quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

TSE determina permanência de Isoares no cargo enquanto recorre da decisão que o afastou


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Isoares Martins (PR)
TSE ENTRA EM CAMPO

O Ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, emitiu liminar agora há pouco, em Brasília, determinando que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) deixe Isoares Martins, do PR, no cargo de prefeito de Baraúna, até que os embargos contra a decisão que o afastou sejam julgados.

Diplomação por parte da Justiça Eleitoral e posse na Câmara Municipal de Luciana Oliveira (PMDB), que ficou em segundo lugar na eleição de 2012, estava previsto para acontecer nesta sexta-feira, 20.

Como o acórdao que o afastou foi publicado no Diário da Justiça nesta quinta-feira, o prazo para o advogado Marcos Lanuce, que defende os interesses do prefeito Isoares Martins, para recorrer começa a contar nesta sexta-feira, 20. São três dias.

Entretanto, o serviços do Poder Judiciário já foram encerrados e só retornam no dia 7 de janeiro, quando recomeça a contagem do prazo, estando advogados Marcos Lanuce dentro do prazo para recorrer até o dia 10 de janeiro.

Diante da decisão de Dias Toffoli, Isoares Martins continua no cargo até que os embargos contestando as provas que resultaram em sua cassação, sejam julgados pelo pleno do TRE/RN, ou seja, no proximo ano no retorno dos trabalhos do Poder Judiciário.

Quanto as provas, o advogado Marcos Lanuce disse que o juiz Herval Sampaio Junior cassou o mandato de Isoares e da vice prefeita com base em quatro provas, sendo que duas delas não foram reconhecidas no processo. Não comprovam a compra de voto e foram afastadas.

As outras duas são: a demissão de dois servidores comissionados e o pagamento de três parcelas de R$ 800,00 de um convênio com uma associação. O presidente desta associação afirmou que o convênio foi assinado em 2012 com data retroaviva.

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Luciana Oliveira
Entretanto, o advogado Marcos Lanuce disse que isto não é verdade. "O convênio foi realmente assinado em 2011 e os valores foram incluídos, inclusive, no Orçamento para serem repassados na data prevista para a referida associação", destaca.

O advogado Marcos Lanuce destaca ainda que estes dois fatores não contribuíram para mudar o resultado do pleito eleitoral. Estes destalhes serão enfatizados nos embargos que serão ingressados nos próximos dias no TRE/RN contrariando a decisão de afastar Isoares do cargo.

Posse cancelada
Diante da decisão, a diplomação de Antônia Luciana (PMDB) e Edson Barbosa (PV), que estava prevista para acontecer às 9h desta sexta-feira, 20, no Fórum Municipal de Baraúna, fica suspensa, assim como também a posse de Luciana no cargo de prefeita na Câmara Municipal.

Fonte: Jornal de Fato
 


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