o controle da imprensa. E no próprio programa de governo de Dilma Rousseff, que previa, em sua primeira versão, a interferência do governo na programação de emissoras de rádio e TV.
- A democracia pressupõe o contraditório. Divergir, criticar, denunciar, se opor está no cerne da democracia. Se o totalitarismo de quem governa o país ameaça a imprensa, estamos a exigir pronta reação, não apenas dos órgãos de comunicação do país, ameaçados na liberdade de informar, mas de todos os brasileiros, especialmente daqueles que representam a população no Parlamento ou em qualquer outro mandato que exerça como o faz a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse o senador.
Gari e Jajá: "Casados" ontem, separados hoje
Até o final do primeiro turno, Garibaldi e José Agripino se concentraram na campanha local. Ambos apoiaram a governadora eleita, Rosalba Ciarlini e se elegeram senadoes da República por mais 8 anos, cada.
Agora, na campanha para o segundo turno de presidente, eles estão em lados opostos. Garibaldi apoia a ex-ministra Dilma Rousseff e Agripino vai de José Serra.
O desafio de ambos é melhorar a votação de seus candidatos no Estado do Rio Grande do Norte. Garibaldi pretende ampliar a votação de Dilma (vencedora no primeiro turno) e José Agripino luta para, pelo menos diminuir a diferença pró-Dilma, o que diagnosticará o seu prestígio junto a Serra.
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
PMDB e Democratas podem se aglutinar
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), avança nas negociações junto ao ex-deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que hoje é unha e carne com Michel Temer (PMDB-SP), candidato a vice na chapa da presidenciável Dilma Rousseff (PT).
"Eles querem formar o maior partido do Congresso Nacional para se contrapor ao PT", diz um interlocutor do prefeito.
Caso o tucano José Serra (PSDB) vença a eleição, Kassab ajudaria a jogar o PMDB no colo dele. Em caso de vitória de Dilma, o prefeito paulistano, num primeiro momento, manteria a posição de "independência" em relação ao governo federal, mas depois...
NOTA DO BLOG:
A pergunta que se faz no RN é sobre quem conduziria o partido no Estado. A governadora Rosalba e o líder José Agripino ou Os senadores Garibaldi e Garibaldi Filho ou o líder peemedebista e possivelmente futuro presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves?
terça-feira, 26 de outubro de 2010
Serra do Mel: Ex-vereadores e ex-prefeito acusados de improbidade administravia
Ação Civil Pública notifica 8 vereadores e um ex-prefeito por improbidade administrativa entre os anos de 2000 e 2001.
A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró deu início a uma Ação Civil Pública contra 8 ex-vereadores e um ex-prefeito do município de Serra do mel, acusados de improbidade administrativa entre os anos de 2000 e 2001.
De acordo com o promotor José Hercy de Alencar, no ano 2000 a Câmara de Vereadores impetrou uma ação cobrando do Município de Serra do Mel o repasse do duodécimo dos meses de Outubro Novembro e Dezembro.
A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró deu início a uma Ação Civil Pública contra 8 ex-vereadores e um ex-prefeito do município de Serra do mel, acusados de improbidade administrativa entre os anos de 2000 e 2001.
De acordo com o promotor José Hercy de Alencar, no ano 2000 a Câmara de Vereadores impetrou uma ação cobrando do Município de Serra do Mel o repasse do duodécimo dos meses de Outubro Novembro e Dezembro.
De acordo com o promotor José Hercy de Alencar, no ano 2000 a Câmara de Vereadores impetrou uma ação cobrando do Município de Serra do Mel o repasse do duodécimo dos meses de Outubro Novembro e Dezembro.
A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró deu início a uma Ação Civil Pública contra 8 ex-vereadores e um ex-prefeito do município de Serra do mel, acusados de improbidade administrativa entre os anos de 2000 e 2001.
