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| Presidente da Câmara, Henrique Alves |
PEC 37
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), disse que a proposta alternativa ao texto que retira poderes
de investigação do Ministério Público precisa ser finalizada até o dia
18 deste mês, já que no dia 19 será apresentado aos líderes partidários
para ser votado no dia 26 pelo plenário da Casa.
A 12 dias do prazo final para o grupo de trabalho entregar à Câmara
dos Deputados o projeto, policiais e procuradores ainda não entraram em
consenso.
A Folha apurou que o principal impasse é a exigência para que o
Ministério Público tenha que pedir autorização às polícias Civil e
Federal para investigar. A medida enfrenta resistência dos procuradores e
promotores sob o argumento de que já existe um acompanhamento judicial
das medidas.
O grupo de trabalho apresentou nesta quinta-feira (6) um esboço da
proposta alternativa à chamada PEC 37 ao presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN). O texto não foi divulgado.
Há um entendimento, no entanto, que o Ministério Público poderá
participar extraordinariamente das investigações, mas as situações ainda
serão discutidas. Uma delas seria quando houver risco de
comprometimento de provas, como inércia ou deficiência das
investigações.
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