UVB entende como inconstitucional, PEC que propõe extinção de salário para vereadores

Senador Cyro Miranda (Autor da PEC)

PROTESTO

A União dos Vereadores do Brasil - UVB, através de seu presidente, Gilson Conzatti, que é presidente da Câmara Municipal de Iraí (RS), se manifestou com relação à Proposta à Constituição, que prevê o fim do pagamento de salários a vereadores de municípios ocm menos de 50 mil habitantes e já organiza um ato em Brasília, para a próxima semana, com o intuito de pressionar os parlamentares.

O presidente da UVB diz que a PEC é inconstitucional.  Ele entende que senadores não podem legislar sobre salários de vereadores, e afirma que a proposta pode abrir margem para a instauração de um "mensalão municipal".

"Na medida em que o vereador perde o poder econômico, seus subsídios, fica à mercê dos prefeitos e se instala um mensalão municipal. Os vereadores ficam sem poder de decidir, porque não têm subsídio, que é pouco em alguns casos, e quando precisa de voto acabam negociando, como fazem no Congresso", disse. 

"Se no Senado, onde eles têm aquela estrutura milionária, existe corrupção, imagine nas câmaras com os vereadores sem condições de se manter", acrescenta.

A PEC nº 35, é de autoria do Senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que propõe a extinção do salário (subsídios) de vereadores em municípios com menos de 50 mil habitantes.  Caso seja aprovada, a medida atingirá quase 90% dos municípios brasileiros.

Por enquanto, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e será relatada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), mas ainda não tem prazo para ser votada.  

Senador Aloysio Nunes (Relator)

Assessores do senador informam que ele ainda não analisou a matéria, que está sendo avaliada pelos técnicos da área jurídica do senado.

Para o autor, há a perspectiva de que o relator possa apresentar alterações à proposta, como, por exemplo a substituição dos salários por ajuda de custo para gastos com combustíveis ou até mesmo decidir por um salário mínimo de ajuda de custo para gastos comprovados e diminuir a proibição para cidades de até 40 mil habitantes.

"Mais uma semana ou duas e deve estar tudo pronto.  Depois, vamos depender da opinião pública, porque a votação é nominal na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)", diz o autor da PEC.