Jornalista faz avaliação do governo Rosalba

Neto Queiroz

Em sua coluna diária no jornal Gazeta do Oeste, o Jornalista Neto Queiroz faz as primeiras avaliações do governo Rosalba.  Veja o que diz o jornalista em sua coluna deste domingo, 31:

 

Nova fase do Governo 1

Terminadas as greves mais importantes, a governadora Rosalba Ciarlini disse em um dos seus discursos que o Governo começa agora uma nova fase. De todo modo, a frase da governadora não foi das mais felizes.

Nova fase do Governo 2

Ao anunciar nova fase como se fosse algo alvissareiro, a governadora admite então que todo o discurso do primeiro semestre em que se falava na busca do equilíbrio das contas não era por si só uma boa ação.

Nova fase do Governo 3

Mas o que quero me deter nos comentários de hoje é sobre a fase atual do governo. É consenso que não é uma boa fase. A pergunta é se o Governo terá condições ou não de reverter esse quadro.

Nova fase do Governo 4

O Governo de Rosalba não vai decolar baseado apenas em frases prontas e mídia fantasiosa. O Governo vai precisar de bases sólidas que darão sustentação ao novo momento. Precisa de apoios, entusiasmo e realizações.

Nova fase do Governo 5
Sobre os apoios que Rosalba tem hoje, a frase que mais eu escuto nos contatos diários com políticos e lideranças de dentro do próprio governo é que a insatisfação é geral. Tá todo mundo reclamando de alguma coisa. De José Agripino ao vereador da cidadezinha mais distante.

Nova fase do Governo 6
A equipe administrativa não está entusiasmada. São muitas as informações de secretários de braços cruzados ou fazendo de conta que não é com ele. Todos em geral se queixam da falta de autonomia nas pastas. Só fazem o que Paulo de Tarso e Carlos Augusto deixam.

Nova fase do Governo 7
Dos servidores nem vamos falar. Em todas as Secretarias de Estado, há um vento de insatisfação plainando sobre os birôs e cadeiras. Ninguém morre de amores pelo governo, a começar pelos próprios servidores da própria Governadoria, onde todo mundo perdeu gratificação.

O ex-deputado Carlos Augusto Rosado é o mentor político da governadora Rosalba Ciarlini. É ele que pensa nas diretrizes do Governo. É nesse momento que o estrategista mostra suas armas. O Governo precisa mudar suas bases e iniciar verdadeiras jogadas de mestre.

•Notas rápidas
O governo de Rosalba está bem intencionado e enfrenta dificuldades, isso é real. Mas peca pela forma de se conduzir.

Os mentores do Governo podem estar ouvindo os conselhos errados e fazendo apostas erradas. Isso acontece.

A publicidade do Governo está forçando a barra. A mídia com obras parece desproporcional para um governo de apenas seis meses.

O Governo não está sabendo se comunicar, As pesquisas mostram que a população não está gostando do que está vendo.

Olhando bem para as bases em que este governo está fincado, não há uma ambiente favorável sendo criado.

Não é o caso ainda, mas algumas vozes se levantam querendo comparar o governo de Rosalba com outras administrações ruins.

Ações eleitoreiras, oportunistas... ilegais. Uma excrescência legislativa.

Câmara Municipal de Natal/RN

FUNÇÃO DO EXECUTIVO

A Câmara Municipal de Natal decidiu fazer as vezes do Executivo.

O projeto "Câmara nos bairros", que a princípio, levando-se em consideração a presença dos ilustres parlamentares nos bairros é muito louvável, por trás tem um fundo meramente eleitoreiro e oportunista, dada as proximidades das eleições municipais do próximo ano.

Mas, até aí, nada tão grave.  Absurdo mesmo os serviços que o legislativo está levando à população carente desses bairros:

- Balcão de requerimento público;
- Atendimento jurídico;
- Telecentro (aulas de informática e acesso a internet);
- Atendimento médico, odontológico e outros serviços de saúde;
- Orientações sobre como legalizar seu imóvel;
- Palestras para pequenos empresários;
- Exposições;
- Shows;
- Emissões de identidade, carteira de trabalho e CPF;
- Corte de cabelo;
- Serviços de manicure, barbeiro e tratamento de beleza;
- Jogos recreativos;
- Apresentação de programas de educação para o trânsito;
- Fornecimento de lâmpadas para pessoas de baixa renda;
- Oficinas de artesanatos:
- Orientação sobre alimentação saudável;
- Financiamento para o empreendedor individual.
* Em negrito, o cúmulo do absurdo

Acreditem.  A informação acima não é sacanagem.  Sim, porque pela relação exposta, sei que o leitor deve achar mesmo que o blog está de sacanagem com a Câmara ou com você, leitor.

Mas é verdade.  A primeira edição do projeto (Câmara nos bairros) será levado ao povo de Natal entre os dias 2 e 5 de agosto, num flagrante desrespeito ao próprio Poder Executivo, detentor originário e responsável constitucional pelos serviços.

Essa será uma vergonha que, certamente será difundida em âmbito nacional e empobrecerá e envergonhará o nosso Estado e a nossa capital, Natal.

Os vereadores, enquanto se preocupam em levar serviços meramente eleitoreiros aos munícipes natalenses, deveriam estar preocupados em debater e sugerir ações para os grandes problemas da cidade, pois essa, sim, é a função precípua do Poder Legislativo.

Ministério Público recomenda retirada de cores de partidos em bens públicos

Promotora Gerliana Rocha

PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

O Ministério Público do RN, definitivamente inovou.

É ação de improbidade pra tudo quanto é lado e de todas as espécies possíveis e imaginárias.

A mais recente novidade vem da cidade de Martins/RN, onde a promotora local, Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, expediu Recomendação para que a prefeita da cidade, Maria José (DEM), apague as pinturas dos prédios públicos locais, pintados na cor amarela, que, segundo a promotora, seria a cor identificadora da Ala das Mulheres do Partido dos Democratas - DEM.

A ilustre promotora diz ser essa uma prática irregular que caracteriza a promoção pessoal e, portanto, fere o princípio da impessoalidade na administração pública.

À luz da Constituição, há razoabilidade na medida adotada pelo Ministério Público.  Essa é uma prática adotada por quase a totalidade dos gestores públicos, inclusive governadores e presidentes da república.  Quem não lembra do Brasil de Todos, do governo Lula, inserindo o vermelho PT nas demais cores da bandeira brasileira?

Ah, quem não lembra dos 'Vs', de dona Wilma, em formato de árvore em todos os bens públicos estaduais?

E os 'Is' de Iberê, inclusive comentado aqui no blog à época, e que o próprio Ministério Público ajuizou no sentido de retirar?

Agora, apenas abolir as pinturas em cores de hipotéticos partidos políticos é novo no cenário político-jurídico.  Mas... é notório que praticamente todos os gestores praticam o mesmo.

SUGESTÃO:

Aproveito o ensejo para opinar.  O mais correto seria a adoção das cores da bandeira do Município, Estado ou União.  E ponto.

Ah, bem que os legisladores (em todas as esferas) poderiam aproveitar a oportunidade para apresentarem proposições nesse sentido.  

O material escolar mais barato: O professor

 

ALÉM DE TUDO...

Rola na nete, comentário/paródia que teria sido lido pelo humorista Jô Soares a respeito da desvalorização do professor.  Leiam:

Se é jovem, não tem experiência.

Se é velho, está superado.

Se não tem automóvel, é um pobre coitado.

Se tem automóvel, chora de “barriga cheia’. 

Se fala em voz alta, vive gritando. 

Se fala em tom normal, ninguém escuta.

Se não falta ao colégio, é um ‘caxias’. 

Se precisa faltar, é um ‘turista’. 

Se conversa com os outros professores, está ‘malhando’ os alunos.

Se não conversa, é um desligado. 

Se dá muita matéria, não tem dó do aluno. 

Se dá pouca matéria, não prepara os alunos. 

Se brinca com a turma, é metido a engraçado. 

Se não brinca com a turma, é um chato. 

Se chama a atenção, é um grosso. 

Se não chama a atenção, não sabe se impor. 

Se a prova é longa, não dá tempo. 

Se a prova é curta, tira as chances do aluno. 

Se escreve muito, não explica. 

Se explica muito, o caderno não tem nada. 

Se fala corretamente, ninguém entende. 

Se fala a ‘língua’ do aluno, não tem vocabulário. 

Se exige, é rude. 

Se elogia, é debochado. 

Se o aluno é reprovado, é perseguição.

Se o aluno é aprovado, deu ‘mole’.

- Essa, realmente é f..a mesmo, viu?  Pobre professor!

Serra do Mel ganha seu primeiro escritório de advocacia

EM FUNCIONAMENTO

Aproveitando o espaço do blog, informo aos leitores que já se encontra em funcionamento o primeiro escritório de advocacia da cidade.

 

Após 5 anos de universidade, mais alguns meses de muito estudo pra passar no Exame de Ordem da OAB e mais outros anos de militância na advocacia, tomo a ousadia de instalar o primeiro escritório de advocacia na minha cidade, Serra do Mel.

