sábado, 22 de novembro de 2014

George Soares é escolhido relator do Projeto que cria o Fundo Estadual de apoio aos municípios

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George Soares vai priorizar municípios carentes
RESPONSABILIDADE

O deputado George Soares (PR) foi escolhido relator do Projeto do governo que cria o Fundo Estadual de Apoio a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do RN. Os dois Projetos estão correlacionados.
 
Ainda este ano
Na mesma reunião, o deputado Agnelo Alves fez um apelo para que os recursos sejam disponibilizados ainda este ano. “As pessoas estão fazendo filas em busca de atendimento.  Essa é a primeira grande preocupação; não podemos esperar para 2015, pois existem vidas em jogo”, disse Agnelo.

“Quero esclarecimentos sobre o Projeto. Quero saber quem vai gerir esse Fundo de Apoio aos Municípios. Esse empréstimo será usado unicamente para atender os municípios? Essas cidades estão aptas a dar contrapartidas? O novo governador sabe qual serão os juros sobre esse empréstimo?", indagou o deputado.
 
Por sua vez, o deputado George Soares disse que o governo deve priorizar os municípios mais carentes com obras que sirvam diretamente o povo.

PEC torna obrigatório pagamento de emendas dos deputados ao orçamento do Estado

Agnelo Alves é autor da proposta
EM VOGA

Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Agnelo Alves apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, altera os artigos 106 e 107 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado, com relação às emendas dos deputados.

Na justificação da Proposta, o deputado registra que as funções dos parlamentares não se restringem a redigir e propor leis e a fiscalizar a atuação do Estado, mas alcançam, também, o dever de auxiliar o Poder Executivo no direcionamento de políticas públicas que se fizerem necessárias.

"A vigência de uma norma que permite um orçamento meramente autorizativo confere ao Poder Executivo uma grande discricionariedade na execução do orçamento, dando um papel secundário ao dever do parlamentar de elaborar projetos para beneficiar a população, principalmente quando se observam as restrições às emendas que se encontram no artigo 107 da Constituição Estadual", afirma.

Ele registra ainda que a relativa liberdade de escolher o valor que será destinado a cada ação proposta pela Casa Legislativa acaba por sujeitar os parlamentares ao poder de agentes do Executivo, que se utilizam dessa situação para realizar barganhas e conquistar apoio no Poder Legislativo.
 

Carnaubais: TSE coloca recurso do “Kit bebê” na pauta da Corte para a próxima terça-feira, dia 25

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Luizinho terá processo julgado pelo TSE
NA PAUTA
 
Depois de dormitar na gaveta da ministra Maria Thereza de Assis Moura, entrará na pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da próxima terça-feira [25] o recurso especial movido pelo prefeito afastado Luiz Cavalcante, do PSB, que tenta reverter a decisão monocrática da relatora do caso “Kit bebê” no pleno do TSE.

A ministra declarou voto contrário ao provimento ao recurso especial em 15 de outubro.

O julgamento chama a atenção porque, caso o TSE mantenha a decisão, deverá ser marcada pelo TRE-RN nova eleição no município de Carnaubais, já tendo sido marcadas e canceladas duas vezes por liminares da suprema corte.
 
Fonte: Toni Martins
 

Betinho recebe prefeito de Serra do Mel e garante recursos para a saúde do município

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Betinho Rosado recebeu o Prefeito Fabinho e os secretários: Iranilson Lopes, Elizângela Cunha e Meire Victor

EM BRASÍLIA

O deputado federal Betinho Rosado recebeu, em seu gabinete, o prefeito do município de Serra do Mel, Fábio Bezerra, que foi a Brasília conversar com o parlamentar sobre projetos para a cidade. A reunião contou ainda com a presença dos secretários municipais Elizangela Cunha, da Saúde, Lúcia Victor, da Educação, e Iranilson Lopes, da Infraestrutura.

Na ocasião, Betinho Rosado garantiu que irá destinar R$ 250 mil em emendas ao Orçamento 2015 para a área da saúde no município, além dos R$ 150 mil já reservados em 2014 para aquisição de equipamentos destinados à atenção especializada em saúde. Além disso, outros R$ 250 mil em emendas encaminhadas pelo deputado também estão empenhadas para o sistema de poços de águas subterrâneas do município.

Fonte: Robson Pires
 

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Moabe Soares (PR) "conquista" emenda de 800 mil para reforma da Unidade "Dr. Sílvio Romero"

No café: Aldo Araújo, Elizângela, Fabinho, João Maia, Moabe Soares, Iranilson Lopes, Meire Victor e Romildo Araújo
EM BRASÍLIA

Em viagem à capital federal (Brasília), o Vereador Moabe Soares (PR), conseguiu junto ao deputado federal João Maia (PR), a promessa de uma emenda parlamentar no valor de 800 mil reais para a reforma completa da Unidade Mista "Dr. Sílvio Romero de Lucena", na Vila Brasília.

Aldo Araújo, João Maia e o vereador Moabe Soares
O Vereador, acompanhado do presidente do partido em Serra do Mel, Aldo Araújo, do prefeito Fabinho e auxiliares, foi convidado pelo deputado João Maia para um café da manhã em sua residência na última quarta-feira, dia 18.

Na oportunidade, o vereador republicano solicitou do deputado, a destinação de recursos para o município, tendo ouvido do parlamentar o comprometimento em destinar recursos suficientes para a reforma do hospital local.

"Quero levar à Serra do Mel, uma obra que seja marcante", disse João Maia.

Ao final, a primeira-dama Elizângela, que também é secretária de saúde no município, agradeceu a atitude do deputado e emocionada disse que o município será sempre grato ao deputado e aos seus aliados pela designação de tais recursos ao município de Serra do Mel.

