No diário oficial: Rosalba gastará 25 milhões com publicidade do governo

Rosalba gastará uma fortuna com "ações" do governo

REVOLTANTE

Enquanto o governo atrasa pagamento de servidores, é omisso em vários setores como saúde, educação e obras, o Governo do Estado publicou na edição do último sábado (de carnaval) do Diário Oficial do Estado (DOE) o resumo do contrato da Assessoria de Comunicação Social (ASSECOM), que destinará R$ 25 milhões para a “prestação de serviços de publicidade”.

Segundo o contrato, assinado no dia 28 de fevereiro, pelo secretário de Comunicação, Paulo Araújo, e com duração até 27 de fevereiro do próximo ano, os R$ 25 milhões serão pagos às agências ART & C Comunicação Integrada LTDA., Base Propaganda LTDA., Criola Propaganda LTDA., DOIS A Publicidade, FAZ Propaganda LTDA., RAF Comunicação e Marketing LTDA; como o objetivo de “divulgação de Ações Governamentais”.

A “torneira” para gastos com publicidade, vale lembrar, foi aberta depois de um pronunciamento feito pelo deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, em que ele criticou o anúncio do Governo Rosalba Ciarlini de gastar R$ 4 milhões para campanhas educativas do Detran/RN. Isso porque, enquanto anunciava despesas nessa ordem, a atual gestão estadual manteve uma dívida de distribuição de sementes para agricultores do interior do RN.

Segundo Mineiro, a dívida de 2013, em torno de R$ 3 milhões, com a empresa que ganhou a licitação para a venda de sementes, ainda não foi paga, e como a mesma empresa será a distribuidora de sementes este ano, condicionou a entrega do produto ao pagamento.

O deputado estadual questionou os gastos com propaganda e publicidade num momento em que além da falta de pagamento para o fornecimento de sementes, há precariedade em serviços como a educação, a saúde e o funcionamento de setores como um todo.

Inclusive, Mineiro não é o único parlamentar estadual a criticar os gastos do Governo do Estado com publicidade. O deputado Kelps Lima, do Solidariedade, inclusive, já apresentou até um projeto de lei que visa proibir os gastos com publicidade pessoal. Ou seja: limitaria os gastos públicos com propagandas que, exclusivamente, tivessem caráter educativo, de divulgação das potencialidades turísticas do Estado ou de melhorias para a qualidade de vida da população, como são os casos das campanhas de trânsito.

JUDICIÁRIO x JUDICIÁRIO

É importante lembrar que em julho do ano passado, o juiz da Vara Cível de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, determinou a suspensão de todas as propagandas feitas pelo governo do Estado. Segundo a sentença, a suspensão seria válida até que “sejam garantidos os direitos à saúde”. O governo, no entanto, recorreu da decisão e ganhou no Tribunal de Justiça, o direito de continuar gastando com publicidade.