 

Aos clientes e amigos, informo que estamos funcionando no endereço abaixo:

Rua: Joaquim Marcelino da Silva, nº 1000

Vila Brasília - Serra do Mel/RN

(Ao lado da Câmara Municipal)

 

Tels: (84) 3334-0011/8809-0011/8898-0022

E-mail: aldoaraujo22@hotmail.com

Blog do Aldo Araújo: 65.000 acessos

MAIS UMA MARCA

Hoje, nosso blog atinge uma nova marca: 65.000 (sessenta e cinco mil) acessos.

Claro, como não poderia ser diferente, compartilho o número com os leitores.  Na verdade, são vários, algumas dezenas, pra não perder a modéstia.  A eles, esses amigos de companhia diária, quero esternar o meu mais profundo carinho e respeito, mas, acima de tudo, dizer que o respeito e o carinho são recíprocos, pois sei que antes de apenas querer saber os fatos, há também a aceitação e o acatamento das idéias e opiniões.

Valeu, amigos!

A todos vocês, recebam no dia de hoje, 65 mil abraços.

TRE rejeita pedido de cassação do mandato de Rosalba

SETE A ZERO

O TRE/RN, em sessão do pleno ocorrida na tarde desta terça-feira, 26, rejeitou por sete votos a zero, ação impetrada pela coligação do ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), que pedia a cassação do mandato da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

A coligação "Vitória do Povo", acusava a governadora de ter praticado o crime de abuso de poder político, econômico, uso ilegal de meios de comunicação social e uso irregular da verba de gabinete do senado federal, em favor da campanha da então senadora (Rosalba) na disputa para o governo do Estado em 2010, da qual saiu vencedora.

A Coligação "Vitória do Povo" ainda poderá recorrer da decisão ao TSE.

Datena é condenado a pagar indenização de R$ 60 mil a juiz

 

ACUSAÇÃO SEM PROVAS

O apresentador da Record José Luiz Datena foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 60 mil de indenização ao juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, em um processo que já se arrastava por 13 anos. As informações foram divulgadas pelo Portal Imprensa.

Ferreira iniciou ações contra diversos veículos de comunicação em 1999, depois de sofrer uma série de denúncias. Além de Datena, a revista “IstoÉ” também já foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar o juiz.

Na época, o ex-juiz da Infância e Juventude de Jundiaí foi acusado pela imprensa de mandar crianças para o exterior em troca de dinheiro, facilitando de forma suspeita a adoção internacional de menores. Chegou-se a criar uma CPI para investigar o caso, mas as acusações nunca foram provadas.

Fonte: Portal Imprensa

Fernando Mineiro: "Nunca antes no RN a indiferença, a insensibilidade e o autoritarismo prevaleceram tão intactos como no Governo Rosalba Ciarlini"

INTRANSIGÊNCIA

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), fez um verdadeiro desabafo através do seu site na internet, com relação ao tratamento dado pelo governo do Estado com relação às greves, especialmente em relação à greve na educação.

Mineiro, inclusive, teve sua participação vetada pelo Gabinete institucional do governo, numa das reuniões com os professores.

No seu site, Mineiro teceu comentários ao que pensa do governo.  Veja, abaixo, as frases proferidas pelo deputado petista:

- Ao definir unilateralmente que cumprirá os Planos em dezembro deste ano (iniciando em setembro, sem retroativos), o Governo Rosalba criou uma situação inusitada que desafia até mesmo a sapiência jurídica de seus principais auxiliares: a suspensão dos efeitos das leis nos meses de janeiro a novembro.

- Para conseguir seu intento e derrotar os(as) educadores(as) o Governo do DEM lançou mão de mecanismos nunca antes utilizados com tamanha eficácia. Entre tantos atos de pressão, recorreu ao Judiciário e editou medidas administrativas coercitivas com o objetivo de ameaçar e punir.

- Nunca antes – nem mesmo nos tempos do Governo Geraldo Melo, que enfrentou uma paralisação semelhante logo no início da gestão (1987) porque rasgou o Estatuto do Magistério aprovado em 1986 – o Judiciário havia decretado ilegalidade de uma greve, além de determinar pesada multa diária ao sindicato . Não contente, para enfrentar a resistência e coragem da categoria que não se curvou, o Governo pediu o aumento da multa em dez vezes, numa clara demonstração de que o objetivo é o enfraquecimento da organização da categoria.

- Nunca antes um governo criou uma Comissão Permanente de Sindicância no âmbito da Secretaria de Educação, como foi feito através do Decreto nº 22.298, publicado no Diário Oficial, em um sábado, dia 16/07/2011, dando o primeiro passo para a abertura de processos disciplinares contra os(as) servidores(as).

- Nunca antes os gestores da educação se mostraram tão submissos aos discursos do núcleo econômico do governo. Desde os tempos do saudoso professor Hélio Vasconcelos (no primeiro governo Agripino) até a gestão do professor Otávio, raros foram os embates na educação em que os gestores da pasta não se somaram e dialogaram em paralelo com a categoria nestes momentos difíceis, construindo e disputando soluções que iam de encontro às desejadas por outros setores do próprio governo, ressalvadas as hierarquias e interesses do executivo como um todo.

