quarta-feira, 23 de abril de 2014

Justiça concede liminar parcial para duodécimo do Ministério Público do RN

Os desembargadores que integram o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apreciaram na sessão ordinária realizada na manhã de hoje (23) um Mandado de Segurança que requeria a concessão de medida liminar para que fosse bloqueado o montante de R$ 1.985.416,67, na conta do Estado do Rio Grande do Norte em favor do Ministério Público do RN (MPRN). O valor consiste na diferença entre o duodécimo devido ao Parquet no mês de janeiro de 2014 (R$ 20.461.250,00) e o repasse orçamentário efetivamente feito pelo Poder Executivo ao MPRN (R$ 18.475.833,33).

Por maioria, o Pleno deu provimento ao Agravo Regimental, concedendo, parcialmente, a liminar requerida, para assegurar o regular e tempestivo repasse de parcelas duodecimais do Ministério Público Estadual alusivas ao exercício de 2014, sem, contudo, determinar o bloqueio na conta do Estado do Rio Grande do Norte.

Foram vencidos o relator, desembargador Glauber Rêgo, além dos desembargadores Gilson Barbosa e Virgílio Macedo Júnior, que lhe negavam provimento. O desembargador Amaury Moura Sobrinho foi escolhido como redator para o acórdão, que será lido na próxima sessão da Corte.

O desembargador Glauber Rêgo, relator do Mandado de Segurança impetrado pelo MPRN, havia decidido pelo indeferimento da ação judicial contra o Governo do Estado. Ao apreciar o pedido da Procuradoria Geral de Justiça, o magistrado, sem adentrar no mérito da lide, entendeu que as informações e justificativas contidas nos autos não seriam suficientes para demonstrar que o indeferimento da medida proposta pelo MP redundaria em prejuízo irreparável ao impetrante.

Império da lei
Na defesa, o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, disse que a decisão da Corte restabelece o império da lei, visto que havia uma decisão votada na Assembleia Legislativa que “estava sendo desrespeitada pelo Executivo. “Temos vários compromissos já acordados. O que encaminhamos para a AL está de acordo com os precedentes”, afirmou o Rinaldo Reis. Segundo o procurador geral de Justiça, a concessão parcial da liminar respeita a Lei Orçamentária Anual.


TCE vai negar certidões a Municípios sem portais de transparência

Reunião com representantes do MARCCO
SANÇÃO

Os municípios que não tiverem seus portais da transparência regulares, com dados devidamente atualizados e acessíveis a todos os cidadãos, não terão as Certidões de Atendimento à Transparência da Gestão Fiscal – documento exigido para a celebração de convênios – liberadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

A informação é do secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares, após reunião com representante do Movimento Articulado de Combate à Corrupção – MARCCO, na última segunda-feira, onde foi acatada a formação de um grupo de trabalho para fazer uma profunda analise dos portais. 

Atualmente, em analise preliminar foram averiguadas que apenas 35% dos municípios disponibilizam seus dados na Internet.

Juiz determina notificação da vice-prefeita de Natal para dizer se assume o Executivo Municipal

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Wilma tem 24 horas para se manifestar em ação
NOTIFICAÇÃO

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, mandou notificar a vice-prefeita da capital, Wilma Maria de Faria, o presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson, e o vereador Júlio Protásio, para que no prazo de 24 horas se manifestem sobre o pedido de medida liminar impetrado pelo vereador Maurício Gurgel.

Na ação movida pelo vereador Maurício Gurgel, ele pede a determinação de intimação da vice-prefeita Wilma de Faria para que esta assuma a chefia do Executivo Municipal, interinamente, durante a ausência do Prefeito Constitucional, ou renunciar ao mandato outorgado pelas urnas. Com a utilização de oficial de justiça, caso não seja localizada a vice-prefeita, que sejam intimados o Presidente da Câmara Municipal e o Primeiro Vice-Presidente daquela casa.

A ação foi protocolada durante o plantão judiciário, perante a 1ª Vara de Família do Distrito Judiciário da Zona Sul de Natal, oportunidade em que o juiz José Undário de Andrade, em decisão interlocutória, denegou a apreciação do pedido em sede de plantão judiciário, para que o mesmo fosse apreciado pelo Juízo Competente, conforme Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte.

