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| Tribunal decidirá sobre pedido de anulação da eleição da Mesa Diretora de Areia Branca |
NA PAUTA
O Tribunal de Justiça do RN pautou para o próximo
dia 18 de novembro, o processo nº 0005722-95.2014.8.20.0000 (Agravo de
Instrumento), que pede a anulação da eleição antecipada para a mesa diretora da
Câmara Municipal de Areia Branca.
O TJ/RN já analisou o processo na sessão do pleno
do Tribunal ocorrida no dia 6 passado.
Na sessão, o Desembargador Dilermando Mota (Relator
do processo), apresentou seu voto pelo conhecimento do Agravo, e
consequentemente pela anulação da eleição da Câmara, que elegeu o vereador
Netinho Cunha (PP), como presidente da Casa, a partir de janeiro de 2015.
Após o voto do Relator, o Desembargador Expedito
Ferreira pediu vista dos Autos, que retornarão ao plenário no dia 18.
A celeuma jurídica deu-se início após a impetração
de Mandado de Segurança com pedido de liminar na Justiça Comum de Areia Branca,
o qual fora negado. Contudo, houve apelação ao Tribunal de Justiça, que
deverá dar um desfecho ao caso, devendo acatar o pedido de total nulidade da
eleição realizada pela Câmara de Areia Branca, no que, em se confirmando a
anulação, será realizada nova eleição para a escolha legal do próximo
presidente do Legislativo areia-branquense para o Biênio: 2015/2016.
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