terça-feira, 12 de maio de 2015

12 de março: Neste dia, foi assinada a Lei nº 803, de 1988, que criou o município de Serra do Mel

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Governador Geraldo Melo sancionou a Lei de criação do município de Serra do Mel
HISTÓRIA

Para contribuir com a história sobre a criação do município de Serra do Mel, nosso blog traz mais uma curiosidade interessante.

Como se sabe, uma Lei tem vigência a partir de sua publicação.  Assim, a Lei Estadual nº 803/1988, que criou o município de Serra do Mel, data de 13 de maio de 1988, pois foi nessa data, a publicação da Lei no Diário Oficial do Estado.

No entanto, o texto da Lei consta a assinatura do então governador do Estado, Geraldo Melo, em 12 de maio daquele ano - 1988.

Portanto, foi neste dia 12, a data que a Lei de criação de Serra do Mel foi sancionada pelo governador do Estado, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo.

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