quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Pleno do TSE reforma decisão e reconduz prefeita de Taboleiro Grande ao cargo

klebia bessaTSE EM CAMPO II

O Tribunal Superior Eleitoral reformou decisão que motivou o afastamento da prefeita de Taboleiro Grande, Klébia Bessa, e determinou hoje (19) a sua recondução ao cargo.

Decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), em março deste ano, cassou o seu mandato, mediante apresentação de um áudio clandestino com suposta indicação de compra de voto.

O TSE considerou a prova ilegal, tendo em vista o fato de que a gravação ambiental não poderia ser utilizada como prova para imputar uma conduta ilícita à prefeita.

Como pode se ver, o direito eleitoral é um  verdadeiro samba do crioulo doido.  Ora, são decisões monocráticas que determinam a suspensão de decisões, ora são decisões colegiadas que reformam decisões de tribunais estaduais.  

E assim continua o país chamado Brasil!
 

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