Após distribuição, a ação foi recebida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que despachou o pedido na data de ontem (22), determinando a notificação do presidente da Câmara Municipal de Natal e da vice-prefeita da capital e do vereador Júlio Protásio para, em 24 horas, se manifestem sobre o pedido.

Fonte: TJ/RN
  

Henrique Alves cita CPI para apontar a incoerência do PT na PEC da reforma

henrique CPI
Henrique se ver desafiado pelo PT

Do Blog Josias de Souza

Desafiado pelo PT, que fechou questão contra a proposta de emenda à Constituição da reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu pagar para ver. “Se querem assim, vamos para o confronto”, disse.

“Vou levar a proposta ao plenário e vamos votar. Quem for contra que mostre a cara”. Henrique afirmou não acreditar que o PT consiga obstruir a votação. “A maioria da Casa quer votar. Com essa posição radical, eles vão se isolar”. Ele evoca a polêmica criada em torno da CPI da Petrobras para realçar o que definiu como “incoerência” do petismo.

No caso da CPI, o PT tenta cercear o direito constitucional da minoria de investigar a Petrobras sob o argumento de que a maioria do Legislativo deseja incluir na investigação outros enroscos —o cartel dos trens e do metrô de São Paulo e o porto pernambucano de Suape, por exemplo. Na apreciação da reforma política, o PT quer impor a sua vontade minoritária ao desejo da maioria.

E Henrique: “Quando é uma CPI, fazem um absurdo desses. CPI tem que ter fato determinado, as regras são claras. Já fui obrigado a rejeitar CPIs porque tinham vários fatos. Agora, querem incluir três, quatro assuntos numa CPI só. Para isso, a vontade da maioria serve. Para a reforma política, a maioria não serve, porque o PT só quer reforma com voto em lista e financiamento público de campanha. Fora disso, nenhuma reforma politica presta para o PT. Não querem nem discutir, não querem votar. Isso não é democrático.”

terça-feira, 22 de abril de 2014

Chuva provoca apagão em Serra do Mel

http://www.caririnoticia.com.br/wp-content/uploads/2013/08/apag%C3%A3o-no-nordeste.jpgMAIS UMA VEZ

A boa chuva que caiu no início da noite de ontem, 21, em Serra do Mel, provocou mais um apagão.

Há pouco tempo, um outro apagão ocorreu na cidade, também provocado pelas fortes chuvas.

No dia de ontem, coincidência ou não, logo que começou os fortes trovões e relâmpagos, mesmo antes da chuva cair, caiu a energia elétrica, por volta das 19:00 horas, permanecendo até meia noite.

 

Assembleia Legislativa discutirá endividamento rural

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AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Assembleia Legislativa promoverá na próxima sexta-feira (25), às 09h30, audiência pública com o tema “Endividamento Rural do Nordeste”. 

A reunião é uma propositura do deputado estadual Fábio Dantas (PCdoB) atendendo à solicitação da coordenadora do movimento Grito da Seca do RN, Joana D’Arc Pires.

sexta-feira, 18 de abril de 2014

Após o indeferimento das candidaturas de Cláudia e Larissa, Silveira Júnior é acusado de crime de abuso de poder

Do Blog de Thaísa Galvão

Com dois registros de candidaturas impugnados – o de Cláudia Regina e o de Larissa Rosado – a ordem agora é tirar de cena o prefeito interino e pré-candidato, Silveira Júnior.

Nesta quinta-feira assessores da prefeita afastada Cláudia Regina entraram com ação de ‘abuso de poder’ contra Silveira.

A ação se baseia em uma reunião feita com os cargos comissionados pela secretária de Desenvolvimento Social Fernanda Kallyne, com presença da primeira-dama interina Amélia Ciarlini.

Um dos participantes gravou a reunião e entregou aos advogados de Cláudia.

Na ação, os trechos das falas que os advogados teriam considerado suspeitas… Eis:

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Gasto com cuidador de idoso poderá ser deduzido do Imposto de Renda, diz Comissão


cuidador-de-idosos_2APROVADO

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 57/2014, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB), que altera a legislação do Imposto de Renda e torna dedutível para as pessoas físicas os gastos com cuidadores domiciliares de idosos. 

A profissão de cuidador de idoso já é reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa no Senado. Se aprovado, vai direto para a Câmara dos Deputados e depois de avalizado será encaminhado para sanção ou veto da presidente Dilma Roussef.  

As principais causas de acidentes domésticos envolvendo idosos são as quedas, muito comuns nessa fase da vida, as quais poderão ser evitadas com a presença dos cuidadores. A proposta tem meu total apoio”, argumentou o relator do projeto, senador Paulo Davim (PV-RN).

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Vereador do PT diz que Wilma está prefeita de Natal e por isso, inelegível para o senado


LUCENA
Vereador Fernando Lucena (PT) ingressou com ação para saber sobre o caso
CELEUMA ELEITORAL

O advogado do PT, Pablo Pinto, em nome do Vereador petista Fernando Lucena, ingressou com uma ação judicial, onde indaga o Judiciário sobre quem é o chefe do Executivo da cidade do Natal, em razão da viagem do prefeito Carlos Eduardo ao exterior.

Para o vereador do PT, a situação está muito clara. "Wilma de Faria, hoje, é a prefeita de Natal e está inelegível", decretou o parlamentar, acrescentando que, por isso, vai pedir a inelegibilidade dela porque Wilma teria desrespeitado o prazo de desincompatibilização.

Segundo Fernando Lucena, "É automático. Quando o prefeito se afasta por algum motivo, o vice assume e é ela quem está no cargo, portanto, está inelegível", concluiu o petista.

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Wilma diz que Carlos Eduardo continua prefeito
VERSÃO DE WILMA

Indagada pela imprensa, a vice-prefeita Wilma de Faria contestou a versão dada ao caso pelo vereador e afirmou que não recebeu a posse pela Câmara Municipal e que o prefeito teria viajado a serviço e não em viagem particular e que, por isso não há como haver desincompatibilização de quem não recebeu o cargo de prefeita.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

Numa consulta básica à legislação municipal (Lei Orgânica Municipal do Natal), que encontra-se disponível no próprio site da Câmara Municipal de Natal, chega-se à conclusão de que, de fato, não há necessidade de afastamento do cargo pelo prefeito, em ausências de até 30 dias.

Veja o que diz o Art. 51, da Lei Orgânica Municipal de Natal:

Art. 51 - O Prefeito perde o Mandato:
I - ausentando-se do Município por mais de trinta dias, sem licença da Câmara.

Assim, por dedução, se o prefeito viaja por um período de até 30 dias, não necessariamente precisaria se afastar do cargo.


Você sabe o significado da semana santa?

Domingo de Ramos

A Semana Santa começa com o domingo, chamado "Domingo de Ramos”, e que comemora a entrada de Jesus em Jerusalém. Este evento, está presente nos Evangelhos que contam a jornada de Jesus à cidade santa, para celebrar a sua última Páscoa, com os discípulos. À chegada, Jesus foi recebido com grande fervor e entusiasmo, nesta sua “entrada gloriosa” (Mt 21,1-11). Nos dias de hoje, os fiéis levam para a igreja ramos de oliveira, a fim de serem abençoados, como símbolo de sua fé. A procissão que introduz esta celebração, convida todos os cristãos a saudar, e acompanhar, o Senhor que entra em Jerusalém.

Segunda-Feira Santa

         Os primeiros dias da Semana Santa são marcados pela preparação, mais imediata da Páscoa. A Sagrada Liturgia usa o “método vivo” que envolve a quase reconstituição dos acontecimentos, que o Senhor vivenciou nos seus últimos dias de vida terrena. Neste dia, se reflecte, em um momento de descanso de Jesus, na casa de uma família que Lhe era, muito estimada. A casa de seu amigo Lázaro (a quem Ele havia ressuscitado), e de Marta e Maria Madalena. (Jo 12, 1-11).
Faltavam seis dias para a Páscoa. E, enquanto estavam a jantar, Maria tomou um vaso de nardo (um perfume autêntico e muito caro), e ungiu Jesus nos pés, e depois enxugou-os com seus cabelos. A casa encheu-se da fragrância do perfume. Tal gesto foi de imediato criticado por Judas Iscariotes, que hipocritamente logo alegou que o dinheiro que valia o perfume (valor calculado em trezentos denários, o equivalente a um ano de salário de um trabalhador), poderia ter sido dado aos pobres.
Jesus ignorou a crítica e, saindo em defesa de Maria, justificou o “esbanjamento da unção”, estas palavras: “Antecipou-se a ungir o meu corpo para a sepultura. Asseguro-vos que em qualquer parte do mundo onde se proclame o evangelho, se recordará o que ela fez”. Jesus relacionou o pormenor afectuoso, com o seu significado mais profundo: anúncio da Sua própria morte, sepultura e ressurreição. O aroma que encheu a casa previa, a fragrância do amanhecer da ressurreição no domingo da Páscoa.

Terça-feira Santa

         È o dia, em que com grande tristeza, Jesus anuncia a sua morte, causando grande sofrimento aos seus discípulos. Anuncia também a traição, e indica o traidor.
 Judas sai possuído por Satanás, para trair o seu mestre.
 (Jo 13,21-33_36-38)
Com isto Jesus, manifesta em pleno o Seu amor por todos nós, e consciente aceita o destino que O aguarda, como forma de mostrar ao mundo a glória de Deus, e assim, para que a Sua salvação chegue até aos últimos confins da terra.

Quarta-feira Santa

         É o 4º dia da Semana Santa, e é o dia em que se encerra o período quaresmal. Em algumas igrejas, celebra-se ainda neste dia a piedosa procissão do encontro de Nosso Senhor dos Passos, com Nossa Senhora das Dores. Ainda há igrejas que neste dia celebram o ofício das trevas, lembrando que o mundo já estava em trevas aquando da proximidade da morte de Jesus Cristo.
No evangelho deste dia, é-nos apresentada a traição de Judas, descrevendo-nos como este foi ter com os chefes dos sacerdotes, a quem se ofereceu para trair o Jesus. Aceita assim, trinta moedas de prata como recompensa da sua traição. 
(MT 26,14-25).

QUINTA-FEIRA SANTA

         É o dia da Última Ceia de Jesus Cristo com seus Apóstolos, onde Jesus humildemente lavou os pés dos seus 12 discípulos. É no momento do lava-pés que Judas Iscariote sai, para entregar Jesus em troca das 30 moedas de prata. (Jo 13,1-15)  Foi aqui , que Nosso Senhor Jesus Cristo instituiu o Santo Sacrifício como sua eterna memória, e em seu último discurso, encorajou os discípulos a amarem-se uns aos outros. Depois Jesus dirigiu-se ao monte de Getsêmani, tomou consigo três discípulos, e começou a sua agonia nos jardins, onde foi preso pelos judeus.
A Quinta-feira Santa marca a transição de Quaresma para o Tríodo Pascal.
 Na Quinta-feira Santa acontecem as Missas dos Santos Óleos ou Missa do Crisma (nesta Santa Missa são benzidos os óleos do crisma, dos enfermos e do baptismo, onde também os sacerdotes renovam seus votos, e promessas sacerdotais diante do Bispo), e a"Missa da Ceia do Senhor" (nesta celebração encontramos o tradicional rito do “lava-pés” onde lavar os pés do sacerdote para alguns membros da comunidade, em gesto simbólico), lembra a última ceia de Jesus, em que Jesus instituiu o sacerdócio, e o serviço com ele ligados: (1º Coríntios 11,23-26) ”Irmãos: 23.O que eu recebi do Senhor foi isso que eu vos transmiti: Na noite em que foi entregue, o Senhor Jesus tomou o pão 24.e, depois de dar graças, partiu-o e disse: “Isto é o meu corpo que é dado por vós. Fazei isto em minha memória”. 25.Do mesmo modo, depois da ceia, tomou também o cálice e disse: “Este cálice é a nova aliança, em meu sangue. Todas as vezes que dele beberdes, fazei isto em minha memória”. 26.Todas as vezes, de fato, que comerdes deste pão e beberdes deste cálice, estareis proclamando a morte do Senhor, até que ele venha”.
É nesta noite que Jesus é preso, interrogado e ao amanhecer de sexta-feira, açoitado e condenado. A Igreja inicia em vigília ao Santíssimo, relembrando os sofrimentos começados por Jesus nesta noite. A Igreja reveste-se de tristeza desnudando os altares, onde são retirados todos os enfeites, toalhas, flores, e velas (tudo para simbolizar que Jesus está preso e consciente do que vai acontecer Ele, em seguida).

