VETOS EM PAUTA
Senadores
e deputados se reúnem na próxima terça-feira (18), a partir das 19h,
para examinar vetos presidenciais a 12 propostas.
O primeiro item da
pauta é o veto integral ao projeto que trata da criação de novos
municípios (PLS 98/2002), que devia ter sido votado no mês passado, mas a
sessão acabou suspensa por falta de acordo.
Ao vetar o projeto, a presidente Dilma Rousseff salientou que o
projeto contraria o interesse público, uma vez que os novos municípios
poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas, o que impactaria
negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade
macroeconômica. Já o autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti
(PTB-RR), lembrou que ela foi aprovada por 312 deputados e 53 senadores,
o que sugeriria uma propensão à derrubada do veto.
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