PARTICIPAÇÃO DIRETAUm novo mecanismo de participação popular na elaboração de leis poderá foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.
A intenção é permitir ao cidadão manifestar, por meio da página do Senado Federal na internet, seu apoio ou sua discordância em relação a qualquer projeto de lei em tramitação na Casa.
O PLS 77/10 também determina que fique expresso, em cada etapa do processo de acompanhamento da tramitação, o número de manifestações favoráveis e contrárias à respectiva matéria. O Senador Raimundo Colombo (DEM), autor da matéria, entende que a medida vem suprir um anseio da sociedade por formas de controle da ação do ente público, além de preencher uma lacuna quanto a mecanismos objetivos, claros e modernos de aferição da percepção popular sobre projetos de lei em andamento.
A matéria ainda será votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
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