Promotoria processa prefeito por descumprimento a recomendação de não realizar carnaval

Prefeito Naldinho será processado por decisão de promover carnaval

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública (ACP) contra o prefeito de Tibau, Josinaldo Marcos de Souza, pelo fato do mesmo ter realizado festa de carnaval na cidade.

O Ministério Público havia baixado Recomendação de não realização de quaisquer festas momescas no período carnavalesco em razão da vigência do Decreto governamental nº 24.700/2014, que havia decretado estado de calamidade pública em todo o Estado em consequência da seca.

O prefeito não atendeu a Recomendação e agora, o MP ajuizou a Ação.