Comitiva: Romildo Araújo, Fabinho, Elizângela, João Maia, Moabe Soares, Aldo Araújo, Iranilson Lopes e Meire Victor
Os recursos serão alocados ainda no orçamento deste ano (2014) e deverão ser empenhados e liberados o ano que vem (2015).

TJ/RN condena ex-presidente da Câmara Municipal de Natal por crime de corrupção

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Ex-Vereador Edivan Martins
SENTENÇA

O desembargador Glauber Rêgo reformou a sentença de primeira instância e condenou o ex-vereador Edivan Martins por corrupção passiva. Na decisão de primeiro grau, o ex-parlamentar havia sido inocentado. A dosimetria da pena será ainda aplicada. 

“Edivan participou de toda a discussão com o grupo. Restou claro o comprometimento. Percebe-se que ele aderiu à conduta dos demais agentes, com uma diferença: depois foi liberado para votar contra os interesses do grupo”, observou Rêgo.

“Não tenho dúvida que ele aceitou a oferta de vantagem. A alegação que agiu por ideologia não merece prosperar. A atuação aconteceu de maneira velada e por via indireta, sem se comprometer perante à opinião pública. Seu voto não comprometia a votação, e seu voto contra o grupo foi porque ele poderia ser líder do prefeito na Câmara”, disse ainda o relator.

“Nada obstante ter votado contra o grupo, não se pode olvidar que há escutas dando conta que ele integrava o grupo criminoso. Assim, plenamente configurada está a prática da corrupção passiva”, considerou Rêgo.

Fonte: Portal No Ar

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Derrubada de Veto possibilitará a criação de mais 180 municípios no Brasil

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Deputados devem derrubar veto da presidenta Dilma ao projeto
PERSPECTIVA

A derrubada do veto ao projeto de lei complementar que regulamenta a criação de novas cidades deverá acontecer nos próximos dias e pode permitir a criação de mais 180 municípios, de acordo com projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

O tema, que está na pauta do Congresso desde 2013, quando a presidenta Dilma Rousseff rejeitou a proposta pela primeira vez, pode ser votado na terça-feira que vem (25). Na semana passada, o Palácio do Planalto autorizou líderes da base a negociar a derrubada da negativa presidencial em troca da aprovação da mudança no limite da meta fiscal deste ano.

Como a pauta do Congresso está trancada pro 36 vetos e outros três projetos, é preciso votar todos estes itens antes de analisar a proposta sobre o superávit. O projeto de lei exclui da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 o teto de abatimento da meta de superávit fiscal, originalmente fixada em R$ 116,1 bilhões. A LDO em vigor autoriza o governo a descontar até R$ 67 bilhões da meta de superávit, tendo como base os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias.

"Fora do ar"

JUSTIFICATIVA

Em razão de viagem à capital federal (Brasília), estivemos "fora do ar" pelos últimos dias.

Agora, mesmo aqui em Brasília, retomando.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

TJ/RN decidirá sobre pedido de anulação da eleição da Câmara Municipal de Areia Branca

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Tribunal decidirá sobre pedido de anulação da eleição da Mesa Diretora de Areia Branca
NA PAUTA

O Tribunal de Justiça do RN pautou para o próximo dia 18 de novembro, o processo nº 0005722-95.2014.8.20.0000 (Agravo de Instrumento), que pede a anulação da eleição antecipada para a mesa diretora da Câmara Municipal de Areia Branca.

O TJ/RN já analisou o processo na sessão do pleno do Tribunal ocorrida no dia 6 passado. 

Na sessão, o Desembargador Dilermando Mota (Relator do processo), apresentou seu voto pelo conhecimento do Agravo, e consequentemente pela anulação da eleição da Câmara, que elegeu o vereador Netinho Cunha (PP), como presidente da Casa, a partir de janeiro de 2015.

Após o voto do Relator, o Desembargador Expedito Ferreira pediu vista dos Autos, que retornarão ao plenário no dia 18.

A celeuma jurídica deu-se início após a impetração de Mandado de Segurança com pedido de liminar na Justiça Comum de Areia Branca, o qual fora negado.  Contudo, houve apelação ao Tribunal de Justiça, que deverá dar um desfecho ao caso, devendo acatar o pedido de total nulidade da eleição realizada pela Câmara de Areia Branca, no que, em se confirmando a anulação, será realizada nova eleição para a escolha legal do próximo presidente do Legislativo areia-branquense para o Biênio: 2015/2016.

 

PSB de Carnaubais continuará no comando da Câmara Municipal

Danilo deverá ser o próximo presidente da Casa, com apoio do PSB, do prefeito Júnior Benevides
À FRENTE, DE NOVO
 
Com no mínimo cinco votos o bloco governista fará o novo presidente da Câmara Municipal de Carnaubais para o biênio 2015/2016. Pela sétima vez consecutiva o PSB elegerá a presidência da mesa diretora. 

Diante a indefinição do quadro eleitoral, o atual prefeito Junior Benevides [PSB] articulou sua reeleição tendo Danilo Bezerra [PSDB] como vice-presidente. ficando na linha de sucessão.

Ou seja, Junior Benevides deverá com amparo legal continuar ocupando interinamente a chefia do poder executivo até que a Justiça Eleitoral defina se acontecerá ou não eleição suplementar no município.

Naturalmente, Danilo assumirá a presidência do legislativo, devendo ter estabelecido condições de permanecer no cargo em caso de eventual retorno de Junior Benevides a casa legislativa.  
 
Ctrl "C"/Ctrl "V" - Toni Martins