PEC prevê acabar com remuneração a vereadores em cidades com menos de 50 mil habitantes

NA CCJ

O Senador Cyro Miranda (PSDB-GO), apresentou no Senado, PEC - Proposta de Emenda Constitucional, que prevê o não pagamento de subsídios aos Vereadores de cidades com menos de 50 mil habitantes.

A proposta está na CCJ da Casa e prevê ainda a limitação das despesas das câmaras de vereadores dessas cidades a, no máximo, 3,5% da arrecadação municipal.

“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. 

Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, disse Miranda.