Está valendo a reprovação
das contas do prefeito Ivan Padilha de Sousa, do PMDB, referentes
à gestão de 2009 e 2010 no município de Pendências.
Com esta decisão, os vereadores da oposição
(90%) acreditam que Ivan Padilha não poderá concorrer
à reeleição. A decisão mantendo o que
foi reprovado pelos vereadores é do juiz Marco Antônio
Mendes Ribeiro, da comarca de Pendências. Cabe recurso em
instância superior.
Tendo o advogado Érick Pereira, o prefeito entrou com ação
na Justiça contra a decisão dos vereadores, alegando
que eles não respeitaram o regimento interno da Casa e teriam
reprovado suas contas com base em relatório do Tribunal de
Contas do Estado sem ao menos ter entregue cópia para ele
conhecer o conteúdo. Ivan Padilha alega que teria direito
de se defender, mas com base no que está sendo acusado.
Entretanto, os oito vereadores da oposição, que já
tentaram por várias vezes afastar o prefeito por suspeita
de desvios de dezenas de milhões da Prefeitura de Pendências,
sem sucesso, optaram por reprovar as contas. Disseram que existem
indícios suficientes que comprometem todo o processo administrativo
da Prefeitura, gerando, inclusive, um grande prejuízo social.
Para o juiz, a quem o prefeito recorreu para desfazer o que a Câmara
fez, o texto escrito na sentença é objetivo. "Ab
initio, impossível a este magistrado adentrar no mérito
da rejeição das contas, pois que se trata de atribuição
precípua da Câmara Municipal, sem qualquer possibilidade
de interferência do Poder Judiciário", escreveu
Antônio Mendes Ribeiro.
Fonte: Jornal de Fato
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