Ministra do Supremo concede medida liminar e suspende a aplicação da nova lei dos royaties

Ministra Carmen Lúcia, do STF

NADA FEITO

No início da noite desta segunda-feira (18), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar (provisória) para suspender a aplicação da lei.  A decisão impede uma distribuição mais igualitária dos tributos arrecadados tanto de blocos em operação quanto para futuras áreas de produção.

Está suspensa a nova redistribuição dos royalties do petróleo, conforme a lei aprovada no Congresso Nacional e promulgada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff (PT).

A ministra tomou a decisão a partir de ação protocolada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Foram protocoladas ainda ações do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e de São Paulo.

"Em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar”, disse a ministra em sua decisão.

A decisão agora precisará ser referendada ou derrubada pelo plenário do tribunal.