Dilma sanciona com veto lei que cria profissão de vaqueiro

COMPLICADOR

A Lei 12.870, que reconhece a atividade profissional de vaqueiro, foi publicada hoje, 16, no Diário Oficial da União. 

Aprovada em setembro pelo Senado, a lei foi sancionada com um veto pela presidenta Dilma Rousseff. Pela lei, é considerado vaqueiro o profissional que trabalha em atividades relacionadas ao trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.

O trecho vetado pela presidenta constava em um artigo da lei que diz respeito à contratação dos serviços de vaqueiro, de responsabilidade do administrador do estabelecimento agropecuário. 

Segundo o parágrafo vetado, o seguro de vida e de acidentes do vaqueiro deveria constar obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços assinado com o empregador.