De acordo com o promotor José Hercy de Alencar, no ano 2000 a Câmara de Vereadores impetrou uma ação cobrando do Município de Serra do Mel o repasse do duodécimo dos meses de Outubro Novembro e Dezembro.
A decisão havia determinado o pagamento de R$ 49 mil, referentes aos meses de outubro e novembro de 2000. No entanto, a prefeitura e Câmara Municipal de Vereadores homologaram um acordo para o pagamento de R$ 30 mil dividido em 5 parcelas a serem pagas em 2000 e 2001.
Uma decisão interlocutória determinou o pagamento de 49mil reais, valores referentes aos meses de outubro e novembro de 2000. No entanto a prefeitura e a câmara homologaram um acordo para o pagamento de 30 mil reais dividido em 5 parcelas a serem pagas em 2000 e 2001.
Ainda segundo a Ação, a improbidade foi caracterizada, pois, de acordo com a Constituição Federal, os créditos suplementares repassados aos poderes Legislativo e Judiciário não podem ser menor ou maior ao percentual previsto por lei. No caso, a Câmara de Vereadores abriu mão de receber mais de R$ 19 mil, o que, sob a ótica da promotoria, contraria os princípios de Administração Pública, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Os ex-vereadores e o ex-prefeito foram notificados e devem apresentar manifestação por escrito.
NOTA DO BLOG:
Depois trago detalhes sobre essa medida adotada pelo Ministério Público.
Morre o senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Morreu às 13h desta terça (26) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o senador Romeu Tuma (PTB), decorrente de uma hemorragia.
Romeu Tuma tinha 79 anos e estava internado na UTI do hospital desde o começo de setembro, para tratar de um quadro de insuficiência renal e respiratória. Ele, que sofria de diabetes e problemas cardíacos, permanecia ligado a aparelhos de diálise e de respiração artificial.
Tuma concorreu pela terceira vez ao Senado, mas desde o início da campanha a vitória era tida como improvável por conta da fragilidade de sua saúde. Ficaram com as vagas Aloysio Nunes (PSDB) e Marta Suplicy (PT). Tuma ficou em quinto lugar e obteve 3,9 milhões de votos (10,79%).
Antes de chegar ao PTB, militou pelo Democratas. Quando a legenda se chamava PFL, foi relator do processo de expulsão do então deputado federal Hildebrando Pascoal, acusado de serrar opositores. Também com parecer de Tuma, o partido expulsou o deputado estadual capixaba Carlos Gratz, por envolvimento com o crime organizado.
A vida de Tuma na política foi consequência de sua carreira como policial. Formado em Direito pela PUC-SP, foi investigador, delegado e diretor de polícia especializada na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Em 1983, assumiu a Superintendência da Polícia Federal paulista e em seguida se tornou diretor-geral da PF, onde ficou até 1992.
Ainda nesse posto, acumulou os cargos de Secretário da Polícia Federal e Secretário da Receita Federal, quando instituiu a recepção de declarações do Imposto de Renda por meio digital. Também foi assessor especial no governo de São Paulo, na gestão de Luiz Antônio Fleury Filho.
Em 1995, assumiu mandato de senador pela primeira vez, eleito junto do hoje presidenciável José Serra (PSDB). Reelegeu-se em 2002 para atuar até 2011. No Congresso Nacional, foi eleito corregedor do Senado, cargo criado em 2006 e ocupado apenas por ele até hoje.
Entre seus principais trabalhos policiais, que o levariam a cargos políticos, estão a descoberta de ossadas de um dos mais procurados criminosos de guerra da Alemanha nazista, o médico Joseph Mengele, e a captura do mafioso italiano Thomazzo Buscheta, cujas confissões abalaram o crime nos EUA e na Itália.
Tuma também ficou conhecido por ter sido um dos policiais mais atuantes durante os anos do regime militar (1964-85), o que lhe rendeu o apelido de "xerife" e suspeitas de ligações com a ditadura.
