sexta-feira, 14 de junho de 2013

Prefeito cassado de Fernando Pedroza tenta "jogada" jurídica para evitar permanência de Daniel Pereira na Prefeitura

Prefeito cassado, José Renato (PV)
"JOGADA" DUPLA

Cassado por flagrante compra de votos no pleito de 2012, (ex) prefeito de Fernando Pedroza, José Renato da Silva (PV), tentou uma "jogada" jurídica para evitar a permanência de Daniel Pereira (2º colocado) na Prefeitura da cidade.

Consciente de que dificilmente terá chances de retomar o comando da Prefeitura através de Ação Cautelar impetrada no TRE/RN, José Renato também impetrou, paralelamente no próprio TRE, outra ação (Mandado de Segurança), para que o TRE mande empossar no cargo de prefeito, o atual presidente da Câmara, alegando que o segundo colocado (Daniel), ainda não teve suas contas de campanha julgadas pela justiça eleitoral.

Em julgamento do Mandado de Segurança, o Desembargador Artur Cortez decidiu por validar a diplomação e posse de Daniel Pereira, justificando que o fato de as contas de Daniel não terem sido ainda julgadas, não pode prejudicá-lo, vez que esse é um problema que diz respeito apenas à Justiça Eleitoral. 
Prefeito empossado, Daniel Pereira

Acrescentou ainda o Magistrado, que Daniel Pereira apresentou suas contas tempestivamente à Justiça Eleitoral e isso basta para que seja reconhecido o direito de ele (Daniel) assumir a Prefeitura.

Daniel Pereira (PMDB), obteve 1.029 votos, contra 1.065 de José Renato (PV), perdendo a eleição, portanto, por apenas 36 votos.

A cidade teve ainda um terceiro candidato, que foi Sandro Salviano (PP), que obteve 650 votos.

Saliente-se, portanto, que o TRE/RN, até o presente momento (19 horas), ainda não julgou o pedido principal de José Renato - a Ação Cautelar - para que ele possa retomar o comando do Executivo pedrozense.

Por enquanto, Daniel Pereira continua como prefeito de Fernando Pedroza, com forte tendência de continuar em definitivo no cargo.

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