Especialista em Direito Eleitoral, Advogado Erick Pereira fala sobre a Reforma Política

PERSPECTIVAS

 

O advogado Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional e professor universitário em Natal e Brasília, falou à Rádio Nacional sobre a Reforma Eleitoral em discussão em Brasília.

 

Eis a entrevista:

 

Rádio Nacional – O que vem a ser uma reforma política?

Erick Pereira -  O tema Reforma Política vem desde o governo João Goulart. A cada proximidade de eleição você tem esse tema voltando a debate, e ao longo desses anos você apenas consegue ver propostas. O que seriam essas propostas? Reforma Política não é essas mini-reformas que são feitas, a Reforma significa mudanças estruturantes, mudanças em que fortaleça a federação, fortaleça o conceito de mandato eletivo, traga os direitos políticos para um debate, se o voto é facultativo ou obrigatório, então a Reforma ela abrange, não só aspectos políticos, aspectos de Estado, assim como aspectos de cidadania, que é o ponto principal e o foco maior de qualquer reforma, assim como também o viés partidário que é a reforma partidária.

 

Rádio Nacional – Numa reforma política cabe também discutir o tempo de mandato do chefe do Executivo, tanto a nível federal, estadual, municipal, como também o sistema de governo?

Erick Pereira -  Também. Quando é uma reforma efetivamente estruturante, que discute os alicerces, tanto da forma de governo como forma de estado, como exercício de cidadania, você pode discutir não só o tempo de mandato eletivo, como a forma dessa eleição, que hoje nós vivemos com uma eleição que é majoritária, é uma eleição que o cidadão brasileiro vota diretamente naquele candidato, acima de 200 mil habitantes poderá ou não ter segundo turno, e você tem a forma proporcional, que seria a eleição em que você daria mais fortalecimento aos partidos políticos. Então você tem essas duas modalidades em que se debate se será lista fechada, lista aberta, se será o distritão, como estão usando agora essa terminologia, o pessoal do PMDB está muito forte nesse tema, e aí você tem um esclarecimento maior no sentido de aproximar o cidadão do seu representante, evitando essa crise de representatividades que nós estamos vendo hoje com o tal do coeficiente eleitoral. Às vezes você vota num candidato e termina elegendo um terceiro, sem que você nem saiba que seu voto serviu para eleger um terceiro candidato. Então essa distorção também será um dos pontos do debate dessa reforma política.

 

Rádio Nacional – O assunto reforma política não é de hoje né? Tem quase duas décadas que se fala em reforma estruturante. Até se falou em constituinte, em plebiscito. O nosso Congresso está pronto para partir para esse debate?

Erick Pereira -  Sempre que há um momento de crise na República brasileira, você tem esse termo reforma política surgindo como se fosse a salvação de todas as crises. Nós não podemos é trabalhar com esse viés de reformismo. Tudo no Brasil tem um viés de reforma porque é a reforma que vai solucionar os problemas. A questão da constituinte exclusiva que tanto se fala, não há necessidade se houver realmente interesse e vontade política dos mandatários da atual legislatura em modificar esse sistema eleitoral, sistema político e sistema partidário que nós estamos vivendo. Havendo essa vontade, onde você afasta esse sentido de pessoalizar os seus interesses ou regionalizar os seus interesses, o grande problema das reformas no Brasil são as questões regionais onde cada Estado tem seu problema, e aí você não pensa de forma macro e com isso não chega a consenso. Havendo esse consenso, aí sim, você terá essa reforma política sem precisar de uma constituinte exclusiva. O outro ponto, o plebiscito, eu acho que é melhor para o cidadão brasileiro não ir por essa via, eu acho que o referendo seria o caminho mais forte, ou seja, eles vão debater e essa discussão quando aprovada vai ser submetida à população brasileira. Porque não adianta você fazer um plebiscito, antecipar uma consulta ao cidadão brasileiro, se ele sequer discutiu. O importante para a reforma política é a participação do cidadão brasileiro. Se não houver instrumento de pressão da opinião pública nós não teremos reforma.

 

Rádio Nacional – Em um ano é possível ter essa matéria discutida, votada e aprovada?

Erick Pereira -  Você sabe que no Brasil quando há, realmente, interesse, às vezes não precisa nem de um ano. É uma PEC, ela tem uma votação diferenciada, tem dois turnos, três quintos de deputados e senadores votando, então a PEC tem uma tramitação especial já que é uma emenda à Constituição. Mas se ela não for votada até outubro deste ano não terá efeito para 2016. Por exemplo, um dos temas que se fala é a coincidência das eleições, onde a de 2016 teria um mandato de dois anos para que todos participassem da eleição de 2018 numa eleição unificada. Precisa de muita ação, muita vontade e diminuir a retórica com relação a essa terminologia reforma política.

 

Rádio Nacional – E o Brasil precisa de uma reforma política, professor?

Erick Pereira -  Hoje se nós vimos as democracias no mundo, mesmo os países vizinhos como Argentina, os Estados Unidos, você vai ver que nós precisamos de um amadurecimento, não é copiar, como se copiou a reeleição. O Brasil tem as suas peculiaridades, precisa ter o seu sistema próprio, e não, simplesmente copiar os sistemas estrangeiros. Ele precisa ter uma reformulação de pontos em que se sente essa necessidade como representatividade. Será que as coligações proporcionais são a melhor forma? Há ou não necessidade de uma cláusula de barreiras? Precisamos diminuir essa quantidade de partidos que hoje nós temos? Hoje temos multiplicidade de partidos e nós precisamos ter pluralidade de partidos. Não é quantidade, mas sim, qualidade. Então é importante o debate com nossas peculiaridades, e não com cópias de modelos estrangeiros.