sexta-feira, 27 de abril de 2012

Justiça referenda decisão da Câmara Municipal e deixa prefeito inelegível

FAVAS CONTADAS

Está valendo a reprovação das contas do prefeito Ivan Padilha de Sousa, do PMDB, referentes à gestão de 2009 e 2010 no município de Pendências. Com esta decisão, os vereadores da oposição (90%) acreditam que Ivan Padilha não poderá concorrer à reeleição. A decisão mantendo o que foi reprovado pelos vereadores é do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da comarca de Pendências. Cabe recurso em instância superior.
 
Tendo o advogado Érick Pereira, o prefeito entrou com ação na Justiça contra a decisão dos vereadores, alegando que eles não respeitaram o regimento interno da Casa e teriam reprovado suas contas com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado sem ao menos ter entregue cópia para ele conhecer o conteúdo. Ivan Padilha alega que teria direito de se defender, mas com base no que está sendo acusado.
 
Entretanto, os oito vereadores da oposição, que já tentaram por várias vezes afastar o prefeito por suspeita de desvios de dezenas de milhões da Prefeitura de Pendências, sem sucesso, optaram por reprovar as contas. Disseram que existem indícios suficientes que comprometem todo o processo administrativo da Prefeitura, gerando, inclusive, um grande prejuízo social.
 
Para o juiz, a quem o prefeito recorreu para desfazer o que a Câmara fez, o texto escrito na sentença é objetivo. "Ab initio, impossível a este magistrado adentrar no mérito da rejeição das contas, pois que se trata de atribuição precípua da Câmara Municipal, sem qualquer possibilidade de interferência do Poder Judiciário", escreveu Antônio Mendes Ribeiro.

Fonte: Jornal de Fato

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