- Nunca antes foram tão inócuas as tentativas de intermediações feitas pela Assembléia Legislativa ou por parlamentares federais como foram os casos das iniciativas da deputada Fátima Bezerra e mesmo de aliados do governo, como o senador Paulo Davim.

- Nunca antes a indiferença, a insensibilidade e o autoritarismo prevaleceram tão intactos, orientados por uma lógica que inviabiliza qualquer pactuação possível com vista à superação dos tristes indicadores educacionais do Rio Grande do Norte.

- Como dantes, a vítima é a parcela da sociedade que precisa e depende de educação pública de qualidade, condição basilar para que se dê passos concretos rumo à superação das concentrações de conhecimento, de renda e de poder tão presentes em nosso País e em nosso Estado.

Paulo Linhares: "O ocaso das instituições partidárias será sempre o eclipse da democracia".

Artigo

O OCASO DOS PARTIDOS

 

A pedra angular do sistema democrático representativo e da própria organização estatal são os partidos políticos, tidos estes como instituições sociais de fins políticos, com caráter associativo, cujo escopo é de ser instrumento de coordenação e manifestação da vontade popular. Claro, nos regimes políticos baseados na autocracia (governo de poucos) os partidos perdem completamente sua razão de ser, se descaracterizam completamente e atendem a propósitos completamente alheios às idéias de democracia (governo de muitos). Verdadeiramente, os partidos políticos são vetores que canalizam e orientam as vontades de milhares de indivíduos na direção de objetivos políticos, traçados a partir de concepções ideológicas ou doutrinárias, tendo como principal a conquista do poder estatal.

No viés sociológico, Bluntschli defende que "[...] Os partidos não são instituições de direito público, nem membros do organismo do Estado, senão agremiações sociais de fins políticos.” Puxando para o campo tecnicista de sua “teoria pura do Direito”, Hans Kelsen assevera que os partidos políticos nada mais são do que “órgãos destinados à formação da vontade estatal”. O jurista Pinto Ferreira, todavia, reunindo as diversas teorias acerca dos partidos políticos, sintetiza magistralmente a sua concepção: "O partido político é uma associação de pessoas que, tendo a mesma concepção de vida sobre a forma ideal da sociedade e do Estado, se congrega para a conquista do poder político a fim de realizar um determinado programa”.

A tarefa que cabia, no passado, ao príncipe, hoje é do partido político; o moderno príncipe, segundo construção teórica do filósofo Antonio GRAMSCI, longe de ser uma pessoa real ou uma pessoa física, é, sim, um organismo social representativo da vontade coletiva. Destarte, a função que MAQUIAVEL atribuía a um indivíduo (o Príncipe), Gramsci atribui a um organismo social organismo social especialíssimo e fruto do crescimento político da sociedade (o partido político). Interpretando a concepção gramsciana de partido político, Nilson Borba Filho e Orides Mazzaroba (O partido político em Marx, Engels e Gramsci – disponível em: http://bit.ly/oLYWwb - 20/07/2011), dizem que “... GRAMSCI entende que o partido não é um organismo corporativo, mas, sim, um organismo universal, pois a possibilidade de tornar-se classe hegemônica condiciona-se na capacidade da classe operária elaborar, de modo homogêneo e sistemático, uma vontade coletiva nacional-popular, construindo um novo bloco histórico e assumindo o papel de classe dirigente. A construção dessa vontade coletiva é papel prioritário do partido político ou, segundo GRAMSCI, do moderno príncipe.

Bem, esse marco teórico já é suficiente para o que se tem a dizer, aqui, acerca da atual situação dos partidos políticos no Brasil. Sim, a despeito dos avanços das instituições democráticas, da consolidação dos direitos fundamentais e de uma concepção d cidadania, sob a égide da Constituição de 1988, fato é que os partidos políticos brasileiros (atualmente são 27 os registrados no Tribunal Superior Eleitoral) vivem uma debilitante calmaria e com baixíssima performance na conceituação que lhe dá parcela ponderável da sociedade brasileira. E todos em eterna crise, mesmo aqueles que, por vezes, desfrutam diretamente ou pegam alguma carona no acesso ao poder.

