MUDANÇA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O deputado federal João Maia (PR) aprovou nesta quarta-feira (05), na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, projeto de lei no qual foi relator, e que trouxe mudanças no Código de Defesa do Consumidor, como por exemplo, a concessão de garantia adicional aos compradores de veículos automotores. A garantia adicional será concedida, por parte das montadoras ou importadoras, de veículos substitutos quando o veículo novo adquirido apresentar defeito de fabricação e este permanecer por mais de dez dias úteis, consecutivos ou não, em concessionárias ou oficinas autorizadas para realização dos reparos ou adaptações.
O veículo substituto ficará com o consumidor pelo período em que esses reparos ou adaptações estiverem sendo efetuados. “Entendemos que, além de oferecer proteção razoável e necessária aos adquirentes de veículos novos, a proposição contribuirá para que as montadoras aprimorem seus processos de controle de qualidade, fornecendo assim incentivos adequados para o aumento da eficiência da indústria automobilística brasileira”, destacou o relator do projeto.
O veículo substituto ficará com o consumidor pelo período em que esses reparos ou adaptações estiverem sendo efetuados. “Entendemos que, além de oferecer proteção razoável e necessária aos adquirentes de veículos novos, a proposição contribuirá para que as montadoras aprimorem seus processos de controle de qualidade, fornecendo assim incentivos adequados para o aumento da eficiência da indústria automobilística brasileira”, destacou o relator do projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente