Cassação: Juiza Ana Clarisse evitou instabilidade administrativa com o não afastamento do prefeito

Juíza Ana Clarisse: Decisão diferente

DECISÃO PRESERVA ESTABILIDADE ADMINISTRATIVA

Julgando de maneira diferente de praticamente todas as demais decisões judiciais que afastaram prefeitos por todas as regiões do Estado, a juíza Ana Clarisse Arruda Pereira, titular da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, preferiu não afastar o prefeito de Serra do Mel, Fábio Bezerra (Fabinho).

Em quase todas as decisões de cassação de prefeitos, inclusive da própria Magistrada, as decisões foram no sentido de determinar a cassação do prefeito e do respectivo vice, e, em consequência, determinar a posse imediata do presidente da Câmara, pela própria Câmara Municipal.

Estabilidade Administrativa

Em sua decisão, a juíza preferiu preservar a estabilidade administrativa, evitando as alternâncias de prefeitos no comando administrativo do município.

Prudência

Conhecedora das últimas decisões (quase 100%) do TRE/RN, em conceder liminares para o retorno dos prefeitos cassados, a Magistrada preferiu não determinar o afastamento do prefeito Fabinho, vez que certamente retornaria ao cargo em poucos dias, ou mesmo horas, como tem acontecido na grande maioria dos casos de cassação de prefeitos.