Crise por todos os lados e para todos os gostos: 1) o DEM de José Agripino se tornou gelatinoso e se desmancha a olhos vistos, sendo engolido aos pedaços pelo futuro PSD do prefeito Kassab; 2) o Partido da República, de Alfredo Nascimento, começa a enfrentar problemas enormes com as acusações de corrupção feitas a importantes membros de sua cúpula, através de cargos que ocupavam no Ministério dos Transportes; 3) o PT que até hoje não conseguiu refazer-se dos escândalos do “mensalão”; 4) o PSDB vive enorme crise de identidade entre SP versus MG (Serra ou Aécio Neves?) e, na condição de maior agremiação oposicionista, tem tido pouquíssimos êxitos; e, 5) o PMDB, que vive há muitos anos o dilema de sempre apoiar candidatura majoritárias de outros partidos resumindo-se a ser ele mesmo um partido destinada a eleger bancadas parlamentares, ademais do fisiologismo que demonstra no desfrute dos cargos que abocanha nos governos aliados. 

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Mesmo que saia uma reforma política – no que é difícil de acreditar neste momento – dificilmente os partidos políticos brasileiros atuais sairão da letargia que os consome. Na verdade, experimentam as diversas agremiações nacionais, o amargor do ocaso, mormente porque a maioria deles já morreu e ainda não sabe disso. As consequências serão drásticas, no médio e longo prazo, sobretudo porque podem comprometer o modelo democrático e a instabilidade das instituições republicanas. O ocaso das instituições partidárias será sempre o eclipse da democracia.

 

Paulo Afonso Linhares 

Advogado, professor e empresário.

 

Os efeitos das drogas no ser humano

DEU NA VEJA

Mesmo antes da morte da cantora britânica Amy Winehouse, a revista Veja publicou em sua última edição, os tristes efeitos das drogas no ser humano. 

 

Depois de algum tempo, os cabelos já não são os mesmos. O rosto perde a cor. As bochechas somem. Os dentes caem. 

 

A pele ganha manchas, olheiras, rugas, machucados. Os olhos perdem completamente o brilho.

Esses são os efeitos físicos mais visíveis causados pela uso de drogas pesadas, incluindo cocaína, heroína e metanfetamina – como você pode ver nas chocantes imagens abaixo.

As fotos à esquerda mostram viciados de drogas ao serem presos pela primeira vez. 

 

Às da direita, revelam as mesmas pessoas algum tempo depois, durante a segunda, terceira ou quarta passagem pela cadeia. 

 

As imagens foram organizadas pelo gabinete do xerife do Condado de Multnomah, no Estado de Oregon, nos Estados Unidos, com o objetivo de alertar a população para os efeitos reais das drogas.

E são apenas os efeitos físicos. Imaginem os efeitos psicológicos. Assustador, não?!

 

Fotos com diferença de 7 anos

Diferença de 3 anos

Diferença de 3 anos

Diferença de 4 anos

Diferença de 2 anos

Diferença de 4 anos

Diferença de 7 anos

Diferença de 6 meses

Diferença de 4 anos

Diferença de 11 anos

Diferença de 8 meses

Diferença de 1,5 anos

Diferença de 2,5 anos

Diferença de 1 ano

Diferença de 3 meses

 

PT se reune para oficializar presidência

INTERINIDADE

O Partido dos Trabalhadores de Serra do Mel se reuniu no último final de semana para definir acerca da presidência do partido após a morte de seu presidente, Edinaldo Filgueira.

Pelo Estatuto do Partido, o vice-presidente eleito assume a presidência de forma interina.  No caso, aqui em Serra do Mel, assumirá a presidência, o ex-candidato a prefeito e ex-presidente da Fetarn, Manoel Cândido da Costa.

Muito provavelmente o partido decidirá pela permanência de Manoel Cândido na presidência, caso ele venha a concorrer mais uma vez à prefeitura municipal no próximo ano.

PP definirá seu futuro no Rio Grande do Norte

COM QUEM?

Ainda esta semana, o PP - Partido Progressista, definirá seu futuro no Rio Grande do Norte.

A legenda está sem diretório executivo formalizado, haja vista o término do mandado do prefeito de Lajes, Benes Leocádio.

A tendência é que o partido seja entregue ao prefeito de Assú, Ivan Júnior, porém, em política há sempre os defensores e contrários a qualquer probabilidade.

A reunião para a definição do futuro do PP, que, inclusive conta hoje com 16 prefeitos, deverá ocorrer até o final da semana.

 

João Maia é o político mais cortejado por Rosalba, Agripino e Garibaldi

DEU NO BLOG DO XERIFE

O político de oposição mais cortejado pela governadora Rosalba Ciarlini, pelo senador José Agripino Maia e pelo ministro Garibaldi Filho é João Maia (deputado federal). Todos querem tê-lo no seu palanque nas eleições municipais de 2012. Leiam em matérias abaixo.

Garibaldi: Eu, Rosalba e Agripino estamos juntos. A novidade seria João Maia

Pergunta do blogue ontem ao ministro Garibaldi Filho sobre a sucessão municipal em Caicó 2012:

DEM e PMDB vão estar unidos na eleição de prefeito ministro? E o PR também?