Sexta-feira Santa

        Também chamada de Sexta-feira da Paixão. Relembra, o dia em que Nosso Senhor Jesus Cristo é crucificado (após sua prisão, Jesus é julgado e açoitado; recebe a coroa de espinhos na cabeça; é levado á presença de Pilatos, e depois de condenado carrega com a sua própria cruz, até ao monte Calvário; ao meio-dia é crucificado entre dois ladrões e por volta das três da tarde, Jesus morreu... o Seu corpo foi depois retirado da cruz, e colocado num sepulcro cavado na rocha, pertencente a José de Arimatéia). 
(João 18,1—19,42)  
Sexta-feira Santa, é o primeiro verdadeiro dia do Tríodo Pascal, que abraça e celebra os mistérios da morte (sexta-feira), do sepultamento (sábado) e da ressurreição (noite de sábado e domingo durante todo o dia) do Senhor. É celebrada a solene acção litúrgica, da Paixão do Senhor, e acontece a Adoração da Cruz. Os celebrantes usam vermelho, a cor dos mártires. Em alguns locais realiza-se a Procissão do Senhor Morto.
Neste dia, é praticado o jejum, e a abstinência da carne em sinal de penitência e respeito pela morte de Jesus Cristo. È recitada a Via Sacra no seu ponto mais alto.

SÁBADO SANTO

        Também era chamado de Sábado de Aleluia! Jesus permanece no sepulcro. Na Vigília Pascal, os fiéis ainda estão à espera, na esperança da ressurreição.
Neste dia, como no dia anterior, não se celebra a Eucaristia. A única celebração é a da Liturgia das Horas (oração pública e comunitária com o objectivo, de recordar e despertar a reflexão, sobre o que é a obra de Deus). O único Sacramento permitido neste dia é o da Confissão.      No Sábado Santo, inicia-se a Vigília Pascal, ao final do dia, e termina com o amanhecer da Páscoa. (aonde se realiza a primeira entoação do Glória). Durante a execução da Vigília, o celebrante abençoa o fogo, símbolo do esplendor de Cristo ressuscitado que começa a dissipar as trevas do pecado e da morte.

PÁSCOA

       Domingo de Páscoa é o dia da ressurreição, onde Jesus se levanta de sua sepultura, e vence a morte. É o dia do grande milagre! O dia em que Cristo volta à vida através da Sua  Ressurreição de entre os mortos. É o dia em que se celebra a vida, o amor e a misericórdia de Deus.        Após morrer na cruz, o corpo de Cristo é colocado em um sepulcro, onde permaneceu por três dias, até o Domingo de Páscoa, altura em que Ele Ressuscita. (Mateus 28,1-10) (João 20,1-9)
“Não tenhais medo! Sei que procurais Jesus, que foi crucificado. Ele não está aqui! Ressuscitou, como havia dito!”
Em alguns locais executa-se a procissão da Ressurreição.

Vandré Veras (PMDB) é reeleito com oito votos para a presidência da Câmara Municipal de Serra do Mel

Vandré Veras foi reconduzido à Presidência da Câmara
MAIS UM BIÊNIO

A Câmara Municipal de Serra do Mel realizou na manhã de hoje, a eleição antecipada da futura Mesa Diretora da Casa, para o Biênio 2015/2016.

Apenas uma chapa foi registrada para o pleito, tendo na "cabeça" o atual presidente da Casa, Vereador Vandré Veras (PMDB), o qual teve como parceiros de Mesa Diretora, os mesmos vereadores atualmente figurantes no comando da Casa.  Ou seja, foram reconduzidos os atuais Vice-Presidente, Flávio Vicente (PSD), 1ª Secretária, Lívia (PP) e o 2º Secretário, Vereador Moabe Soares (PR).

