Francisco José Júnior acionou jornalista |
O processo movido pelo Prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD), e
recente condenação, em 1° grau, do jornalista Dinarte Assunção, do
Portal no Ar, ganhou repercussão nacional. Os portais Comunique-se –
portal.comunique-se.com.br – e Imprensa – www.portalimprensa.com.br
–, dedicados à área da comunicação, destacaram a decisão da juíza Welma
Maria Ferreira de Menezes a pedido do Ministério Público do Rio Grande
do Norte.
Dinarte foi condenado por comparar, em artigo, Silveira Júnior a
Odorico Paraguaçu, lendário prefeito de Sucupira, a fictícia cidade da
novela “O Bem Amado” da Rede Globo exibida em 1973.
No texto, o jornalista informou que a administração municipal ordenou o
timbre da gestão nos caixões distribuídos a quem por eles não pode
pagar. "Os feitos de Silveira Júnior me remeteram a Odorico Paraguaçu, o
cômico prefeito de 'O Bem Amado', que transformou em obsessão seu
desejo em inaugurar o cemitério de Sucupira. Silveira e Odorico estão
separados da realidade e ficção por uma fina camada de ironia", dizia a
publicação veiculada em agosto de 2014.
A magistrada fixou pena de 2 meses e 20 dias de detenção, convertido em multa de quase R$ 4 mil.
Em sua sentença, a juíza afirmou que a liberdade de imprensa tem
limites. "Há limites à liberdade de imprensa, posto que não é dado a
quem exerce o jornalismo, o direito de, dolosamente, atingir a honra de
quem quer que seja. Ademais, a interpretação de um determinado texto tem
que ser realizada no seu todo, e não em trechos individuais, sendo que,
examinando-se o texto de autoria do querelado denota-se clara a
intenção de ser atingida a honra do querelante, ao compará-lo a um
personagem fictício de questionável conduta moral", diz a decisão de
Welma Maria.
Para pedir a condenação do jornalista, o Ministério Público argumentou
que Dinarte Assunção atingiu a honra de Silveira Júnior ao compará-lo a
Odorico Paraguaçu.
O Portal no Ar publicou editorial defendendo que o nome do jornalista
Dinarte Assunção não deve ser lançado no rol dos culpados. O Portal
disse que o jornalista não ofendeu a dignidade de “Sua Excelência o
Prefeito de Mossoró”, não tendo cometido crime algum. “(ele) Apenas
opinou sobre um desastrado programa assistencialista”, acrescenta o
editorial.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RN (SINDJORN) publicou
Nota de Repúdio criticando a situação a que foi submetida Dinarte
Assunção e afirmando que defende e sempre defenderá o direito à crítica,
“principalmente o direito do fazer jornalístico”.
Nas redes sociais, “choveram” críticas à iniciativa de Silveira Júnior de condenar o jornalista.
Dinarte Assunção informou que vai recorrer da decisão.
Fonte: Jornal de Fato
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