Marta Suplicy será beneficiada com a decisão |
MARTA ESTÁ LIVRE
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (27) que a
fidelidade partidária não vale para políticos eleitos por meio do
sistema majoritário, como governadores, senadores, prefeitos e o
presidente de República.
Por unanimidade, os ministros entenderam que
somente deputados e vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, devem
perder os mandatos se mudarem de partido sem justa causa.
A questão foi decidida em uma ação direta de inconstitucionalidade
impetrada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). No entendimento da
procuradoria, a regra sobre a perda de mandato para eleitos pelo
sistema proporcional não pode ser aplicada no caso de políticos que
tomaram posse pelo sistema majoritário.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação, Luís Roberto
Barroso. De acordo com o ministro, obrigar o politico eleito pelo
sistema majoritário a entregar o cargo para o partido viola o princípio
constitucional da soberania popular. Segundo Barroso, no caso da eleição
majoritária, a ênfase é no candidato e não no partido.
Além de Barroso, seguiram o mesmo entendimento os ministros Teori
Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco
Aurélio, Celso de Mello, Luiz Fux, e o presidente, Ricardo Lewandowski.
A decisão de hoje beneficiará diretamente a senadora Marta Supliy, que enfrenta ação de perda do mandato, impetrada pelo PT.
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