NOVAS RECEITAS
Com a promulgação da nova Lei dos
Royalties pela presidente da República publicada na edição desta sexta-feira,
15 de março, do Diário Oficial da União, os Municípios devem receber, a
partir do mês de maio, os valores correspondentes ao rateio dos royalties.
A lei foi publicada conforme o texto
final aprovado pelo Congresso Nacional com a derrubada dos vetos.
Depois de derrubar 142 vetos
presidenciais, o Congresso enviou o texto de volta ao Palácio do Planalto
ontem, quinta-feira, 14 de março, por volta de 11 horas. A presidente Dilma
Rousseff tinha 48 horas úteis para promulgar a Lei dos Royalties. O prazo
venceria na próxima segunda-feira, segundo a Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência. Mas a presidente, que já havia dito que respeitaria
a vontade do Congresso, decidiu assinar no mesmo dia que recebeu o documento.
Arrecadação
A arrecadação dos royalties e participação especial do petróleo aumentarão para R$ 33,2 bilhões este ano, contra R$ 31,5 bilhões arrecadados no ano passado. A estimativa é do representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), José Gutman. Ele disse que a produção de petróleo deverá dobrar até 2020, para 4,4 milhões de barris.
A arrecadação dos royalties e participação especial do petróleo aumentarão para R$ 33,2 bilhões este ano, contra R$ 31,5 bilhões arrecadados no ano passado. A estimativa é do representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), José Gutman. Ele disse que a produção de petróleo deverá dobrar até 2020, para 4,4 milhões de barris.
Novas regras só a partir de maio
A ANP decidiu nesta quinta-feira, 14 de
março, que calculará os royalties sobre o petróleo, de acordo com a lei que
estiver em vigor na data da produção. Na prática, somente a partir de maio
os repasses começarão a ser feitos pelas novas regras.
Explicando
Os royalties de janeiro e fevereiro serão
repassados conforme as regras antigas. O cálculo da distribuição dos royalties
entre União, Estados e Municípios, bem como o repasse pelo Tesouro Nacional, é
feito sempre dois meses após o mês de produção. O cálculo geralmente é
feito por volta do dia 12 e o repasse, por volta do dia 20.
Portanto, neste mês, a ANP calculará os royalties referentes à produção de janeiro, que serão distribuídos pelas regras antigas. O mesmo ocorrerá com os royalties da produção de fevereiro, a serem repassados em abril.
Portanto, as novas regras valerão para os repasses aos royalties referentes à produção deste mês, em função da data de publicação da nova lei, ocorrida nesta sexta-feira, 15 de março.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente