"Não houve vício na decisão", diz Ministra, para rejeitar Embargos de Declaração do PT

Ministra Relatora Luciana Lóssio

MAIS UMA REJEIÇÃO

Em mais uma decisão, os Ministros do TSE acompanharam por unanimidade o entendimento da Ministra Luciana Lóssio e rejeitaram os Embargos de Declaração interpostos pelo Partido dos Trabalhadores de Serra do Mel.

"Não conheço dos Embargos por entender que não houve vício na decisão" (que desproveu o Agravo Regimental), disse a ministra relatora, Luciana Lóssio.

Em seguida, não havendo sequer a manifestação de nenhum dos demais Ministros, a Ministra presidente proclamou o resultado nos seguintes termos:

"Embargos de Declaração a que se nega provimento nos termos do voto da relatora", finalizou a ministra presidente, Cármem Lúcia.

Assim, como havíamos dito nesse espaço, apesar de mais uma derrota do PT no âmbito do TSE, a rejeição dos Embargos propostos em nada modifica a situação processual atual, permanecendo a decisão inicial da justiça eleitoral em reconhecer a ilegalidade do registro de candidatura de Manoel Cândido (PT), a existência de apenas uma candidatura deferida (Irmã Lúcia - PMDB) e a consequente vitória desta candidata, Irmã Lúcia, como futura prefeita de Serra do Mel.

Abaixo, o espelho da decisão:

E.Dcl. NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 29636 ( LUCIANA LÓSSIO ) - Acórdão em 04/12/2012

Origem: SERRA DO MEL – RN   Resumo: Embargos de declaração opostos em face do acórdão que desproveu o agravo regimental. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Ministra Luciana Lóssio (relatora). Votaram com a Relatora os Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Henrique Neves e Cármen Lúcia (presidente). Acórdão publicado em sessão.