Senado aprova alterações na legislação eleitoral |
MEIO TERMO
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a minirreforma eleitoral,
com medidas que, de acordo com seu autor, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), visam diminuir os custos das campanhas e garantir condições
de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos. A matéria segue
para sanção presidencial.
O projeto já tinha sido aprovado no Senado em setembro, mas voltou à
análise da Casa porque a Câmara fez alterações ao texto do relator,
senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Uma delas foi a inclusão da proibição de
uso de bonecos gigantes, comuns em época de eleição. Os deputados
mantiveram na minirreforma a proibição de propagandas como cartazes,
placas, muros pintados em bens particulares. Mas ficam permitidos
adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros.
O texto aprovado proíbe, em vias públicas, propagandas eleitorais em
cavaletes e cartazes. Nas vias públicas, será permitido o uso de
bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não
dificultem o trânsito de pessoas e veículos.
Os senadores decidiram recolocar no texto alguns itens retirados
pelos deputados, entre eles o que trata do limite de contratação de
cabos eleitorais. Agora, a contratação de cabos eleitorais fica limitada
a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso,
será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.
O texto aprovado nesta quarta-feira não altera a proibição de doações
por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos a
candidatos, essa proibição já é prevista na Lei 9.504/1997.
Vários senadores criticaram que a minirreforma deixou de fora pontos
importantes como o financiamento público exclusivo de campanha. Outros
também levantaram dúvidas sobre a aplicação das novas regras já nas
eleições de 2014. Mas o senador Jucá garantiu que as modificações
valerão já para as eleições do ano que vem.
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