Resposta:

- Agripino, Rosalba e Garibaldi estão unidos já vem de antes. A novidade aí seria o deputado federal João Maia. Pode ser até um aperitivo para 2014.

Perícia revela fraude para fundar partido de Kassab

DEU NA FOLHA DE HOJE

Listas de apoio em São Paulo e no Rio de Janeiro à criação do PSD, partido do prefeito Gilberto Kassab, foram preenchidas com assinaturas falsificadas, atesta perícia grafotécnica feita a pedido da Folha.

Reportagem da folha publicada na folha de hoje, quinta-feira, 21, mostra que em uma das fichas, de 10 assinaturas coletadas, 5 foram feitas pela mesma pessoa. No documento do Rio, há assinatura atribuída a um eleitor que morreu.

Kassab durante visita à escola na zona leste de SP; perícia atesta que assinaturas para fundar partido são falsas

A coleta de assinaturas é uma exigência da Justiça Eleitoral para a criação de uma nova sigla.

Kassab corre contra o tempo para apresentar cerca de 490 mil assinaturas até setembro deste ano, para que o partido tenha condições de participar das eleições municipais de 2012. 

Procurado pela reportagem, o ex-deputado Indio da Costa, coordenador do PSD no Rio, disse que faz uma "checagem primária" das assinaturas, para evitar erros. 

Segundo ele, com esse procedimento, o partido já descartou 36 mil de cerca de 82 mil assinaturas coletadas, por ter identificado falhas. 

"Ficha Limpa" também no serviço público

PROPOSTA LOUVÁVEL

O deputado federal Walter Tosta (PMN-MG) trabalha para aprovar projeto de sua autoria, que estende a “ficha limpa” para o serviço público. É uma forma de evitar a contratação de elementos desqualificados.

Projeto idêntico já foi apresentado e aprovado na cidade de Caicó.  Na capital do seridó, por força de lei municipal, não há nomeação de fichas sujas em âmbito local.

Projeto do seridoense Agaciel Maia vai beneficiar mais de 100 mil terceirizados de Brasília

COMIDA PARA OS TERCEIRIZADOS

Tem gente querendo torpedear projeto apresentado pouco antes do recesso parlamentar pelo distrital Agaciel Maia para tornar obrigatório o pagamento de auxílio alimentação aos funcionários das empresas prestadoras de serviço contratadas pelo governo do Distrito Federal, inclusive na administração indireta. Pelo projeto, que já foi para a Comissão de Assuntos Sociais, esse auxílio será equivalente a 5% do salário mínimo por dia trabalhado. 

Traduzindo: não vale entregar uma quentinha aos pobres coitados, nem fazer um desembolso simbólico.

NADA DE QUENTINHA

Se aplicado o projeto de Agaciel, acaba aquela história de se ver a turma que capina os gramados ou limpa os meios-fios toda acocorada junto à área em que trabalha, comendo uma refeição fria. 

A empresa prestadora de serviços, quase sempre terceirizada, terá de pagar a turma em dinheiro ou cartão de benefício. Se fosse hoje, cada terceirizado receberia R$ 27,25. Por dia trabalhado.

Agaciel Maia é seridoense da cidade de Jardim de Piranhas no Rio Grande do Norte.

Ctrl C/Ctrl V do blog do Robson Pires

Deputado George Soares prestigia comemoração dos 30 anos da Petrobras

SEMPRE PRESENTE

O deputado estadual do PR, George Soares, aproveita o período em que se encontra de recesso de suas atividades parlamentares, para cumprir extensa agenda de compromissos, durante toda essa semana.

O deputado George Soares participou já na tarde desta quarta – feira, 20, da cerimônia de comemoração pelos 30 anos de Produção nos campos de Petróleo do Vale do Açú, que contou com a presença de funcionários, políticos e populares da região.

“A Petrobrás é um grande fomentador de investimentos no Vale, por isso,  parabenizo todos os funcionários que fazem parte desta empresa tão importante para a nossa região”, afirmou o republicano em seu discurso.

Já para esta quinta – feira, 21,  o parlamentar participará ao lado de lideranças, das festividades religiosas alusivas ao padroeiro de Santana do Matos, Senhora Sant’Ana, e que nessa noite, tem como um dos homenageados, o poder legislativo municipal.

Logo na manhã da sexta – feira, 22, o deputado George Soares segue para a região do Alto Oeste, onde participa de uma entrevista com Fábio Soares na Rádio  Fm Cidade em Apodi, e em seguida, participa de um almoço com lideranças e amigos. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado

Calma aí, meu Senador!!!

INACEITÁVEL

Dizem que na política tudo pode.  Porém, há fatos que são inaceitáveis.

Leio no blog do Xerife (Robson Pires), que o senador José Agripino (DEM) não aceitou a eleição do Diretório Municipal do DEM na cidade de Jucurutu(RN).  Veja a matéria do Xerife:

 

O blogue soube que o vereador Pedro Figueiredo (na foto) que tomou posse no sábado passado, 16, na direção municipal do DEM de Jucurutu durante a convenção do Democratas deverá ser destituído do cargo. 

O senador e presidente estadual da legenda José Agripino Maia quer anular a convenção porque não ficou satisfeito com a eleição de Pedro Figueiredo para o a presidência. Agripino tem preferência pelo nome do ex-prefeito Saint-Clair Torres para o cargo.

NOTA DO BLOG:

Se realmente for verdade a atitude do senador José Agripino, acho que chegamos ao cúmulo do intolerável na política.  Afinal, um partido político é uma instituição, com CNPJ, registro em cartório e tudo o mais exigível por lei.  

No caso específico, de posse da devida documentação comprobatória da legitimidade da eleição, o vereador Pedro Figueiredo pode e deve buscar o judiciário para fazer valer o seu direito legítimo de presidir o partido.

Incrível que fatos dessa natureza ainda aconteçam em pleno Estado democrático de direito, onde reina (ou pelo menos deve reinar) a democracia.

O que é isso, senador!

 

TSE disponibiliza a "Central do Eleitor"

TIRE SUAS DÚVIDAS

O Tribunal Superior Eleitoral  - TSE, disponibilizou em sua página na internet, a “Central do Eleitor”, um canal de comunicação direto e efetivo entre o cidadão e o Tribunal Superior Eleitoral. 

Através desse canal, o eleitor poderá solucionar dúvidas, consultas, sugestões, questionamentos, reclamações, críticas e elogios, bem como auxiliar e incentivar ações que estimulem o exercício da cidadania.

Na Seção Tira-dúvidas, o eleitor encontra as respostas para alguns questionamentos recorrentes sobre os temas obrigatoriedade do voto, título eleitoral, certidões, local de votação, voto no exterior, justificativa eleitoral, mesário e urna biométrica.

A Central do Eleitor foi criada através da Resolução 23268/2010 – TSE, com o objetivo de melhorar o atendimento às demandas por esclarecimentos, sugestões e informações institucionais aos eleitores. O atendimento será efetivado por meio de formulário disponibilizado através do link: http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/centralEleitor.html , por telefone, no horário de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas, pelo número (61) 3316-3500, carta, ou pessoalmente, na sede do TSE.

Fonte: TSE

Dep. Chico Alencar sugere os Dez Mandamentos do político detentor de mandato

LOUVÁVEL SUGESTÃO

 

O deputado federal Chico Alencar(Psol-RJ) sugere um decálogo para orientar o comportamento dos políticos, que bem já poderia ser seguido pelos parlamentares no segundo semestre deste ano.

Confira os Dez Mandamentos de qualquer detentor de mandato eletivo:

1. AMARÁS A PROMOÇÃO DO BEM COMUM, e não dos seus bens patrimoniais – “bezerros de ouro” da prosperidade particular -, com todo o teu coração e entendimento;

2. NÃO PRONUNCIARÁS A EXPRESSÃO “INTERESSE PÚBLICO” EM VÃO, confundindo-a com a idolatria dos negócios privados;

3. GUARDARÁS NÍTIDA SEPARAÇÃO ENTRE DEDICADO TRABALHO E SALUTAR DESCANSO, desfrutando deste sem nenhuma vantagem indevida ou “mimo” interessado derivado daquele;

4. HONRARÁS TODOS OS ANTECESSORES QUE, na vida pública, PRATICARAM A HONESTIDADE, o serviço, a defesa de causas de justiça para as maiorias desvalidas;

5. NÃO MATARÁS A ESPERANÇA DO POVO com práticas que degeneram o sentido maior da política, corrompendo-a pelo poder dissolvente do dinheiro e da hipocrisia;

6. NÃO COMETERÁS ATOS DE PROMISCUIDADE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO ao manter relações impublicáveis de intimidade com aqueles que têm interesses em contratos do Estado;

7. NÃO ROUBARÁS O ERÁRIO, em nenhuma das variadas e inventivas formas que a corrupção sistêmica criou: tráfico de influência, compras sem licitação, isenções fiscais sem critério, polpudas doações de campanha com retorno em obras públicas superfaturadas;

8. NÃO DARÁS FALSO TESTEMUNHO nem obrigarás sua assessoria de imprensa a mentir para esconder viagens e relações que não resistem à transparência e aos critérios da moralidade administrativa;

9. NÃO COBIÇARÁS, fascinado pela ascensão à vida de luxo e prazeres, O QUE NÃO TE PERTENCES, nem darás a teus cônjuges, parentes consangüíneos diretos ou amigos privilégios e oportunidades que não são oferecidas às pessoas comuns;

10. ZELARÁS COM RIGOR MÁXIMO PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO sobre o qual tens mandato temporário e que transitoriamente gerencias.

