terça-feira, 31 de março de 2015

Membros do COMDICA definem cronograma para eleição do Conselho Tutelar de Serra do Mel

http://3.bp.blogspot.com/-dEmNsILA2Do/T1ERDYCdfdI/AAAAAAAACaY/yrKAm0DCfp0/s1600/dengue.jpgPROCESSO ELEITORAL

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra do Mel - COMDICA, reuniu seus membros na manhã de hoje, na sede do Conselho Tutelar, para a elaboração de diretrizes para as eleições do colegiado que ocorrerão no dia 04 de outubro desse ano.

Após a reunião preparatória, que reuniu a maioria dos membros do Conselho, foi baixada a Resolução nº 02/2015, que estabeleceu o calendário eleitoral para a eleição de outubro, que vai escolher os próximos Conselheiros Tutelares do município, para um mandato de 4 (quatro) anos.

Na reunião foi definida a Comissão Eleitoral, composta por Íris Maria de Azevedo (Presidente); Aldo Araújo (Secretário) e Liduína Mendes (membro).

Além da Resolução, foi definido um Edital, normatizando todo o processo eleitoral.

http://4.bp.blogspot.com/-xGwqDdaOCiE/VRRiqKVaYbI/AAAAAAAAA7I/PhqRjolwzN4/s1600/Logo-Conselho-Tutelar%2Bblza.pngO período de inscrições ao cargo de Conselheiro Tutelar tem início já no próximo dia 06 de abril, prolongando-se até o dia 04 de maio de 2015.

O Edital contendo todas as informações para orientação dos candidatos ao Conselho Tutelar será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.


segunda-feira, 30 de março de 2015

Fátima Bezerra e Fernando Mineiro são criticados por posições expostas no facebook

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Senadora é "metralhada" pelos leitores do facebook
RESISTÊNCIAA senadora petista Fátima Bezerra foi "metralhada" por posição exposta no facebook, expondo cartaz contra a redução da maioridade penal.Já o deputado Fernando Mineiro, foi bastante criticado por defender a passeata realizada pelo MST no último dia 12 de março. 

Governador decreta calamidade em 153 cidades do Estado. Serra do Mel é uma delas. Veja a lista

http://lh4.ggpht.com/-CRK4_JB3NSg/VNKVRCqp5WI/AAAAAAABad4/ohYF3EwWN7s/0_serra_thumb%25255B1%25255D.jpg?imgmax=800
Serra do Mel é uma das cidades inclusas na lista de calamidade por causa da estiagem
ESTIAGEM




O governador Robinson Faria (PSD) decretou, no último dia 27 de março, estado de calamidade, devido à estiagem no Rio Grande do Norte.

Com isso, durante o período em que persistir a situação, o Estado poderá contratar com dispensa de licitação as obras e os serviços que se mostrarem aptos a mitigar as consequências provocadas pela seca.

O decreto começou a vigorar na data de publicação e tem vigência de 180 dias.

Dos 167 municípios potiguares, 153 foram incluídos em estado de calamidade. São eles:

