quarta-feira, 27 de maio de 2015

TSE decide: Fidelidade partidária só vale para eleitos pelo sistema proporcional

Marta Suplicy será beneficiada com a decisão
MARTA ESTÁ LIVRE

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (27) que a fidelidade partidária não vale para políticos eleitos por meio do sistema majoritário, como governadores, senadores, prefeitos e o presidente de República. 

Por unanimidade, os ministros entenderam que somente deputados e vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, devem perder os mandatos se mudarem de partido sem justa causa.

A questão foi decidida em uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). No entendimento da procuradoria, a regra sobre a perda de mandato para eleitos pelo sistema proporcional não pode ser aplicada no caso de políticos que tomaram posse pelo sistema majoritário.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, obrigar o politico eleito pelo sistema majoritário a entregar o cargo para o partido viola o princípio constitucional da soberania popular. Segundo Barroso, no caso da eleição majoritária, a ênfase é no candidato e não no partido.

Além de Barroso, seguiram o mesmo entendimento os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, Luiz Fux, e o presidente, Ricardo Lewandowski.


A decisão de hoje beneficiará diretamente a senadora Marta Supliy, que enfrenta ação de perda do mandato, impetrada pelo PT.

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