quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Câmara aprova minirreforma eleitoral

FALTAM OS DESTAQUES

Por 222 votos a favor e 161 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto da minirreforma eleitoral. O substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a proposta oriunda do Senado retirou dispositivos do texto. Entre eles, a redução, de 20% para 10%, do mínimo de recursos do Fundo Partidário a ser aplicado na fundação ou instituto de pesquisa e educação política do partido.

Cunha relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os deputados ainda precisam analisar os destaques, já que falta consenso em alguns pontos, como o que permite a doação indireta de recursos para a campanha por parte de concessionárias de serviços públicos.

Contra o projeto orientaram o PT, o PR, o PSB, o Pros, o PDT, o PCdoB e o Psol. O PV liberou sua bancada. A favor da matéria estão o PMDB, o PSDB, o PP, o PSD, o DEM, o SDD, o PTB, o PSC, o PRB, o PPS e o PMN.

A proposta limita a propaganda em bens particulares (proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros) e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas.

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