quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Lei Estadual 9.270: Todos os veículos do RN passarão por inspeção a partir de janeiro

INSPEÇÃO OBRIGATÓRIA

Começa em janeiro de 2011 o processo de inspeção em todos os veículos do Rio Grande do Norte. 

Na vistoria, será verificada a emissão de gases poluentes. A inspeção veicular é obrigatória e necessária para a renovação anual da documentação do veículo. Ela foi estabelecida pela Lei 9.270, aprovada pela Assembléia Legislativa em 2009.

O objetivo é combater a poluição veicular e, consequentemente, a da atmosfera. Os estados brasileiros têm até junho de 2011 para se adequarem a nova legislação.


O DETRAN-RN estará disponibilizando 15 centrais de inspeção nas diversas regiões do Estado.  Mossoró será uma delas.

De acordo com o Detran, o proprietário que não fizer a inspeção estará transitando na ilegalidade e poderá ter seu veículo apreendido. 

O valor cobrado pelo teste da inspeção veicular será de R$ 68,90. A quantidade máxima permitida de gases poluentes emitidos irá variar de acordo com o tipo de veículo, ano de fabricação e combustível utilizado. Quanto mais recente for a data de fabricação de veículo, menor a quantidade máxima de emissão de gás carbônico permitida.

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