ENFIM, A RESOLUÇÃO
Foi publicada ontem, no Diário Oficial da Justiça, a resolução que
oficializa a realização de pleito suplementar em Mossoró. De acordo com
as regras fixadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, as
convenções partidárias que definirão as candidaturas a prefeito e
vice-prefeito acontecerão entre os dias 2 e 6 de abril, portanto, dentro
de pouco menos de um mês. O postulante que ocupar cargo eletivo,
gerador de inelegibilidade, deve se desincompatibilizar dentro do prazo
de 24 horas que antecedem a data da convenção da agremiação partidária
na qual o postulante é filiado.
A regra definida pela Corte Eleitoral e aprovada na sessão plenária
da quarta-feira passada estabelece que o prazo para a entrega, em
Cartório do requerimento de registro dos candidatos será concluído às
19h do dia 11 de abril de 2014. "O Juízo Eleitoral providenciará a
fixação do edital, em local de costume, no mesmo dia em que receber o
pedido, passando a correr prazo para impugnações, nos termos do art. 3º
da Lei Complementar nº 64/90", informa o parágrafo sexto da resolução
aprovada pelo TSE.
A partir do dia 11 de abril, explica a resolução, até a data de
diplomação eventuais dos eleitos, os Cartórios Eleitorais inseridos
dentro da 33ª e 34ª Zonas funcionarão diariamente das 8h às 19h, e, em
regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19h.
O dia 12 de abril vai marcar a abertura do período de propaganda
eleitoral no segundo maior município do Rio Grande do Norte. Será a
partir desta data que os candidatos, assim como os partidos políticos ou
as coligações podem utilizar, das 8h às 22h, equipamentos de áudio como
alto falantes ou amplificadores de voz, nas suas sedes ou mesmo em
veículos.
Também a partir do dia 12 de abril, os postulantes à chefia do Poder
Executivo mossoroense, as agremiações partidárias bem como e as
coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de
sonorização fixa dentro do horário que vai, das 8h às 24 horas. A partir
desta data será permitida ainda a realização de propaganda eleitoral
por meio da rede mundial de computadores (Internet), sendo vedada a
veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.
O dia 24 de abril marca o início da propaganda eleitoral gratuita no
rádio e na televisão. A propaganda eleitoral vai ser encerrada no dia
1º de maio e ainda nesta data será o último dia para propaganda política
mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de
aparelhagem de sonorização fixa entre as 8h e às 24 horas.
No dia
seguinte, 3 de maio, será o último dia para a realização da propaganda
eleitoral mediante a equipamentos como alto-falantes ou amplificadores
de som entre às 8h e 22h e ainda, dentro do calendário fixado, será o
último dia, até as 22h, para promoção de caminhada, carreata, passeata
ou carro de som e distribuição de material gráfico de propaganda
política, inclusive volantes e outros impressos. O presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador
Amílcar Maia designou os juízes Herval Sampaio Júnior (33ª Zona
Eleitoral) e Ana Clarissa Arruda Pereira (34ª Zona Eleitoral) para
coordenarem os trabalhos relacionados com o processo eleitoral
suplementar na cidade.
Fonte: Jornal Gazeta do Oeste
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