Entre 1977 e 1983, foi diretor-geral do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), órgão que ficou marcado por controlar e reprimir com rigor movimentos políticos e sociais contrários ao regime. Por conta disso, foi alvo de um ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo contra civis que tiveram participação em fatos da repressão na ditadura militar. Ele foi acusado de participar do funcionamento da estrutura que ocultou cadáveres de opositores do regime nos cemitérios de Perus e da Vila Formosa, em São Paulo, na década de 70.
Casado com a professora Zilda Dirane Tuma, tinha quatro filhos e nove netos. Dos filhos, Robson Tuma teve quatro mandatos de deputado federal, Romeu Tuma Júnior foi secretário nacional de Justiça, mas acabou exonerado em meio a um escândalo, Rogério é médico neurologista e oncologista e cuidou do pai durante a internação no Sírio-Libanês, e Ronaldo é cirurgião dentista com especialização em identificação criminal.
Romeu Tuma tinha 79 anos e estava internado na UTI do hospital desde o começo de setembro, para tratar de um quadro de insuficiência renal e respiratória. Ele, que sofria de diabetes e problemas cardíacos, permanecia ligado a aparelhos de diálise e de respiração artificial.
Tuma concorreu pela terceira vez ao Senado, mas desde o início da campanha a vitória era tida como improvável por conta da fragilidade de sua saúde. Ficaram com as vagas Aloysio Nunes (PSDB) e Marta Suplicy (PT). Tuma ficou em quinto lugar e obteve 3,9 milhões de votos (10,79%).
Antes de chegar ao PTB, militou pelo Democratas. Quando a legenda se chamava PFL, foi relator do processo de expulsão do então deputado federal Hildebrando Pascoal, acusado de serrar opositores. Também com parecer de Tuma, o partido expulsou o deputado estadual capixaba Carlos Gratz, por envolvimento com o crime organizado.
A vida de Tuma na política foi consequência de sua carreira como policial. Formado em Direito pela PUC-SP, foi investigador, delegado e diretor de polícia especializada na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Em 1983, assumiu a Superintendência da Polícia Federal paulista e em seguida se tornou diretor-geral da PF, onde ficou até 1992.
Ainda nesse posto, acumulou os cargos de Secretário da Polícia Federal e Secretário da Receita Federal, quando instituiu a recepção de declarações do Imposto de Renda por meio digital. Também foi assessor especial no governo de São Paulo, na gestão de Luiz Antônio Fleury Filho.
Em 1995, assumiu mandato de senador pela primeira vez, eleito junto do hoje presidenciável José Serra (PSDB). Reelegeu-se em 2002 para atuar até 2011. No Congresso Nacional, foi eleito corregedor do Senado, cargo criado em 2006 e ocupado apenas por ele até hoje.
Entre seus principais trabalhos policiais, que o levariam a cargos políticos, estão a descoberta de ossadas de um dos mais procurados criminosos de guerra da Alemanha nazista, o médico Joseph Mengele, e a captura do mafioso italiano Thomazzo Buscheta, cujas confissões abalaram o crime nos EUA e na Itália.
Tuma também ficou conhecido por ter sido um dos policiais mais atuantes durante os anos do regime militar (1964-85), o que lhe rendeu o apelido de "xerife" e suspeitas de ligações com a ditadura.
Entre 1977 e 1983, foi diretor-geral do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), órgão que ficou marcado por controlar e reprimir com rigor movimentos políticos e sociais contrários ao regime. Por conta disso, foi alvo de um ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo contra civis que tiveram participação em fatos da repressão na ditadura militar. Ele foi acusado de participar do funcionamento da estrutura que ocultou cadáveres de opositores do regime nos cemitérios de Perus e da Vila Formosa, em São Paulo, na década de 70.
Casado com a professora Zilda Dirane Tuma, tinha quatro filhos e nove netos. Dos filhos, Robson Tuma teve quatro mandatos de deputado federal, Romeu Tuma Júnior foi secretário nacional de Justiça, mas acabou exonerado em meio a um escândalo, Rogério é médico neurologista e oncologista e cuidou do pai durante a internação no Sírio-Libanês, e Ronaldo é cirurgião dentista com especialização em identificação criminal.
Blog completa nesta manhã, 25.000 visitas !!!
Mais um motivo para comemorar. Até agora, nada menos que 25.000 amigos nos deram o prazer da leitura do nosso informativo eletrônico. A todos, o nosso MUITÍSSIMO OBRIGADO pela companhia diária e, claro, pela confiança nas informações postadas. Veleu!!!
AOS 25 MIL ACESSOS !!!
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
O Céu para Garibaldi Alves (Pai)
O Jornal de Hoje (Natal), entrevistou o suplente de senador Garibaldi Alves (pai de Garibaldi Filho). Veja, abaixo, um trecho da entrevista.
JH – Agenor Maria disse certa vez que o senado é como se fosse o céu. Esse conceito continua presente?
GA – Não concordo com essa afirmação. Meu filho é senador e quando fui visitá-lo constatei que o Senado é uma casa de muito trabalho, sobretudo nas comissões técnicas. E tem relevantes serviços prestados ao País.
JH – Pela primeira vez, pai e filho são senadores do mesmo Estado. Como o Sr. avalia esse fato histórico?
GA – Creio que surpreendeu a muita gente. Inclusive a mim. Quando fui convidado para ser suplente, relutei e agora fui premiado para substituir a senadora Rosalba Ciarlini por 4 anos. Isso pra mim é um fato da maior relevância.
JH – Como será sua atuação no senado?
GA – Procurarei me esforçar com toda dedicação aos problemas do País, sobretudo ao Nordeste, entretanto, a maior preocupação será com o Rio Grande do Norte. Uma das primeiras coisas será me unir a Garibaldi (filho) para aprovar um projeto que permitirá um salário para trabalhadores no período da seca. É uma espécie de defeso. Seria o Bolsa Estiagem. O Projeto está na Comissão de Agricultura.
JH – Como será sua presença em Brasília e no RN?
GA – Pretendo estar presente em Brasília, mas sempre que possível investir no meu Estado.
Garibaldi Alves assumirá o Senado da República já em 1º de janeiro de 2011, já que Rosalba renunciará para assumir o governo do RN.
54% dos internautas preferem Serra
ENQUETE CONCLUÍDA
Valeu pela participação de todos. Logo teremos uma próxima enquete.
Após 15 dias com a enquete (ao lado), o blog quiz saber qual a preferência dos visitantes a respeito dos candidatos ao pleito do próximo dia 31 de outubro.
Com 97 participantes, este foi o resultado:
José Serra - 53
Dilma Rousseff - 37
Em Branco - 4
Nulo - 3
Valeu pela participação de todos. Logo teremos uma próxima enquete.
domingo, 24 de outubro de 2010
Resolvido o problema de Tiririca
Resolvido o problema do deputado eleito Tiririca.
Depois de ter sido notificado e ter que redigir uma carta para provar que não é analfabeto, eis que Tiririca disse topar fazer o teste. Com um detalhe: Desde que, quem corrija o texto seja Lula.
Diga aí? Tiririca vai se dar bem!
Ney Jr. manda e-mail de agradecimentos
GESTO BACANAAo longo da campanha eleitoral, recebi vários, muitos e-mails de candidatos diversos, mas nenhum teve a gentileza do Vereador Ney Jr., que mandou um novo e-mail; agora, de agradecimentos. Gesto bacana, que mostra a verdadeira postura de um político que tem, acima de tudo, responsabilidade. Veja o conteúdo:
Natal, 23 de outubro de 2010
Olá,
Algumas vezes passei emails para você pedindo o seu voto de confiança. Agora chegou o momento de agradecer aos que confiaram em mim. Procurei fazer uma campanha mostrando o meu trabalho como Vereador, com 23 leis aprovadas em um ano e meio de trabalho e também apresentando minhas propostas caso fosse eleito deputado estadual.
Fiz uma campanha apostando nisso, sem apoio de lideranças políticas e cabos eleitorais. Procurei ser parte, inspirado nos ensinamentos de Gandhi, da mudança que gostaria de ver no mundo. Daí o meu slogan ter sido A MUDANÇA É VOCÊ QUEM FAZ. Não obtive êxito. Como ser humano, confesso que fiquei entristecido. Pensei nos que votaram em mim e não viram o resultado positivo do voto dado. Mas afirmo que você não perdeu o seu voto caso eu tenha sido o seu candidato a deputado estadual.
Sinto-me hoje, após o impacto do resultado eleitoral, com mais responsabilidade perante os que acreditaram no meu trabalho. Procurarei aproveitar o insucesso eleitoral para cultivar virtudes e tirar lições para a continuidade do exercício do mandato de vereador em Natal. Martin Luther King dizia que "O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons".
Tenho hoje um novo desafio que é não só o de legislar e defender os direitos dos cidadãos, mas também lutar pela ética na política.
Andei por quase todos os municípios do nosso estado levando um discurso diferente. Não estou arrependido. Faria tudo novamente. Dos 167 municípios fui votado em 141. Em quase todos encontrei alguém que acreditou e livremente votou. Consegui pouco, mas não desanimarei. Crescer é um compromisso que assumo comigo mesmo, com você e todos os que confiaram em mim.
Parabenizo os vencedores e faço votos de pleno êxito no exercício dos seus mandatos independente de partidos políticos. Não aceitem a frase repetida por muitos de que o nosso estado é pequeno e pobre. Isto não é verdade. O Rio Grande do Norte é um estado rico com enorme potencial de crescimento. Temos riquezas naturais, localização geográfica privilegiada e um potencial humano muito grande para nos tornarmos um estado muito mais desenvolvido. As pessoas precisam apenas de oportunidades para poderem trabalhar e viver dignamente. Era com esta mentalidade e para lutar por este projeto que queria chegar à Assembléia Legislativa.
Ao final lembro Rui Barbosa quando disse "melhor a tristeza de não ter vencido do que a vergonha de não ter lutado". E eu lutei. Lutei muito!!! Agora com o espírito renovado, a luta continua...
Estou à sua disposição para ajudar naquilo que estiver ao meu alcance.
Obrigado!!!!
Abraço,
Ney Lopes Jr.
Vereador
Artigo: Ética - Instrumento maior da advocacia
ADVOGADO: O LEGÍTIMO INTÉRPRETE DA LEI
No mundo atual, em particular no nosso país, destacam-se as discussões acerca da ética e da moral, talvez em decorrência dos diversos exemplos lamentáveis de abandono, desprezo e das constantes mutações que estes elementos essenciais à vida do cidadão vêm sofrendo, não raras vezes contaminando, inclusive, atividades profissionais.
Na esfera da advocacia, a ética e a moral são indubitavelmente grandes referências, de modo que o advogado jamais poderá passar ao largo desses deveres-base da sua profissão, derivadas da estrutura moral do homem ético, e consistentes, especialmente, em probidade, lealdade, discrição e respeito.
A Constituição Federal do Brasil ao se referir à advocacia, reza que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Esse reconhecimento constitucional de que o advogado exerce uma atividade fundamental e de interesse coletivo traz consigo uma gama de responsabilidades que jamais poderá ser suportada sem a continuidade do estudo e da prática dos deveres-base destacados alhures, pois o advogado, em meio ao seu mister, responsabiliza-se diariamente por haveres, vidas e reputações.
Deflui-se, portanto, que essas responsabilidades fazem com que o advogado seja um eterno vigilante, já que um erro cometido por infringência dos princípios éticos e morais deságua na injustiça e, nas palavras de Calamandrei, “A injustiça mesmo em doses homeopáticas, causa a morte”.
Em hipótese alguma se pode aceitar a quebra dos deveres-base. Nem mesmo a alta concorrência no mercado de trabalho pode culminar com a perda dos preceitos éticos. É fato lamentável que, por vezes, a sociedade jurídica evidencie situações de quebra dos valores básicos. Nesse particular, porém, a Ordem dos Advogados do Brasil, em especial a Seccional do Rio Grande do Norte através do seu Tribunal de Ética, vem se destacando por não se intimidar e combater efusivamente condutas antiéticas, garantindo, com isso, maior credibilidade da advocacia no nosso estado e a garantia de alta qualidade nos serviços que são colocados a disposição da sociedade.
Cumpre destacar, ademais, com foco especial no jovem advogado, que o profissional do direito, de posse do seu instrumento maior, consubstanciado no dever de agir ética e moralmente, sempre exercerá a verdadeira advocacia, aquela que é indispensável à administração da Justiça, como insculpida na Constituição Federal de 1988.
A importância dos preceitos éticos e morais é tamanha que eles devem ser observadas a todo momento, desde o primeiro contato com o cliente, em que se deve firmar uma relação sobre a rocha da sinceridade, da lealdade e do respeito, até o contato com os outros operadores do direito, tais como os Magistrados, Promotores, Serventuários e Colegas da parte adversa, pois cada um possui o seu espaço, inclusive para expressar seus posicionamentos, ainda que contrários a tese defendida.
Nesse sentido, o próprio Código de Ética e Disciplina da OAB consagra em seu texto que “Deve o advogado tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e independência, exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito”.
Desta feita, revestido dos elementos éticos e morais, cabe ao advogado o dever de proteger suas prerrogativas, utilizando os meios legais cabíveis, sem excesso e desrespeito. Não se pode, no entanto, confundir a combatividade peculiar do bom e ético advogado, que impõe respeito aos demais, com falta de ética.
Enfim, parafraseando o Prof. Elias Farah, que fique a lição de que o advogado é o fiel depositário e o legítimo intérprete da lei, pois, dentro de um contexto ético, ele tem um inalienável compromisso com a verdade, com a Justiça e com a justa e destemida aplicação da lei.
Mirocem Ferreira Lima Júnior
Conselheiro da OAB/RN
presidencia@oab-rn.org.br
No mundo atual, em particular no nosso país, destacam-se as discussões acerca da ética e da moral, talvez em decorrência dos diversos exemplos lamentáveis de abandono, desprezo e das constantes mutações que estes elementos essenciais à vida do cidadão vêm sofrendo, não raras vezes contaminando, inclusive, atividades profissionais.
Na esfera da advocacia, a ética e a moral são indubitavelmente grandes referências, de modo que o advogado jamais poderá passar ao largo desses deveres-base da sua profissão, derivadas da estrutura moral do homem ético, e consistentes, especialmente, em probidade, lealdade, discrição e respeito.
A Constituição Federal do Brasil ao se referir à advocacia, reza que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Esse reconhecimento constitucional de que o advogado exerce uma atividade fundamental e de interesse coletivo traz consigo uma gama de responsabilidades que jamais poderá ser suportada sem a continuidade do estudo e da prática dos deveres-base destacados alhures, pois o advogado, em meio ao seu mister, responsabiliza-se diariamente por haveres, vidas e reputações.
Deflui-se, portanto, que essas responsabilidades fazem com que o advogado seja um eterno vigilante, já que um erro cometido por infringência dos princípios éticos e morais deságua na injustiça e, nas palavras de Calamandrei, “A injustiça mesmo em doses homeopáticas, causa a morte”.
Em hipótese alguma se pode aceitar a quebra dos deveres-base. Nem mesmo a alta concorrência no mercado de trabalho pode culminar com a perda dos preceitos éticos. É fato lamentável que, por vezes, a sociedade jurídica evidencie situações de quebra dos valores básicos. Nesse particular, porém, a Ordem dos Advogados do Brasil, em especial a Seccional do Rio Grande do Norte através do seu Tribunal de Ética, vem se destacando por não se intimidar e combater efusivamente condutas antiéticas, garantindo, com isso, maior credibilidade da advocacia no nosso estado e a garantia de alta qualidade nos serviços que são colocados a disposição da sociedade.
