 |
| Vereador Chico Carlos (PV) |
PROJETO
INOVADOR
O
vereador Francisco Carlos (PV) apresentou ao plenário da Câmara
Municipal de Mossoró nesta quarta-feira, 04, um Projeto inovador que pretende
mudar o conceito de transparência e acesso à informação pública
municipal.
O
projeto de lei foi denominado por ele como Lei Municipal de Acesso à Informação
e Transparência sobre Obras Públicas e tem o objetivo de democratizar e
facilitar o entendimento a respeito de informações que são de interesse de toda
a sociedade.
A
ideia é criar a obrigação para que empresas que tenham obras e serviços de
engenharia acima de R$ 300 mil, contratadas com o poder público, contratem um
jornalista para divulgar aos veículos de comunicação e a quem interessar,
informações sobre o andamento desta ou daquela obra.
A
transparência da informação precisa ter dois requisitos básicos, na hora da sua
divulgação: acessibilidade e inteligibilidade. Ou seja: as pessoas precisam ter
condições de ter acesso a essa informação e, ao mesmo tempo, entendê-las.
O
vereador lembra que não existirá qualquer prejuízo a outras formas de
divulgação da informação, como os balancetes divulgados nos sites, bem como a
mídia oficial, que já conta com Jornal Oficial e programa de rádio
diário.
“A
lei busca ampliar e não reduzir. Queremos criar novos meios para que as pessoas
possam ter acesso à informação do que lhe diz respeito, que são as obras
públicas que estão sendo realizadas com o seu dinheiro”, explicou.
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