Presidente da Câmara tem 72 horas para apresentar explicações a Justiça

Sandro Góis, Presidente da Câmara em Areia Branca

DEU NO JORNAL DE FATO

Cézar Alves/editor

O juiz Breno Valério, substituto na Comarca de Areia Branca, deu um prazo de 72 horas (começou a contar nesta terça-feira, 21) para o presidente da Câmara Municipal de Areia Branca, José Sandro de Góis Nunes, que realizou a eleição para escolha dos membros da mesa diretora da casa no dia 13 de agosto de 2013 sem respeitar o regimento interino.

O pedido de cancelamento na eleição da mesa diretora é dos vereadores Alderí Batista de Souza e José Nazareno de Lemos, de Areia Branca, alegando que quatro vereadores se inscreveram fora do prazo previsto no regimento para o pleito. A chapa eleita ilegalmente tomaria posse para exercer as funções em 2015 e 2016.

A peça judicial com o pedido de cancelamento da eleição, por ferir o Regimento Interno, foi assinada pelo advogado Aldo Araújo, com banca na Serra do Mel.  Mostra que o presidente da Câmara, José Sandro de Góis Nunes, e os demais vereadores, mudaram o regimento interno da Câmara no dia 1 de agosto de 2013 e no dia 2 de agosto promulgou o resultado.

Na mudança, ficou decidido a antecipação para 13 de agosto de 2013, a eleição de escolha para os membros da mesa diretora (Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário).

Conforme previsto no regimento interno, no dia 3 de agosto a Câmara recebeu a inscrição das duas chapas que iriam concorrer ao pleito.

Chapa 1

Presidente – Francisco José de Souza Neto; Vice-Presidente – Dijalma da Silva Souza; 1º Secretário – Duarte Oliveira da Silva Júnior e 2º Secretário – Antonio Luiz Neto.

 

Chapa 2

Presidente – Alderí Batista de Souza; Vice-Presidente – Aldo de Oliveira Dantas; 1º Secretário – João Paulo Borja Florentino e 2º Secretário – José Nazareno de Lemos.

No mesmo dia, às 13h, os vereadores Duarte Batista da Silva Junior, Antônio Luiz Neto, Aldo de Oliveira Dantas e José Nazareno de Lemos, pediram por escrito, ao presidente da Câmara José Sandro de Góis Nunes para retirar os nomes deles das chapas inscritas.  

 Deixaram claro que a decisão era ‘irretratável’, ou seja, irrevogável. Entretanto, depois de muitas conversas, no dia 5, já fora do prazo de inscrição para concorrer no pleito no dia 13, os quatro vereadores voltaram atrás, e pediram reingresso nas chapas.

O presidente da casa, José Sandro de Góis Nunes atendeu aos pedidos e no dia 13 realizou a eleição para presidente da Câmara, tendo sido eleito a chapa 1. Insatisfeitos, os vereadores José Nazareno e Alderi Batista recorreram ao poder judiciário. A peça foi recebida.

O juiz Breno Valério, que está substituindo a juíza titular na Comarca, deu um prazo de 72 horas, a contar desta terça-feira, 21, para o presidente José Sandro de Góis Nunes se explicar. Não havendo uma justificativa plausível, a eleição deverá ser cancelada pela Justiça.