Cumpre destacar, ademais, com foco especial no jovem advogado, que o profissional do direito, de posse do seu instrumento maior, consubstanciado no dever de agir ética e moralmente, sempre exercerá a verdadeira advocacia, aquela que é indispensável à administração da Justiça, como insculpida na Constituição Federal de 1988.
A importância dos preceitos éticos e morais é tamanha que eles devem ser observadas a todo momento, desde o primeiro contato com o cliente, em que se deve firmar uma relação sobre a rocha da sinceridade, da lealdade e do respeito, até o contato com os outros operadores do direito, tais como os Magistrados, Promotores, Serventuários e Colegas da parte adversa, pois cada um possui o seu espaço, inclusive para expressar seus posicionamentos, ainda que contrários a tese defendida.
Nesse sentido, o próprio Código de Ética e Disciplina da OAB consagra em seu texto que “Deve o advogado tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e independência, exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito”.
Desta feita, revestido dos elementos éticos e morais, cabe ao advogado o dever de proteger suas prerrogativas, utilizando os meios legais cabíveis, sem excesso e desrespeito. Não se pode, no entanto, confundir a combatividade peculiar do bom e ético advogado, que impõe respeito aos demais, com falta de ética.
Enfim, parafraseando o Prof. Elias Farah, que fique a lição de que o advogado é o fiel depositário e o legítimo intérprete da lei, pois, dentro de um contexto ético, ele tem um inalienável compromisso com a verdade, com a Justiça e com a justa e destemida aplicação da lei.
Mirocem Ferreira Lima Júnior
Conselheiro da OAB/RN
presidencia@oab-rn.org.br
Micarla fala sobre apoio a Dilma e reação de Agripino
POSIÇÃO DEFINIDAA Prefeita Micarla de Sousa concedeu entrevista hoje (domingo) para explicar seu posicionamento em apoio à candidata Dilma Rousseffe e, claro, tentar amenizar as especulações de descontentamentos dos senadores José Agripino e Rosalba Ciarlini. Abaixo a pergunta que deu ensejo à resposta de Micarla:
Como foi a reação do senador José Agripino? A senhora acha que o apoio à ex-ministra Dilma pode ter reflexo na aliança política local?
Não acredito, porque desde o primeiro momento que nós estamos juntos eu sempre fui correta com o grupo que me apoia.
Desde 2008, quando o senador de forma espontânea veio dar apoio a minha candidatura – e eu tenho muito zelo por essa posição dele, porque foi o primeiro que chegou e que me deu esse apoio.
Eu tenho muito respeito pelo senador porque foi o primeiro a concretizar o apoio a minha candidatura, e durante todo esse período eu não tenho absolutamente nenhuma razão para dizer que não existe mais parceria.
Não tem por que não existir.
Tanto da parte do senador para comigo e da minha parte para com o DEM só existem demonstrações de carinho, respeito e admiração. Então eu não vejo nada que mude esse rumo. Agora é óbvio que o senador tem o candidato dele, é óbvio que ele tem a vontade de ver seu candidato eleito.
Ele também conversou comigo, me levou até o candidato, e isso é bom que se diga. Ele teve esse gesto para com o candidato José Serra, mas eu mostrei a ele as razões que, após conversar com os dois candidatos, optei por apoiar a ex-ministra Dilma Rousseff.
Eu não posso dizer que o senador Agripino ficou feliz, mas ele também é uma pessoa respeitosa e entendeu o meu posicionamento e o do diretório do PV em todo o RN.
Assim também foi com a senadora e governadora eleita Rosalba Ciarlini. Da mesma forma eu conversei com ela, expliquei os motivos e ela, naquele instante, disse que realmente somos de partidos diferentes e em algum momento isso aconteceria.
Mas nada que mude a nossa caminhada local.
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