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| Fusão de partidos somente após 5 anos de criação |
ENTRAVES BUROCRÁTICOS
A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (25), o
Projeto de Lei 23/15, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que passa a admitir a
fusão de partidos políticos somente após cinco anos da obtenção do
registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Projeto proíbe ainda que as mudanças de filiação partidária ligadas à
fusão de partidos sejam consideradas para efeito do cálculo para a
distribuição de recursos do Fundo Partidário. Isso já é proibido
atualmente em relação às migrações de parlamentares para os partidos
recém-criados.
O Projeto ainda terá que ser aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
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