Vereador do PT diz que Wilma está prefeita de Natal e por isso, inelegível para o senado

Vereador Fernando Lucena (PT) ingressou com ação para saber sobre o caso

CELEUMA ELEITORAL

O advogado do PT, Pablo Pinto, em nome do Vereador petista Fernando Lucena, ingressou com uma ação judicial, onde indaga o Judiciário sobre quem é o chefe do Executivo da cidade do Natal, em razão da viagem do prefeito Carlos Eduardo ao exterior.

Para o vereador do PT, a situação está muito clara. "Wilma de Faria, hoje, é a prefeita de Natal e está inelegível", decretou o parlamentar, acrescentando que, por isso, vai pedir a inelegibilidade dela porque Wilma teria desrespeitado o prazo de desincompatibilização.

Segundo Fernando Lucena, "É automático. Quando o prefeito se afasta por algum motivo, o vice assume e é ela quem está no cargo, portanto, está inelegível", concluiu o petista.

Wilma diz que Carlos Eduardo continua prefeito

VERSÃO DE WILMA

Indagada pela imprensa, a vice-prefeita Wilma de Faria contestou a versão dada ao caso pelo vereador e afirmou que não recebeu a posse pela Câmara Municipal e que o prefeito teria viajado a serviço e não em viagem particular e que, por isso não há como haver desincompatibilização de quem não recebeu o cargo de prefeita.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

Numa consulta básica à legislação municipal (Lei Orgânica Municipal do Natal), que encontra-se disponível no próprio site da Câmara Municipal de Natal, chega-se à conclusão de que, de fato, não há necessidade de afastamento do cargo pelo prefeito, em ausências de até 30 dias.

Veja o que diz o Art. 51, da Lei Orgânica Municipal de Natal:

Art. 51 - O Prefeito perde o Mandato:

I - ausentando-se do Município por mais de trinta dias, sem licença da Câmara.

Assim, por dedução, se o prefeito viaja por um período de até 30 dias, não necessariamente precisaria se afastar do cargo.