quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

TSE rejeita recurso de Luizinho e Carnaubais terá novas eleições

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Carnaubais deverá ter novas eleições no início de 2015
ENFIM UMA DEFINIÇÃO
 
 
O TSE decidiu nesta semana por maioria de seus membros, por desprover um Agravo Regimental (Recurso) interposto pelo ex-prefeito Luizinho Cavalcante, que pretendia retornar ao cargo de prefeito.
 
O Acórdão do desprovimento do colegiado ao agravo regimental, manteve a decisão monocrática da Ministra Maria Thereza de Moura.

Eis o texto do documento a ser publicado...  

REspon nº 960-82.2012.6.20.0029/RN

“A cassação do prefeito eleito impõe a anulação dos votos que lhe foram conferidos, e tendo ele obtido mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos, deve ser realizada nova eleição. A decisão colegiada que cassa registro ou diploma de candidato, proferida em ação julgada procedente por prática de abuso de poder, tem aplicação imediata, não tendo o recurso efeito suspensivo, aguardando apenas a publicação do acórdão e o manejo de possíveis embargos declaratórios.... 
Recurso conhecido e desprovido.
 
Nesse caso, o TRE/RN será informado da decisão superior e ele (TRE) deverá marcar a data da eleição em Carnaubais, que deverá ser realizada no início do ano de 2015.
 

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