Atraso do Duodécimo da Câmara leva a prefeita de Pureza à cassação

Prefeita cassada Maria Conceição da Costa (PT)

IRREGULARIDADES

A prefeita de Pureza, Maria Conceição da Costa (PT), foi cassada pela Câmara Municipal por sete votos a dois. Assumirá a Prefeitura a atual vice-prefeita Edilma Lima (PTB).

Pelas informações, a prefeita teria atrasado o repasse do Duodécimo da Câmara Municipal, além de outras irregularidades.

O não repasse do Duodécimo da Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês é uma irregularidade que implica em crime de responsabilidade, de acordo com o Art. 29-A, da Constituição Federal.

Em tempo:
Mal deu pra divulgar a notícia, o TJ/RN já concedeu medida liminar para o retorno da prefeita.  Veja nota, abaixo:

TJ derrubou cassação da prefeita da Pureza

A juíza substituta de plantão no Tribunal de Justiça do RN, Suiane de Castro Fonseca Medeiros, concedeu liminar para a prefeita de Pureza, Maria Conceição da Costa, permitindo o seu retorno ao comando do Poder Executivo. Ela havia sido cassada ontem (29), por decisão da Câmara Municipal por sete votos a dois.