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| Aldo Araújo (Advogado), fazendo a entrega da Proposta da nova Lei Orgânica de Alto do Rodrigues à Presidente, Ina Mulatinho |
REFORMA
A
Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, Vereadora Edilandia
Mulatinho, recebeu na manhã desta sexta-feira (07), das mãos do Assessor
Jurídico da Casa, o advogado Aldo Araújo, a minuta da Proposta de Reforma da
Lei Orgânica do Município de Alto do Rodrigues, que será apresentada na sessão
ordinária na próxima quarta-feira, (12).
A
Proposta de Reforma da Lei Orgânica Municipal é uma das prioridades da
presidente Ina Mulatinho, para esse ano legislativo, juntamente com a reforma
do Regimento Interno da Casa, que será realizada após a conclusão da reforma da
Lei Orgânica.
Como
será o procedimento da reforma?
Após
a apresentação da proposta na próxima sessão, a presidente da câmara Ina
Mulatinho pretende constituir uma comissão de 3 (três) vereadores, para, em
conjunto com a assessoria jurídica da Casa, estudar, propor e fazer as
adequações da Lei Orgânica do Município às Legislações Federal e Estadual, às
Constituições Estadual e Federal, adaptando as Leis às necessidades reais de
cidade, criando, assim, uma nova Lei Orgânica Municipal, vez que a atual jamais
foi revisada e existe desde o ano de 1990, portanto, há 24 anos.
Fonte: Blog de Luciano Seixas
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