Após conseguir a mudança da legislação para a antecipação do pleito, que contou com os 6 votos dos vereadores da base, o Vereador Vandré Veras, naturalmente conseguiu concretizar sua vitória, que veio a se confirmar na manhã de hoje.

Não havendo possibilidades de uma reviravolta na posição política adotada pelos Vereadores da base, a oposição, que conta com apenas três Vereadores, sequer conseguiu a inscrição de uma outra chapa para concorrer no pleito; o que levou dois, dos três edis de oposição a também confirmarem o voto no atual presidente Vandré Veras.

Mesa Diretora continuará sendo a mesma: Vandré Veras, Flávio Vicente, Lívia Azevedo e Moabe Soares

O vereador Juninho Maia (PPS), até que tentou disputar o pleito, mas não conseguiu registrar sua chapa, vez que, tanto o Regimento Interno quanto a Lei Orgânica Municipal de Serra do Mel, exigem para o registro da chapa os nomes de todos os componentes em número de quatro, com suas respectivas assinaturas.  Assim, como a oposição conta com apenas três Vereadores, não houve a possibilidade do registro.

Membros da oposição se dividiram na eleição da Câmara
Sem a possibilidade de disputar com o vereador Vandré Veras, a oposição, que conta com os Vereadores Juninho Maia (PPS), Castro Júnior (PT) e Zé da Pipa (PTB), acabou não unificando seus votos.

Após a divulgação do resultado, que contou 8 (oito) votos SIM e apenas 1 (um) voto NÃO, o Vereador Zé da Pipa (PTB), declarou ter sido seu, o único voto contrário ao presidente eleito, que terminou recebendo os votos dos Vereadores Juninho Maia (PPS) e Castro Júnior (PT).

Com a eleição de hoje, a Câmara Municipal de Serra do Mel, terá a mesma composição para o Biênio: 2015/2016, com Vandré Veras (Presidente); Flávio Vicente (Vice-Presidente); Lívia Azevedo (1ª Secretária) e Moabe Soares (2º Secretário).

Neste 16 de abril, Serra do Mel completou 25 anos de sua primeira eleição

Cortez Júnior foi o 1º Prefeito de Serra do Mel
RESGATE DA HISTÓRIA

Neste dia 16 de abril de 2014, Serra do Mel completa 25 anos de sua primeira eleição municipal.

Foi no dia 16 de abril de 1989, que o Município de Serra do Mel elegeu o seu primeiro prefeito, José Cortez Pereira de Araújo, tendo como vice-prefeito, José da Costa Maranhão (Zé Maranhão).

O print, abaixo, fora solicitado no site do TSE, vez que nem no Forum Eleitoral da Comarca de Assú (onde foi apurado os votos à época), nem mesmo no TRE/RN, haviam os dados.

Lá se vão, portanto, 25 anos de história política de Serra do Mel.

Veja, abaixo, os dados e os eleitos nesta primeira eleição em Serra do Mel.

terça-feira, 15 de abril de 2014

Magno Malta reúne Executiva do PR do RN e anuncia desejo de disputar presidência da República

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Dep. George Soares, Dep. João Maia, Peixoto, Magno Malta e Jaime Calado
PRETENÇÃO

O senador Magno Malta (PR/ES) tem percorrido o Brasil pedindo apoio de seus colegas de partido, para disputar a presidência da República nas eleições deste ano. Nesta segunda-feira (14) esteve no Rio Grande do Norte, onde almoçou com o presidente estadual do PR, deputado federal João Maia, o deputado estadual George Soares e os prefeitos Jaime Calado (São Gonçalo do Amarante) e Antônio Peixoto (Ceará-Mirim), membros da executiva estadual republicana.  

Magno externou seu desejo de realizar uma campanha com propostas focadas na área de segurança pública, redução da maioridade penal, onde qualquer pessoa, de qualquer idade, que cometa crime definido como hediondo, deixe de ser considerada inimputável e pague pelo seu crime.

Para não colocar estes jovens em locais, que ele mesmo denominou de “depósitos humanos”, a proposta do senador é criar em cidades com mais de 500 mil habitantes, Centros de Reabilitação e Formação de Campeões, destinados a crianças e adolescentes que praticaram os crimes hediondos.

Quero apenas uma chance do PR de ter legenda, e de passar na convenção com a minha candidatura. Eu tenho todas as condições de discutir o Brasil e levar a eleição para o segundo turno“, disse Magno Malta. Os representantes da Executiva Potiguar ouviram atentamente as propostas do senador.

Fonte: Marcos Dantas

Câmara Municipal de Pau dos Ferros aprova projeto que proíbe a utilização de animais em espetáculos

Vereador Gilson Rego
Ver. Gilson Rego
INOVADOR

A cidade de Pau dos Ferros, na manhã desta terça-feira (15), deu um importante passo com o intuito de ampliar a defesa dos direitos dos animais. Afinal, foi aprovado na Câmara de Vereadores um projeto de lei de autoria do Vereador, Gilson Rego, que proíbe a participação de animais em espetáculos.
 
Segundo o Vereador, que teve a sua proposta subscrita pelo colega Francisco José (Gordo do Bar), com a aprovação desta lei fica proibida a utilização de animais, sejam eles, selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, em espetáculos realizados no município de Pau dos Ferros.

Ainda de acordo com o Gilson Rego, já foi exaustivamente apresentado pela mídia, como os animais são previamente submetidos à cruel condicionamento para executarem performances, que quando não são obedecidas, acarretam-lhe em dolorosos castigos e privações, utilizando-se, muitas vezes, da força bruta e até de descargas elétricas.  Conforme a lei, que foi votado favoravelmente apenas por Gilson Rego, Francisco José e Gutemberg Bessa, o descumprimento deste dispositivo acarretará na aplicação de multa no valor de quatro salários mínimos, ao responsável pelo estabelecimento, além da cassação do Alvará de Funcionamento. O projeto de lei agora segue para apreciação do Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, que poderá sancionar e tornar lei, este projeto. 

Fonte: Blog do Marcos Dantas

sábado, 12 de abril de 2014

Pensão alimentícia é fixada com base em critérios e pode ser revista a qualquer tempo

http://mundomulheres.com/fotos/2013/11/Pens%C3%A3o-aliment%C3%ADcia.jpgDIREITO E CIDADANIA
 
Por Alcimar Antonio de Souza
 
Uma pergunta frequente feita a operadores do Direito por pessoas que estão legalmente obrigadas a pagar pensão de alimentos é esta: "Quanto a lei me obriga a pagar de pensão?"

Em verdade, o Código Civil e a Lei de Alimentos não estabelecem um valor, ou um percentual, para o pagamento de pensão de alimentos a um filho ou a um parente próximo que esteja a necessitar do amparo.

E nem o poderia fazer, pois qualquer dispositivo legal da espécie seria de aplicação impensada e de nenhuma eficácia.

O que a lei determina é que a pensão de alimentos deve ser fixada com base nos critérios de necessidade de quem está postulando os alimentos e possibilidade econômica de quem deve prestá-los.

Os dois critérios são chamados pela doutrina civilista e pelos operadores do Direito de binômio necessidade-possibilidade, que tem expressa previsão legal.

Outra coisa interessante em matéria de alimentos é que a sentença que fixa alimentos em determinado processo pode ser revista ou revisionada em qualquer tempo, para aumentar ou para diminuir o valor da verba alimentar.

Para tanto, serão analisados se houve mudança (para melhor ou para pior) na situação econômica de quem está obrigado a prestar os alimentos e, por outro lado, se houve aumento ou diminuição da necessidade de quem está recebendo os alimentos.

E novamente se vêem os interessados em meio à discussão dos critérios necessidade de quem pede e possibilidade econômica de quem paga alimentos.
 

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Promotor anuncia que ingressará com pedido de impugnação de candidatura de Cláudia Regina e Larissa Rosado

Promotor de Justiça Eleitoral Fábio de Weimar Thé
MINISTÉRIO PÚBLICO

Caso o registro de candidatura da prefeita cassada e afastada, Cláudia Regina DEM, e da deputada estadual, Larissa Rosado, PSD, venha a ser feito sem uma definição a respeito dos processos de cassação e inelegibilidade que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a duas o promotor eleitoral Fábio Weimar Thé ingressará com pedido de impugnação de cada uma das duas candidaturas.

O prazo para requerimento de candidatura se encerra nesta sexta-feira, 11.

A partir deste prazo o Ministério Público Eleitoral terá cino dias úteis para ajuizar as ações.

De acordo com Fábio Seimar Thé sem uma parecer favorável do TSE sobre os processos de Cláudia e Larissa as duas enfrentarão grandes obstáculos juríricos para disputar a Prefeitura Municipal de Mossoró.

O promotor conversou com este blog e o portal Difuosora nesta quarta-feira, 9, depois de reunião na sede do TRE.

Aguarde entrevista exclusiva com o promotor.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Prefeituras recebem segunda parcela de ajuda financeira e FPM com aumento de 29,4%

http://blogafonte.net.br/sites/blogafonte.net.br/files/fpm_subindo.jpgALÍVIO NO CAIXA
 
O Tesouro Nacional deposita nesta quinta-feira, na conta das prefeituras, a primeira cota do FPM de abril.

Os municípios do RNN com menos de 10.188 habitantes (coeficiente 0.6) receberão, brutos, R$ 267,6 mil. 

A previsão trimestral do Tesouro indica aumento de 29,4% do FPM em abril.

Antes disso, no entanto, as prefeituras recebem a segunda  parcela do apoio financeiro (AFM) conquistado pelo movimento municipalista na 16ª Marcha a Brasília.

Dilma liberou uma ajuda extra de R$ 3 bilhões. O dinheiro foi depositado hoje.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que este recurso não precisa ser aplicado em Saúde e Educação, como obrigatoriamente é feito no FPM. A escolha é do gestor.

Deputada Gesane Marinho (PSD), diz que só apoia a majoritária com a definição da proporcional

http://4.bp.blogspot.com/-aPKkOtZ1NXE/T2SFXKNfu5I/AAAAAAAAAYY/A4uQtpGr4iY/s1600/gesane+(1).jpg
Deputada Gesane Marinho (PSD)
RECIPROCIDADE

Os deputados do PSD não participaram dos seminários promovidos pelo partido e pelo PT no último fim de semana.

Em conversa com a imprensa, a deputada estadual Gesane Marinho (PSD), explicou sua ausência: “Só vamos nos integrar ao projeto da majoritária quando for decidido a coligação proporcional”.

Segundo Gesane, o PT só quer se coligar com o PSD para deputado federal. 

“Isso nem o governadorável Robinson Faria vai aceitar”, afirma Gesane, que finalizou: "Hoje o PT precisa do PSD e vice-versa”.

Além de Gesane, o PSD tem o deputado José Dias.  Ambos defendem uma coligação ampla com o PT, incluindo, além da chapa proporcional para deputado federal, também a proporcional para deputado estadual.

O problema é que o PT resiste à segunda possibilidade, por imaginar que concorrendo com nomes fortes como Gesane e o próprio José Dias, coloca em alto risco a única vaga do PT na Assembleia, defendida pelo deputado Fernando Mineiro.

Advogado de Cláudia Regina diz que Francisco José Júnior está inelegível

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Francisco José Júnior:  Inelegível?
INVERSÃO DOS FATOS

O prefeito interino Francisco José Júnior (PSD) está inelegível. Esse é o entendimento do advogado Daniel Victor, que faz parte da equipe jurídica da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM).

Está sendo preparada uma ação de impugnação do registro da candidatura do prefeito interino. O argumento principal é o de que ele deveria ter se afastado 24 horas após as convenções para não correr riscos.

No entendimento de Daniel Victor, por se tratar de uma primeira eleição Francisco José Júnior precisaria se desincompatibilizar como qualquer candidato faz nessas condições. Por exemplo: um secretário precisa deixar o cargo no Executivo para poder disputar as eleições. 

“Temos a plena certeza que o prefeito interino está inelegível. Ele concorre ao cargo por eleição, pois nunca o exerceu como titular, mas na qualidade de substituto da prefeita afastada Cláudia Regina. Nessa qualidade, segundo o TSE, ele tem que seguir as mesmas regras que a prefeita afastada nas eleições de 2012, dentre as quais se afastar de qualquer cargo que exercesse no Poder Executivo”, acrescentou.

Fonte: Jornal O Mossoroense