terça-feira, 11 de agosto de 2015

TRE nega pedido de vereador Klaus Araújo para deixar o PP


Relator não vislumbrou alegativa de Grave discriminação pessoal para vereador deixar o partido
UNANIMIDADE
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral negou o pedido feito pelo vereador natalense Klaus Araújo, que pretende deixar o Partido Progressista alegando justa causa. Segundo o relator do processo, juiz Gustavo Smith, não existiam argumentos para o parlamentar deixar a legenda pela qual foi eleito.
“Para efeito de justificativa da desfiliação partidária com base na grave descriminação pessoal, é imprescindível que o autor prove fato equivalente ao trinômio grave-discriminação-pessoal, não servindo para esse fim alegações genéricas, sem descrição de situações concretas que estabeleçam de forma clara o nexo entre a conduta e a excludente arguida”, disse o relator em seu voto que foi seguido pelos demais membros da Corte.

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