terça-feira, 10 de dezembro de 2013

TRE decide pelo afastamento imediato da governadora Rosalba Ciarlini

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Rosalba é afastada do cargo pelo TRE, por 5 votos a 1
DECISÃO INÉDITA

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por cinco votos a um, votou pelo afastamento imediato da governadora Rosalba Ciarlini. Sobre ela pesa a acusação de abuso de poder político e econômico, ao ter desembarcado por 17 vezes, durante a campanha eleitoral de 2012.

O relator, juiz federal Marco Bruno Miranda, votou pela inelegibilidade da governadora Rosalba. Mas a divergência foi aberta pelo juiz Nilson Cavalcanti, que defendeu o afastamento imediato. Ele foi seguido pelos outros juízes: Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e o desembargador Virgílio Medeiros.

O afastamento se dará, tão logo seja publicado o Acórdão da decisão no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.

Advogados de Rosalba já me mobilizam para recorrer da decisão ao TSE

cortez TN
O Tribunal Regional Eleitoral alega que o recurso no processo contra a chefe do Executivo estadual transitou em julgado. Portanto, os prazos recursais haviam sido perdidos.

Por sua vez, o advogado da governadora, Felipe Cortez informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão da Corte Eleitoral potiguar.

“Não havia o pedido de afastamento da governadora do cargo, isso surgiu no julgamento do TRE. Em primeira instância, o que houve foi a aplicação de multa. Agora o TRE decide afastar. Vamos recorrer imediatamente ao TSE. Decisão não se discute, recorre-se”, disse o advogado Felipe Cortez ao Panorama Político, da Tribuna do Norte.

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