Audiência Pública discutiu a concessão da área onde será instalado o porto. Edital sai em 60 dias

Comissão especial apresentou projeto em Porto do Mangue

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A comissão especial criada para promover a interlocução com a sociedade civil organizada de Porto do Mangue, distante 250 quilômetros da capital, apresentou neste sábado (15) um resumo do estudo técnico de implantação de empreendimento portuário previsto para o município. Trata-se do projeto de instalação do primeiro porto privado do Rio Grande do Norte.

A audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Porto do Mangue e contou com a presença de entidades da sociedade civil organizada, como organizações não-governamentais, colônia dos pescadores, comerciantes, políticos e empresários da região do Vale do Assu e Costa Branca, além de membros da comissão especial.

Esta comissão possui representação da Federação da Indústria do Rio Grande do Norte (FIern), Prefeitura Municipal de Porto do Mangue e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). Os representantes assinaram um acordo de cooperação técnica para conduzir o processo de viabilização de implantação do porto e condução do processo licitatório com a elaboração do edital.

O advogado da Fiern, Davis Coelho Costa explicou que o projeto vive dois momentos distintos, o primeiro referente à concessão da área municipal a ser explorada por 35 anos, já aprovada pela Câmara Municipal de Porto Mangue na Lei nº 053/2013. De acordo com ele, essa área com cerca de 71 hectares será cedida por meio de concessão pública, como prevê a Lei Federal 8.987/95.

“Porto do Mangue foi o município que melhor apresentou condições técnicas e naturais. Agora estamos tratando das questões legais. A audiência pública é uma exigência da lei de concessão, quando a população toma conhecimento do projeto e coloca sua posição, para agregar. Oportunidade também para explicar à população as condições da exploração.

Ex-deputado Rogério Marinho preside comissão especial de interlocução social

O segundo momento trata da licitação em si, quando será escolhida a empresa que irá conduzir a obra e o direito de explorar pelo período previsto. “O edital ainda será publicado e após aberto o processo licitatório, teremos 30 dias para colher as propostas. A concorrência terá como método o melhor preço”, ressaltou.

Durante a audiência, os participantes levantaram questões quanto ao impacto ambiental do porto, a interferência na área de pesca, o uso das terras públicas, a geração de emprego e a regulamentação do empreendimento.

O presidente da comissão especial, o ex-deputado Rogério Marinho respondeu os questionamentos como porta voz do comitê formado. Ele explicou que o projeto ainda é básico e para a real implantação a empresa terá que se submeter às normas ambientais, solicitando o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assim como ter o contrato de concessão da área.  Quanto aos pescadores e futuros problemas sociais, Rogério revelou haver algumas contrapartidas já previstas no escopo do projeto, contudo, ratificou a posição da colônia de pescadores registrando a realocação do atual ponto de atracação das embarcações.

“É claro que uma obra deste porte irá gerar um impacto, mas vamos seguir tudo o que diz a legislação, tendo cuidado inclusive durante o funcionamento da estrutura. No lado social, algumas contrapartidas estão previstas como a utilização de 10 hectares da área cedida para a construção de equipamentos de lazer, esporte e educação”.

O prefeito de Porto do Mangue, Titico, revelou ter conhecimento da complexidade do projeto, porém, o Município está disposto a investir na ideia e perpetuar a parceria. Ele comentou a qualificação da mão-de-obra local e a retirada de unidades residenciais na área da concessão. “São oito ou dez casas que ocupam o local. Estamos sensíveis a situação e vamos dialogar a melhor alternativa e, se necessário, viabilizar uma compensação. O Município tem um pouco mais de 5 mil habitantes, dos quais muito poderão se empregar na obra e no próprio terminal. Contudo, é necessário uma qualificação dessas pessoas e contamos com a Fiern para promover estes cursos”, disse.