sexta-feira, 18 de outubro de 2013

TRE decide data de nova eleição em Lajes Pintada

Prefeita interina, Márcia Meire (PSDB)
EM 1º DE DEZEMBRO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu para o dia 1º de dezembro nova eleição no município de Lajes Pintadas. Serão eleitos prefeito e vice-prefeito para o exercício do mandato até 31 de dezembro de 2016.

No último dia 30 de setembro, o TRE  julgou o Recurso Eleitoral 435-80 e reiterou prática de conduta vedada pelo então prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente Nivaldo Alves da Silva (PR) e Raimundo Diogo (PHS). Foram eleitos com 2.220 votos, ou seja, 51,07% dos votos válidos.

Eles teriam utilizado servidores públicos municipais, em horário de expediente, para trabalhar a favor de sua campanha eleitoral.

O Desembargador Virgílio Macedo – em voto divergente do relator, juiz Carlos Virgílio Paiva, entendeu que, em razão da existência de provas suficientes da indevida e ilícita utilização da mão de obra dos servidores, a cassação do mandato deveria ser aplicada, além da manutenção da multa. Os demais membros da Corte acompanharam o seu voto.

Somente poderá participar da eleição o partido que, até 1º de dezembro de 2012 tenha registrado seu estatuto no TSE e, até a data da convenção, tenha órgão de direção constituído no município e devidamente anotado no TRE-RN.

As convenções partidárias serão realizadas no período de 23 a 30 de outubro de 2013.

Prefeita
A Prefeitura de Lajes Pintada vem sendo administrada desde o dia 11 deste mês pela presidente da Câmara Municipal, Márcia Meire (PSDB), 25 anos. Ela é da base política do prefeito cassado e a primeira mulher a governar o município, criado em 1958.

Rita de Cássia Rocha (PMDB), vice-presidente da Câmara Municipal, passou a ocupar provisoriamente a presidência da Casa.

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