MP EM TODAS
O Ministério Público do RN, através da promotoria de Currais Novos, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar a prática de ato de improbidade administrativa, em decorrência da negligência na arrecadação de tributo ou renda, durante o exercício de 2010 do mandato do prefeito de Currais Novos.
A promotora responsável pelo inquérito, Marília Regina Soares Cunha, requisitou que o prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes, remeta cópia ao Ministério Público, dos relatórios de receita do ano de 2010, com o demonstrativo dos valores recolhidos com os impostos municipais (IPTU, ISS, Imposto de transmissão inter vivos), relação dos créditos inscritos na dívida ativa durante o exercício de 2010 e relação de ações de execução fiscal ajuizadas pelo município durante o mesmo período.
Em Lajes, a promotora da Comarca local também está provocando o Executivo para que comprove tais receitas.
Se a moda pega, creio que em pouco tempo os municípios potiguares devem mesmo ficar sem prefeitos, pois nem mesmo as cidades de maior porte costumam cobrar, nem tampouco acionar o judiciário para cobrar dos munícipes tais impostos.
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