Nesta terça-feira, 23, a Comissão de Assessoria Jurídica da OAB Subseção de Mossoró promoverá uma Audiência Pública com vistas à discussão dos temas relativos ao Protocolo OAB/MEC, referentes ao novo marco regulatório a ser proposto para o ensino jurídico.
O Conselho Federal da OAB está realizando as audiências em todo o País, com base nas quais oferecerá sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação e supervisão nessa área. OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março útlimo instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico.
O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Eid Badr, também sustentou que as audiências serão marcadas, em todo o pís, pela discussão ampla e pela transparência, "de forma a tomar o processo o mais democrático".
Participarão da Audiência Pública, representantes das quatro universidades de direito de Mossoró: Mater Christi, UnP, UFERSA e UERN, além de estudantes de direito e demais autoridades do meio jurídico.
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