 |
| Deputada tem papel de destaque na Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência |
RELATORIA
A deputada federal Zenaide Maia (PR) participou na tarde desta
quarta-feira (02), em Brasília, da reunião ordinária da Comissão de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Durante a reunião foram
apresentadas proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas
comissões, como a que faculta aos portadores de deficiência auditiva o
ensino de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino
utilize a Libras – Língua Brasileira de Sinais.
A deputada Zenaide Maia apresentou como relatora o Projeto de Lei Nº
607/15, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir
direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com
mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art.
11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como
recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação”.
O projeto de Lei Nº 2.046/15, que “altera a Lei nº 10.098, de 19 de
dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização
de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas
com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e
privados, que tem teve a deputada Dulce Miranda como relatora, foi
aprovado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente