 |
| Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) |
INCONSTITUCIONALIDADE
O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), entrou nesta terça-feira, 10, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição da Mesa Diretora da Casa. A ação também pede a concessão de medida liminar para a suspensão imediata do pleito dando possibilidade ao presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) reconvocar outra eleição.
O argumento do senador é reparar uma violação ao princípio constitucional da proporcionalidade na formação da Mesa. Caiado alega que Renan agiu para barrar a oposição e assim blindar o governo e sua base de possíveis desdobramentos na apuração de irregularidades, a exemplo dos desvios na Petrobras.
“Renan fez o jogo de um governo que não tem mais credibilidade com a população e nem com o Congresso e desrespeitou o espaço das minorias na Casa. Fez um cálculo de proporção que só beneficia o PT e o PMDB e montou um rolo compressor para passar por cima das minorias”, lamentou.
No documento, o democrata cita o presidente do Senado como “autoridade coatora”, pois não indeferiu com base na proporcionalidade prevista no Artigo 58 da Constituição, candidaturas avulsas de outros partidos e blocos parlamentares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente