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| Vereador Layrinho Rosado é autor do Projeto |
MORALIZANDO
Com
o fim de limitar a relação existente entre entes do Poder Público
Municipal e empresas que atuam na doação de dinheiro para candidatos e
partidos políticos, um Projeto de Lei de autoria do Vereador Layre Rosado Neto (PSB), foi apresentado nesta terça-feira
(03) durante sessão da Câmara Municipal de Mossoró.
A proposta do
vereador proíbe a Prefeitura e o Legislativo local
de contratar com doadores de campanha.
O projeto estabelece que os Poderes Executivo e Legislativo
Municipais ficam proibidos de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa
jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha
efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido
político ou comitê partidário de candidato a cargo eletivo, por quatro
anos, contados da data de doação.
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