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| Promotores realizaram coletiva para explicar detalhes da situação atual e das punições aos gestores |
UMA REALIDADE
Em entrevista coletiva, o Ministério Público informou que 54 municípios do Rio Grande do Norte ainda não têm
Portal da Transparência. Além disso, 115 dos Executivos municipais
potiguares não divulgaram nenhum dado financeiro do ano de 2015, em
afronta à legislação.
Essas Prefeituras poderão sofrer a suspensão dos
repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União. A
sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as
exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11), e a Lei
da Responsabilidade Fiscal, que visam a maximizar a transparência
pública, e trouxeram conceitos e exigências quanto aos pedidos de
informações, além de enfatizar normas para a transparência por
intermédio dos portais da transparência.
O Ministério Público Estadual (MPRN), o Ministério Público Federal
(MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU/RN) e o Tribunal de Contas da
União (TCU/RN) concederam entrevista coletiva à imprensa nesta
segunda-feira (27) para detalhar levantamento feito sobre a
transparência dos municípios norte-rio-grandenses, buscando atender os
anseios do cidadão em saber se o seu dinheiro está sendo investido pelo
poder público local.
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 65% (113) possuem Portal da
Transparência, mas apenas 31% (52) estão com algum dado de 2015 em seus
sítios eletrônicos.
Confira aqui o mapa dos municípios sobre a situação de implantação do portal da transparência.
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