 

Professores decidem manter greve e assessoria recorre da decisão do TJ

GREVE QUE SEGUE

Os professores da rede estadual de ensino mais uma vez ignoraram as ameaças do Governo do Estado de cortar o ponto dos grevistas e decidiram continuar com as atividades paralisadas. 

A categoria também ignorou a multa diária de R$ 10 mil imposta pelo Tribunal de Justiça.

A decisão foi tomada durante a assembleia que a categoria realizou nesta segunda-feira(18), no Colégio Winston Churchil.

Pela primeira vez houve quem defendesse o fim da greve na assembleia. Mas a maioria dos professores presentes à assembleia seguiu a orientação do Sinte-RN e votaram pela continuidade da paralisação.

Segundo a coordenadora geral do Sinte, professora Fátima Cardoso, a ideia é esgotar todas as alternativas para forçar o Governo a garantir as reivindicações da categoria.  "Essa categoria é valente e está dando a força que a direção do Sindicato precisa para defender a continuidade do movimento", afirmou Fátima.

A assessoria jurídica do Sindicato prestou esclarecimentos aos grevistas durante a assembleia. O advogado Odilon Amorim explicou que a assessoria já recorreu da sentença do Tribunal de Justiça considerando ilegal a greve. 

Odilon confia  que a decisão do TJRN  será revertida. “Esperamos uma resposta favorável, mas caso isso não ocorra, já estamos preparados para recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, esclareceu o advogado do Sinte.

Os professores também decidiram que nesta quarta-feira(20) irão participar do acampamento do movimento denominado de “Levante do Elefante”. Acampamento ocorre no Centro Administrativo, onde funciona a Governadoria. 

Também ficou acordada uma nova assembleia para quarta-feira, a partir das 16h, no Colégio Winston Churchil.

Essa assembleia pode decidir pelo fim da greve, já que antes haverá uma nova rodada de negociação do Sinte com o Governo do Estado.

Fonte: Oliveira Wanderley
 

Expedito Leonêz prega união das oposições em Areia Branca

Iraneide (PSB), Expedito (DEM) e Macêdo (PR)

UNINDO FORÇAS

O Democratas realizou no dia de ontem, 16, suas convenções municipais em todo o Estado do RN.

Em Areia Branca, o ex-Prefeito Expedito Leonez, comandou a convenção e mostrou força política, reunindo lideranças de várias outras agremiações, como Macêdo (PR), Cleodon Bezerra (PMDB) e Iraneide Rebouças (PSB).

Em seu discurso, o "leão" defendeu a união dos grupos da oposição ao governo local para reconquistarem o poder na cidade.

Leonez é o principal articulador e defensor da união das oposições em Areia Branca. 

OAB/RN aplica prova para primeira fase do Exame de Ordem

HOJE, 17

A OAB/RN, assim como todas as outras seccionais do Brasil, aplicam no dia de hoje, as provas da primeira etapa do Exame de Ordem da OAB. 

No Rio Grande do Norte, foram inscritos 1.597 bacharéis em Direito. Em Mossoró, as provas serão realizadas na Universidade Potiguar - UnP, das 14h às 19h. 

Os aprovados ainda se submeterão a uma segunda avaliação subjetiva para só depois, poderem ficar aptos para o ingresso na OAB e, consequentemente poderem advogar. 

Juiz não é legislador

PAQUERA NA PRAÇA               
 

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul divulgou nota crítica à portaria nº 34/2011, de 13 de julho de 2011, por meio da qual o juiz de direito e diretor do Fórum de Itaporã, Adriano da Rosa Bastos, proibiu a paquera nos finais de semana na praça central da cidade.

"A OAB não pode deixar de se manifestar a respeito do assunto, visto que o Meritíssimo Juiz de Itaporã exorbitou de suas atribuições, passando a legiferar, tomando a si atribuições que são de representantes eleitos pelo povo", afirmou o presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte.

Na portaria, o juiz autoriza a Polícia Militar a realizar prisão ou apreensão de quem descumprir a norma e determinou o policiamento ostensivo no local.

Segundo o magistrado "é dever do Poder Judiciário manter a ordem pública e dar tranquilidade à sociedade". Segundo Leonardo Diarte, ainda que a portaria tenha sido bem intencionada, a entidade solicitará sua imediata revogação, uma vez que constitui em flagrante violação do princípio constitucional da autonomia dos Poderes da República.