REINICIANDO
Definida como prioridade da gestão, o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, decidiu pela instalação da comissão especial destinada a discutir a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Reforma Política na tarde de hoje (10), às
14h30.
Na ocasião, serão eleitos o presidente e os vices e designado o
relator da matéria. Nenhum deputado potiguar integra a lista.
Por mais de um ano, a proposta ficou parada na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) aguardando a votação da admissibilidade.
Como não havia acordo para a aprovação, o presidente da Câmara, deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avocou a matéria para o plenário, que aprovou a
admissibilidade da PEC. Com isso, ele criou a comissão especial
destinada a apreciar a reforma política.
A PEC prevê, entre outras mudanças, o voto facultativo, o fim da
reeleição para presidente da República, governador e prefeito, a
coincidência do pleito eleitoral e um sistema misto de financiamento de
campanhas – público e privado, além do voto majoritário para o parlamento.
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