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| Desembargador João Rebouças assinou o Provimento |
PROVIMENTO N.º 6/2014
O TRE/RN publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 13, o Provimento nº 06/2014, que definiu a data da revisão biométrica dos municípios de Assú, Ipanguaçú, Carnaubais, Itajá e Porto do Mangue.
Veja, abaixo, trecho do Ato publicado pelo TRE:
... RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Provimento nº 02/2014 – CRE/RN, cujos dispositivos abaixo indicados passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. A revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos na 29ª Zona Eleitoral (Assu, Ipanguaçu, Carnaubais, Itajá e Porto do Mangue) será realizada no período de 13 de março de 2014 a 12 de abril de 2014, nos termos do calendário em anexo, devendo ser observadas as normas consignadas na Resolução TSE nº 21.538/2003, na Resolução TSE nº 23.335/2011 e na Resolução TRE/RN nº 5/2013, essa última regulamentada pelo presente Provimento.
§ 1º O posto de atendimento no município de Assú funcionará no período de 13 de março de 2014 a 12 de abril de 2014.
§ 2º O posto de atendimento no município de Ipanguaçu funcionará no período de 17 de março de 2014 a 11 de abril de 2014.
§ 3º O posto atendimento no município de Carnaubais funcionará no período de 14 de março de 2014 a 05 de abril de 2014.
§ 4º O posto de atendimento no município de Itajá funcionará no período de 18 de março de 2014 a 05 de abril de 2014.
§ 5º O posto de atendimento no município de Porto do Mangue funcionará no período de 18 de março de 2014 a 05 de abril de 2014.”
Art. 2º. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Comunique-se e cumpra-se.
Publique-se.
Natal, Rio Grande do Norte, 13 de fevereiro de 2014.
Des. João Rebouças
Corregedor Regional Eleitoral
Corregedor Regional Eleitoral
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