1) Acari, 2) Assú, 3) Afonso Bezerra, 4) Água Nova, 5) Alexandria, 6) Almino Afonso, 7) Alto dos Rodrigues, Angicos, 9) Antônio Martins, 10) Apodi, 11) Areia Branca, 12) Baraúnas, 13) Barcelona, 14) Bento Fernandes, 15) Bodó, 16) Brejinho, 17) Boa Saúde, 18) Bom Jesus, 19) Caiçara do Norte, 20) Caiçara do Rio do Vento, 21) Caicó, 22) Campo Redondo, 23) Caraúbas, 24) Carnaúba  dos Dantas, 25) Carnaubais, 26) Ceará-Mirim, 27) Cerro-Corá, 28) Coronel Ezequiel, 29) Campo Grande, 30) Coronel João Pessoa, 31) Cruzeta, 32) Currais Novos, 33) Doutor Severiano, 34) Encanto, 35) Equador, 36) Espírito Santo, 37) Felipe Guerra, 38) Fernando Pedroza, 39) Florânia, 40) Francisco Dantas, 41) Frutuoso Gomes, 42) Galinhos, 43) Governador Dix-Sept Rosado, 44) Grossos, 45) Guamaré, 46) Ielmo Marinho, 47) Ipanguaçu, 48) Ipueira, 49) Itajá, 50) Itaú, 51) Jaçanã, 52) Jandaíra, 53) Janduís, 54) Japi, 55) Jardim de Angicos, 56) Jardim de Piranhas, 57) Jardim do Seridó, 58) João Câmara, 59) João Dias, 60) José da Penha, 61)Jucurutu, 62) Jundiá, 63) Lagoa Nova, 64) Lagoa Salgada, 65) Lagoa d’Anta, 66) Lagoa de Pedras, 67) Lagoa de Velhos, 68) Lajes, 69) Lajes Pintadas, 70) Lucrécia, 71) Luís Gomes, 72) Macaíba, 73) Major Sales, 74) Marcelino Vieira, 75) Martins, 76) MessiasTargino, 77) Montanhas, 78) Monte das Gameleiras, 79) Monte Alegre, 80) Mossoró, 81) Macau, 82) Nova Cruz, 83) Olho d’Água dos Borges, 84) Ouro Branco, 85) Passagem, 86) Paraná, 87) Paraú, 88) Parazinho, 89) Parelhas, 90) Passa e Fica, 91) Patu, 92) Pau dos Ferros, 93) Pedra Grande, 94) Pedra Preta, 95) Pedro Avelino, 96) Pedro Velho, 97) Pendências, 98) Pilões, 99) Poço Branco, 100) Portalegre, 101) Porto do Mangue, 102) Pureza, 103) Serra Caiada, 104) Rafael Fernandes, 105) Rafael Godeiro, 106) Riacho da Cruz, 107) Riacho de Santana, 108) Riachuelo, 109) Rodolfo Fernandes, 110) Ruy Barbosa, 111) Santa Cruz, 112) Santa Maria, 113) Santana do Matos, 114) Santana doSeridó, 115) Santo Antônio, 116) São Bento do Norte, 117) São Bento do Trairi, 118) São Fernando, 119) São Francisco do Oeste, 120) São João do Sabugi, 121) São José deMipibu, 122) São José do Campestre, 123) São José do Seridó, 124) São Miguel do Gostoso, 125) São Miguel, 126) São Paulo do Potengi, 127) São Pedro, 128) São Rafael, 129) São Tomé, 130) São Vicente, 131) Senador Elói de Souza, 132) Serra Negra do Norte, 133) Serra de São Bento, 134) Serra do Mel, 135) Serrinha dos Pintos, 136)Serrinha, 137) Severiano Melo, 138) Sítio Novo, 139) Taboleiro Grande, 140) Taipu, 141) Tangará, 142) Tenente Ananias, 143) Tenente Laurentino Cruz, 144) Tibau, 145) Timbaúba dos Batistas, 146) Touros, 147) Triunfo Potiguar 148) Umarizal, 149)Upanema, 150) Várzea, 151) Venha-Ver, 152) Vera Cruz, 153) Viçosa.

Vereador mossoroense é condenado por crime de improbidade

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Vereador Alex Moacir diz que vai recorrer da decisão
"SANGUESSUGAS"

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró obteve, através de embargos de declaração, a reforma da sentença que condenou sete envolvidos na chamada “Máfia dos Sanguessugas”, por desvio de mais de R$ 700 mil destinados à Fundação Vingt Rosado.

A decisão judicial confirmou as sanções aplicadas aos condenados anteriormente e ainda acrescentou a de suspensão dos direitos políticos para o vereador de Mossoró Alex Moacir de Souza Pinheiro, do PMDB.

A decisão foi tomada ainda em 2014, porém teve de ser corrigida para inclusão da sanção aplicada a uma condenada, que havia sido omitida na sentença integrativa.

Além do vereador, foram condenados Francisco de Andrade Silva Filho, Valney Moreira da Costa, Gilmar Lopes Bezerra, Vânia Maria de Azevedo Moreira, Vera Lúcia Nogueira Almeida e Joacílio Ribeiro Marques, todos por atos de improbidade.

O vereador irá recorrer da decisão.
 

sexta-feira, 27 de março de 2015

Juiz Herval Sampaio apoia a Coalizão Democrática pela reforma política defendida pela OAB

TV Costa Branca entra no ar

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A PARTIR DAS 19h15
 
Hoje, às 19h15, entra no ar a programação da TV Costa Branca, de Mossoró, segunda afiliada da Globo no Rio Grande do Norte. 

O RNTV segunda edição será apresentado do novo estúdio, pelo jornalista Carlos Adams, que, por sinal, é filho no nosso amigo Ivo da Emater.  Adams será o apresentador do telejornal da TV Costa Branca.

O sinal da nova TV dará cobertura jornalística a 122 cidades do interior potiguar. 

quinta-feira, 26 de março de 2015

Deputado Kelps Lima diz que pode acionar a justiça contra o governador por descumprimento de lei

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Dep. Kelps Lima (SDD)
PROPAGANDA

O deputado Kelps Lima, Presidente estadual do Solidariedade, cogita acionar judicialmente o Governo Robinson Faria (PSD). 

Kelps questiona veiculação de propaganda “personalista” do Estado.

O deputado lembrou na sessão da Assembleia Legislativa, que há uma lei aprovada pela Casa na legislatura passada, pondo fim ao personalismo na gestão pública do RN. 

Autor do projeto que resultou em lei, Lima disse esperar que o governador recue. Que respeite a lei. Do contrário, usará de meio judicial para fazê-lo.

Fonte: Carlos Santos
 

TJRN declara inconstitucional Lei Municipal que garantia repasse a Associação de Municípios

http://blog.tribunadonorte.com.br/poderjudiciario/files/2013/08/foto-tjrn.jpg"INACREDITÁVEL"

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou a inconstitucionalidade do Art. 2º, da Lei Municipal Nº 533/90, do Município de Jardim do Seridó, que previa o desconto de oito décimos da parcela do FPM para repasse à Associação dos Municípios da Micro-Região do Seridó Oriental - ANSO

O relator do processo referente a arguição de inconstitucionalidade, levantada pelo Ministério Público Estadual, desembargador Expedito Ferreira de Souza, destaca que o artigo fere a Constituição Federal, que proíbe este tipo de desconto.

O posicionamento do relator foi seguido à unanimidade pela Corte Estadual de Justiça. O desembargador João Rebouças ressalta que esta “mensalidade” é afronta aos princípios que regem a administração pública, o que torna ineficaz possível cobrança de dívida do município em relação à associação.

Já o juiz convocado Jarbas Bezerra, chamou a atenção dos julgadores para o fato de especificamente o artigo mencionar o Banco do Brasil, agência local, faça o desconto no FPM. O magistrado considerou o texto “inacreditável”.

OAB-RN lança campanha "Reforma política democrática" com mais 103 entidades, em Mossoró

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Advogado Humberto Fernandes foi o palestrante da noite
COALIZÃO PELA REFORMA POLÍTICA

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Seccional do Rio Grande do Norte e Subseccional de Mossoró, realizou hoje (25/03), debate sobre a reforma política democrática e eleições limpas, evento realizado no Auditório da Instituição em Mossoró.

Sempre na vanguarda da defesa das instituições democráticas e do combate à corrupção na política brasileira, a OAB compõe a linha de frente da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, movimento que é formada hoje por 103 entidades e movimentos sociais do Brasil, dentre elas a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).

Os pontos principais da proposta de reforma defendida pela Coalizão são: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha, eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gênero na lista pré-ordenada e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

"De nada adiantará o esforço hercúleo feito por todos se nós não construirmos uma ética de cidadania no Brasil"
Humberto Fernandes

O evento que contou com grande participação de profissionais da área jurídica, estudantes unversitários e pessoas da comunidade, foi conduzido pelo presidente da Subseccional da OAB em Mossoró, Aldo Fernandes, teve a abertura feita pelo presidente da OAB-RN, Sérgio Freire, e como debatedor principal Humberto Fernandes, conselheiro da OAB Nacional.

Na mesa do evento estavam presentes representantes da Igreja Católica, do movimento estudantil, de partido políticos, além do Juiz de Direito Herval Sampaio e do Vice-Prefeito de Mossoró Luiz Carlos de Mendonça Martins.

Em seu pronunciamento, Humberto Fernandes destacou a importância do Movimento e apresentou os pontos principais defendidos pela Coalizão, explicando cada um desses pontos e convocando os presentes a aderir aos trabalhos que vem sendo realizados, inicialmente com a assinatura dos formulários que serão encaminhados ao Congresso Nacional junto com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, e, posteriormente, como multiplicadores da ideia na comunidade. Defendeu ainda que todos pressionassem os parlamentares do Estado para apoiar o Projeto de Reforma Política Democrática.

O palestrante concluiu seu falatório ressaltando que "de nada adiantará o esforço hercúleo feito por todos se nós não construirmos uma ética de cidadania no Brasil".

Em todo o País, os integrantes e simpatizantes da Coalizão mobilizam-se para a coleta de assinaturas.Os interessados em contribuir com o o movimento devem acessar o site <http://www.reformapoliticademocratica.org.br/> que contem todas as informações necessárias, além do calendário dos eventos de mobilização.

Fonte: Novoeleitoral
 

É Lei: Vendedores são obrigados a informarem ao comprador sobre situação de regularidade do veículo

http://www.oficinaideal.com.br/images/blog/posts/160S_Inspe%C3%A7%C3%A3o.jpgAGORA É LEI

Foi publicada hoje, 26, no Diário Oficial da União, a Lei Federal nº 13.111/2015, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo.

A lei vale para a venda de veículos novos ou usados.

Pelo Art. 4º, da nova lei, a norma entra em vigor em 60 dias após sua publicação.