PROTOCOLADO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou nesta
quinta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra o
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o
senador Fernando Collor (PTB-AL) por suposto envolvimento no esquema de
corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.
Nas denúncias, o procurador-geral pede a condenação dos dois sob a
acusação de terem cometidos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. De acordo com a denúncia, os dois receberam propina de
contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores da estatal.
O STF terá agora de decidir se aceita ou não as denúncias. Se
aceitar, os denunciados se tornarão réus e responderão a ações penais no
Supremo – devido ao foro privilegiado decorrente da condição de
parlamentares, Cunha e Collor não podem ser processados em outra
instância da Justiça.
Na hipótese de o STF aceitar a denúncia, Cunha, devido à condição de
presidente da Câmara, será julgado pelo plenário do tribunal, formado
pelos 11 ministros.
O julgamento de Collor ficaria a cargo da Segunda Turma do Supremo,
integrada por cinco ministros, entre os quais Teori Zavascki, relator
dos inquéritos da Operação Lava Jato referentes a autoridades com foro
privilegiado.
Após o recebimento da denúncia, Zavascki notificará as defesas para apresentação de respostas por escrito.
Depois da apresentação das respostas, o processo voltará o Ministério
Público, que dará um parecer. O ministro fará então um relatório e
levará o caso ao plenário, que decidirá pela abertura ou não de ação
penal – não há prazo para isso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente