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| Felipe Maia é o Coordenador da Bancada potiguar no Congresso |
DECRETO 8407/2015
A presidente Dilma Rousseff editou o Decreto nº 8407/2015, que pode cancelar todos os RAPs (Restos a pagar) de despesas cuja execução não tenha previsão de início até o dia 30 de junho de 2015.
Com isso, muitos recursos poderão ser perdidos
pelas prefeitura em todo o país, pois o corte de gastos promovido
pelo governo federal atingiu as obras que ainda devem ser iniciadas com os recursos oriundos do governo federal.
Pelos cálculos feitos pela bancada federal, os
municípios do Rio Grande do Norte correm o risco de perder R$ 730
milhões de Restos a Pagar (RAP) dos exercícios de 2013 e 2014. Isso por
causa do decreto presidencial 8407/2015.
Esses recursos – em sua maioria
provenientes de emendas parlamentares ou emendas de bancadas ao
Orçamento da União – são destinados à aquisição de equipamentos e
realização de obras, em que os pagamentos sofreram atraso e são deixados
para o ano seguinte.
O coordenador da
bancada do Rio Grande do Norte, deputado Felipe Maia, destacou a preocupação dos prefeitos do
estado com esse decreto, considerando que 263 obras no RN podem perder
repasses desses Restos a Pagar.
“Esse decreto da Presidência estabelece
um prazo que preocupa bastante os prefeitos, que padecem da falta de
recursos para investir nos municípios. O principal problema é que o
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não está destinando recursos para os
Ministérios repassarem às obras. Este decreto pode causar grande perda
às prefeituras e vai prejudicar os municípios do Brasil”, disse.
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